Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 778

Q284792

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: AGSEP Prova: UEG - 2012 - AGSEP - Técnico de Saúde |

Q284792 Direito Sanitário

Em caso de acidentes com cobras, aranhas, escorpiões é recomendado, respectivamente, o uso de soro

A

antibotrópico, anticrotálico e antiescorpiônico.

B

anticrotálico, antibotrópico e antiescorpiônico.

C

antiaracnídico, anticrotálico e antiescorpiônico.

D

antibotrópico, antiaracnídico e antiescorpiônico.

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Q284791

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: AGSEP Prova: UEG - 2012 - AGSEP - Técnico de Saúde |

Q284791 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é composto por representantes

A

do governo e dos profissionais de saúde, que atuam na execução da política de saúde em hospitais públicos.

B

dos profissionais de saúde que trabalham no Ministério da Saúde que controlam e executam a política de saúde.

C

do governo, dos usuários e dos profissionais da área de saúde e meio ambiente, que formulam e executam a política de saúde.

D

do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais da saúde e dos usuários, que formulam estratégias e controlam a execução da política de saúde.

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Q284790

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: AGSEP Prova: UEG - 2012 - AGSEP - Técnico de Saúde |

Q284790 Direito Sanitário

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) registrou no Estado de Goiás, desde o início da epidemia em 1984 até junho de 2011, um total de 10.034 casos de AIDS em adultos (> 13 anos de idade), sendo 6.763 (67,4%) casos em indivíduos do sexo masculino e 3.267 (32,6%) em indivíduos do sexo feminino. A figura abaixo apresenta o número de casos novos e taxa de incidência (por 100.000 habitantes) de AIDS em adultos no Estado de Goiás.

Imagem 004.jpg

Após a análise do gráfico e tendo em vista o conhecimento sobre a epidemia de AIDS, nota-se que

A

a partir de 2000 é possível observar flutuações nas taxas de incidência, evidenciando o processo de estabilização da epidemia.

B

a partir de 2010 foi possível observar aumento nas taxas de incidência, visto que a epidemia é marcada pelos processos de interiorização no estado.

C

desde a detecção do primeiro caso, observaram-se taxas de incidência crescentes até 1997, com posterior estabilização do número de casos.

D

o aumento da epidemia a partir de 1987 está relacionado ao fato de haver maior conscientização por parte da população em relação ao contágio bacteriano.

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Q284789

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: AGSEP Prova: UEG - 2012 - AGSEP - Técnico de Saúde |

Q284789 Direito Sanitário

O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, definido em seu texto legal (Lei nº 8.080/90). A vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporciona

A

o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas exclusivas de prevenção de DSTs.

B

o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas terapêuticas de doenças infectocontagiosas.

C

o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores condicionantes de saúde individual, com a finalidade de adotar as medidas de prevenção, controle de endemias e desenvolvimento coletivo de tecnologias.

D

o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

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Q284788

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: AGSEP Prova: UEG - 2012 - AGSEP - Técnico de Saúde |

Q284788 Direito Sanitário

No atendimento ao paciente, muitas vezes não é possível identificar com segurança e rapidez se ele é portador de doenças e as probabilidades de transmiti-las, o que demanda, por parte dos trabalhadores de saúde, a adoção de medidas de

A

risco, visto que o paciente pode estar imune.

B

exposição, visto que o paciente pode estar infectado.

C

controle, visto que o paciente pode estar não-infectado.

D

biossegurança, visto que o paciente pode estar infectado.

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Q284787

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: AGSEP Prova: UEG - 2012 - AGSEP - Técnico de Saúde |

Q284787 Direito Sanitário

Após admitir um novo empregado numa empresa alimentícia, a gerência de Recursos Humanos (RH) o encaminha ao posto de saúde para que ele se vacine contra tétano. Após a vacinação, seu organismo produz os anticorpos específicos à doença. Esse processo é conhecido como imunidade

A

ativa.

B

passiva.

C

alternativa.

D

preventiva.

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Q277201

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho |

Q277201 Direito Sanitário

Um médico atende dois pacientes. Para o primeiro deles faz a hipótese diagnóstica de tuberculose pulmonar e para o outro, de AIDS. Sua conduta em relação à notificação deve ser

A

notificar imediatamente e notificar depois da confirmação, respectivamente.

B

notificar após a confirmação diagnóstica nos dois casos.

C

notificar após a confirmação diagnóstica e notificar imediatamente, respectivamente.

D

notificar os dois casos imediatamente.

