Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 756

Q493396

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FHS-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |

Q493396 Direito Sanitário

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a organização e a execução das ações e serviços de saúde, de caráter permanente ou eventual, no âmbito de todo o território nacional. Ou seja, ficam submetidos a essa lei a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e todos os municípios brasileiros.

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Q493395

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FHS-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |

Q493395 Direito Sanitário

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

A CF criou o Sistema Único de Saúde (SUS), concebendo-o como um sistema de natureza estatal, cujas ações e serviços são executados com exclusividade por instituições públicas federais, estaduais e municipais.

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Q493394

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FHS-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |

Q493394 Direito Sanitário

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

O capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF) trata do direito à saúde, já seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, que têm como fim assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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Q411701

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q411701 Direito Sanitário

Entre as características da organização do Programa de Saúde da Família (PSF) encontra-se:

A

priorização de ações curativas;

B

ampliação da necessidade de leitos hospitalares;

C

funcionamento baseado na demanda espontânea;

D

ausência de encaminhamento para consultas especializadas;

E

cadastramento de famílias com a dscrição de clientela.

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Q411700

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q411700 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:

A

do Ministério da Saúde, com colaboração do Ministério do Meio Ambiente;

B

da Fundação Nacional de Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde;

C

da Direção Municipal e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS;

D

das Secretarias Municipais de Saúde e da iniciativa privada;

E

de Fundações e Sociedades Beneficentes.

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Q411699

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q411699 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Estão entre as prioridades pactuadas, EXCETO:

A

saúde do idoso;

B

fortalecimento da atenção básica;

C

redução da mortalidade infantil e materna;

D

promoção da saúde;

E

controle do câncer de colorretal.

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Q186563

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q186563 Direito Sanitário

O SUS conta, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

Conferência de Saúde e Comissão Gestora de Saúde;

B

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde;

C

Conselho de Saúde e Assembleia Deliberativa de Usuários;

D

Conferência de Saúde e Assembleia Deliberativa de Usuários;

E

Conselho de Saúde eComissão Gestora de Saúde.

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Q186562

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q186562 Direito Sanitário

Das estratégias propostas pelo governo federal, aquela que tem o financiamento previsto no componente variável do Piso da Atenção Básica (PAB) é:

A

agentes comunitários de saúde;

B

farmácia popular;

C

educação permanente;

D

vigilância em saúde;

E

bolsa família.

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Q186561

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q186561 Direito Sanitário

Em outubro de 2008, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) promoveu a Semana do Sorriso Saudável com uma programação abrangente que reuniu alunos de várias escolas e comunidades da Capital e interior do Estado, onde foi divulgada a necessidade de se zelar pela saúde bucal. As atividades da semana contaram ainda com a participação de entidades como o SESC, a Polícia Militar, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), diversos hospitais e o Sindicato dos Dentistas. Esta iniciativa agrega dois princípios das ações do Sistema Único de Saúde (SUS), a saber:

A

universalidade e hierarquização;

B

equidade e controle social;

C

descentralização e gratuidade;

D

integralidade e intersetorialidade;

E

equidade e regionalização.

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Q141820

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Prova: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Técnico em Enfermagem |

Q141820 Direito Sanitário

A Atenção Básica tem como princípio:

A

ser a porta de entrada preferencial do paciente na rede assistencial de saúde;

B

priorizar ações curativas em detrimento das ações de promoção da saúde;

C

prover assistência em grandes hospitais gerais e especializados;

D

ser local de referência para assistência em nível terciário;

E

desenvolver ações apenas nas unidades de saúde.

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Q141819

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Prova: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Técnico em Enfermagem |

Q141819 Direito Sanitário

Compõem a equipemínima de Saúde da Família:

A

médico, enfermeiro, psicólogo e agente comunitário de saúde;

B

enfermeiro, dentista, psicólogo e auxiliar ou técnico de enfermagem;

C

médico, enfermeiro, dentista e auxiliar ou técnico de enfermagem;

D

médico, dentista, psicólogo e agente comunitário de saúde;

E

médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.

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Q141818

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Prova: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Técnico em Enfermagem |

Q141818 Direito Sanitário

Regionalização do Sistema de Saúde significa organização por:

A

programas específicos por patologias;

B

áreas geográficas distintas;

C

critérios de vigilância epidemiológica;

D

níveis diferentes de gestão;

E

níveis de complexidade tecnológica.

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Q141817

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Prova: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Técnico em Enfermagem |

Q141817 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/90, os Conselhos de Saúde contam com a representação dos seguintes segmentos:

A

gestores de saúde e representantes das associações de moradores;

B

representantes do governo, de portadores de patologias e do setor privado;

C

prestadores de serviço, trabalhadores da saúde e a comunidade organizada;

D

representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários;

E

gestores públicos e prestadores de serviços.

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Q141816

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Prova: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Técnico em Enfermagem |

Q141816 Direito Sanitário

Quando uma Secretaria de Saúde investe mais recursos onde há maior carência na tentativa de diminuir as desigualdades, ela está agindo em consonância com o princípio da:

A

universalidade;

B

equidade;

C

descentralização;

D

intersetorialidade;

E

integralidade.

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Q141606

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Enfermeiro | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q141606 Direito Sanitário

A implantação de um sistema de referência e contrarreferência entre os serviços que compõem a rede do SUS local busca viabilizar:

A

a integração comoutros setores da economia;

B

a conjugação de recursos financeiros e tecnológicos;

C

a preservação da autonomia das pessoas;

D

a hierarquização da rede de serviços de saúde;

E

a participação da comunidade.

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Q141604

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Enfermeiro | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q141604 Direito Sanitário

Os recursos destinados ao custeio de transplantes são pagos através:

A

do Piso Assistencial Básico (PAB) variável;

B

do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC);

C

da Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC);

D

do Piso Estadual de Vigilância Sanitária (PEVISA);

E

da Fração Assistencial Especializada (FAE).

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Q141603

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Enfermeiro | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q141603 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 estabelece que a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:

A

estabelecer critérios e valores para a remuneração de serviços de saúde;

B

aprovar parâmetros de cobertura assistencial;

C

propor as diretrizes para a formulação da política de saúde estadual;

D

deliberar sobre o cronograma financeiro para os distritos sanitários;

E

aprovar o plano plurianual de assistência.

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Q141598

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Enfermeiro | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q141598 Direito Sanitário

À direção municipal do Sistema Único de Saúde, compete:

A

a execução de serviços de saúde do trabalhador;

B

a vigilância sanitária de portos e aeroportos;

C

a coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros;

D

o financiamento pleno dos recursos para o setor de saúde local;

E

a formulação de políticas de alimentação e nutrição.

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Q141363

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Prova: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Agente Administrativo |

Q141363 Direito Sanitário

O conceito de integralidade da assistência à saúde, previsto em lei, compreende:

A

a integração, em nível executivo, das ações de saúde e meio ambiente;

B

a cooperação entre o governo e a sociedade, visando à cobertura assistencial e à qualidade dos serviços;

C

a igualdade de acesso aos serviços de saúde nos diversos níveis assistenciais com igualdade de número de vagas em cada nível de atenção e em cada região;

D

o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos;

E

a conjugação dos diversos recursos das várias esferas de governo, visando à cobertura assistencial.

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Q141362

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Prova: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Agente Administrativo |

Q141362 Direito Sanitário

O controle social, previsto na Lei nº 8.142/90, com representação de usuários está presente na seguinte instância:

A

Comissão bipartite;

B

Comissão tripartite;

C

CONASEMS;

D

CONASS;

E

Conselho de Saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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