E

notificar apenas o caso de AIDS, pois a tuberculose é uma endemia..

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Q277200

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho |

Q277200 Direito Sanitário

As Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) surgiram como

A

serviços que atendem prioritariamente grandes acidentados.

B

unidades intermediárias entre as unidades básicas de saúde e os hospitais.

C

alternativas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

D

referências exclusivas das unidades básicas de saúde.

E

referências para atendimento de acidentados do trabalho prioritariamente.

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Q277199

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho |

Q277199 Direito Sanitário

A definição de saúde na Constituição Federal

A

induz à ideia de que o Sistema Único de Saúde tem a responsabilidade exclusiva pela saúde da população.

B

tem um viés assistencial que acabou induzindo a preferência de políticas voltadas para a recuperação da saúde, em detrimento da prevenção.

C

está em desacordo com a definição da Organização Mundial de Saúde, necessitando de reformulação.

D

estimula a formulação de propostas parciais para os problemas e necessidades de saúde para a população mais carente.

E

expressa a compreensão de que a saúde da população é resultante da forma como a sociedade se organiza.

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Q277197

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho |

Q277197 Direito Sanitário

Leia as afirmações a seguir.

I. A política salarial de um país é um dos determinantes de saúde da população.

II. No Brasil, a mortalidade proporcional por doenças infectocontagiosas é maior do que a por doenças cardiovasculares.

III. Segundo a OMS, a prática regular de atividade física reduz o risco de mortes prematuras.

Está correto o contido em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q277196

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho |

Q277196 Direito Sanitário

O mesotelioma maligno de pleura

A

apresenta dois tipos histológicos.

B

tem tempo de latência de aproximadamente 10 anos.

C

raramente apresenta derrame pleural.

D

pode produzir metástases em aproximadamente 25% dos casos.

E

causa tosse e febre em quase 100% dos casos.

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Q277195

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho |

Q277195 Direito Sanitário

Em relação a imunizações, assinale a alternativa correta.

A

As vacinas contra a hepatite B e contra o H1N1 são oferecidas na rede pública a todos os adultos.

B

O Programa Nacional de Imunizações dispensa dias nacionais de vacinação contra uma doença específica.

C

O Brasil tem controle sobre várias doenças, mas continua tendo uma incidência crescente de tétano.

D

A poliomielite, a varíola e a febre amarela urbana são consideradas erradicadas no Brasil.

E

A eliminação de uma doença dispensa a manutenção da vacina contra a doença considerada eliminada.

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Q277193

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho |

Q277193 Direito Sanitário

Sobre o controle de agravos à saúde, assinale a alternativa correta.

A

Todos os agravos à saúde são passíveis atualmente de erradicação ou, pelo menos, de eliminação.

B

Redução da incidência e redução da letalidade são alguns dos objetivos do controle de agravos à saúde.

C

A diminuição das formas graves da esquistossomose permite concluir que houve concomitantemente redução da incidência.

D

O diagnóstico e tratamento precoce dos agravos à saúde permitem a redução da letalidade.

E

A erradicação e a eliminação dos agravos à saúde dependem exclusivamente do desenvolvimento econômico do país.

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Q277192

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho |

Q277192 Direito Sanitário

Avaliar o nível de saúde de uma população não é uma taref a simples. Tradicionalmente utilizam-se vários indicadores, pois nenhum isoladamente preenche todos os critérios desejáveis.

Analisando esse enunciado, pode-se afirmar que as assertivas nele contidas

A

são parcialmente corretas, e geralmente é fácil selecio- nar os indicadores pela sua validade e confiabilidade.

B

são parcialmente corretas pois em populações nas quais há um registro de óbitos confiável a avaliação do nível de saúde é fácil.

C

são corretas e os indicadores devem obedecer aos critérios de validade, confiabilidade, representatividade e ética.

D

são incorretas, mas têm sido utilizadas por gestores que falham na efetividade das ações de saúde da população.

E

são parcialmente corretas, pois, com os avanços dos sistemas informatizados, as dificuldades tendem a desaparecer.

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Q253857

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público |

Q253857 Direito Sanitário

Quanto ao direito à saúde, é correto afirmar:

A

A existência de um Sistema Único de Saúde pressupõe a definição das obrigações de cada um dos entes que a compõem, não havendo solidariedade entre União, Estados e Municípios no dever de fornecer ou prestar determinado serviço ou medicamento.

B

Os serviços públicos de saúde serão prestados preferencialmente aos que comprovarem insuficiência de recursos para custear um tratamento privado.

C

O direito à saúde impõe a União, Estados e Municípios o dever de prestar assistência terapêutica, inclusive farmacêutica, sugerindo-se a adoção de políticas profiláticas.

D

Estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde a vigilância sanitária e a fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E

A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.

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Q253745

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253745 Direito Sanitário

O SUS é o sistema responsável pela implementação da política pública de saúde no Brasil, que visa cumprir o preceito constitucional de direito à saúde. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

O princípio da hierarquização constitui-se na prestação do serviço por divisões territoriais que abarquem todo o território nacional.

B

Se o órgão de fiscalização sanitária autorizar a comercialização de medicamento que contrarie norma técnica ou científica, a responsabilidade pela comercialização desse medicamento recairá exclusivamente sobre o fornecedor.

C

A lei prevê que seja criado fundo de saúde na esfera federal, razão por que os governos estaduais e municipais dispensados de fazê-lo, já que recebem verbas do governo federal.

D

A aplicação dos princípios da integralidade, da gratuidade e da regionalização visa assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

E

A descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade representam requisitos essenciais à formação do SUS.

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Q252503

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Médico do Trabalho Júnior |

Q252503 Direito Sanitário

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, porém, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às

A

instituições públicas de caridade e assistência social

B

instituições de utilidade pública

C

instituições privadas com fins lucrativos

D

instituições estaduais mantidas pelo SUS

E

creches municipais

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Q249645

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249645 Direito Sanitário

Com base na Lei Complementar n.^o 141/2012, que regulamenta o § 3.º do artigo 198 da CF, assinale a opção correta.

A

Para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, destinados a atender despesas com ações e serviços de saúde, é necessária a celebração de convênios ou acordos jurídicos entre o estado pleiteante e a União.

B

Não cabe à auditoria do SUS fiscalizar o cumprimento, pelo ente federativo, das metas para a saúde estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, competência exclusiva do Poder Executivo estadual.

C

Para fins de apuração dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, DF e municípios em ações e serviços públicos de saúde, considera-se como despesas com ações e serviços públicos de saúde o pagamento de pensões e aposentadorias, desde que relativas aos servidores da saúde.

D

Integra a base de cálculo dos percentuais a serem aplicados pelos estados em ações e serviços públicos de saúde, o percentual mínimo de 15% referente, exclusivamente, ao produto da arrecadação indireta de impostos recebidos das grandes empresas.

E

A transferência de recursos dos estados para os municípios deve ser realizada a partir de um rateio que obedeça à necessidade de saúde da população de cada região, considerados aspectos epidemiológicos, demográficos, socioeconômicos, espaciais, bem como a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, de modo a se reduzirem as diferenças regionais.

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Q249644

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249644 Direito Sanitário

Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.

A

O dever do Estado de assegurar a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos afasta a responsabilidade das empresas e das pessoas de garantir o direito à saúde.

B

O direito sanitário não interage com o direito ambiental: enquanto aquele está relacionado com o direito à saúde, este está voltado à proteção do meio ambiente natural e cultural.

C

Cuidar da saúde constitui competência material comum entre União, estados, DF e municípios.

D

O direito à saúde caracteriza-se como direito fundamental difuso, coletivo e de terceira geração.

E

O direito sanitário insere-se no âmbito do direito administrativo, dada a utilização da organização e das estruturas administrativas do Estado na promoção da saúde.

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Q249643

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249643 Direito Sanitário

Para a fruição do estado completo de bem-estar físico, mental e social preconizado pela OMS, cabe aos países signatários do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, entre os quais se inclui o Brasil, a adoção de medidas dirigidas ao maior número possível de pessoas. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

A prestação de serviço ao paciente com transtorno mental deve ser realizada pelo gestor municipal sob supervisão e mediante financiamento do gestor estadual.

B

O princípio bioético da universalidade do direito à saúde manifesta-se no utilitarismo, que consiste em proporcionar a cada indivíduo o indispensável às suas necessidades básicas.

C

De acordo com o modelo de política para pessoas com transtornos mentais adotado no Brasil, a tarefa de coordenar e implementar a aquisição de medicamentos essenciais para a saúde mental é, prioritariamente, dos gestores estaduais.

D

O MPF atua como defensor dos direitos fundamentais da coletividade, como fiscal da aplicação adequada das verbas federais e do cumprimento da política nacional do SUS, bem como do dever de garantir o direito à saúde.

E

Embora o combate ao suicídio esteja entre as recomendações da OMS aos países-membros do pacto, o Brasil não desenvolveu ações efetivas relativas ao tema.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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