Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista |
Q93252
Direito Sanitário
Um Distrito Sanitário, como estratégia para implementação do SUS, deve ser visto como um processo social, isto é, como uma expressão concreta de uma política pública de dimensão social. A definição do território de influência dos serviços de saúde em um dado município deve observar alguns pontos, tais como, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista |
Q93251
Direito Sanitário
Os instrumentos básicos do Sistema de Planejamento do SUS são: Plano de Saúde e Relatório Anual de Gestão, que devem ser desenvolvidos em cada esfera de gestão, de acordo com necessidades e especificidades. O Relatório Anual de Gestão, em termos de estrutura, deve conter alguns dados. Analise-os:
I. Resultado da apuração dos indicadores.
II. Análise da execução da programação física e orçamentária.
III. Revisão de indicadores, reprogramação etc.
IV. Deve ser submetido à apreciação do Conselho de Saúde e conter instrumentos para avaliação do Plano de Saúde.
Estão corretas apenas as alternativas:
I. Resultado da apuração dos indicadores.
II. Análise da execução da programação física e orçamentária.
III. Revisão de indicadores, reprogramação etc.
IV. Deve ser submetido à apreciação do Conselho de Saúde e conter instrumentos para avaliação do Plano de Saúde.
Estão corretas apenas as alternativas:
Ano: 2010
Banca:
IPAD
Órgão:
Prefeitura de Caruaru - PE
Prova:
IPAD - 2010 - Prefeitura de Caruaru - PE - Médico cardiologista |
Q87037
Direito Sanitário
A lei Federal 8142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Em relação aos Conselhos Municipais de Saúde assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q82869
Direito Sanitário
Em relação ao direito sanitário no Brasil, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q82868
Direito Sanitário
Assinale a opção correta com relação à estrutura de acesso ao direito à saúde no Brasil.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q82867
Direito Sanitário
Acerca das regras constantes do ordenamento constitucional brasileiro relativas ao direito à saúde, assinale a opção correta.
Q65217
Direito Sanitário
Texto associado
Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.
O Pacto de Gestão estabelece que a Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as comissões intergestores bipartite.
Q65216
Direito Sanitário
Texto associado
Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.
A Conferência de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Q65215
Direito Sanitário
Texto associado
Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.
A cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e DF é uma das formas de alocar os recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Q65213
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
Os estados e o DF aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre o produto da arrecadação dos impostos referentes a: transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; propriedade de veículos automotores.
Q65210
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
Vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Q65209
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
A iniciativa privada não poderá participar do SUS, em razão de a CF determinar que é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Q65208
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
O SUS é constituído exclusivamente pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, da administração direta.
Q44238
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.
à saúde.
É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Q44237
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.
à saúde.
Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador.
Q44236
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.
à saúde.
O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do DF e dos municípios, além de outras fontes.
Q44235
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, julgue
os itens que se seguem.
os itens que se seguem.
A Conferência de Saúde, que se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, pode ser convocada pelo Conselho de Saúde
Q44234
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, julgue
os itens que se seguem.
os itens que se seguem.
O SUS conta, em cada esfera de governo, com o Conselho de Saúde, órgão colegiado composto exclusivamente pelos representantes do governo e pelos usuários, o qual atua na formulação de estratégias, no controle da execução da política de saúde na instância correspondente e nos aspectos econômicos e financeiros.
Q44233
Direito Sanitário
No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde, julgue o item subsequente.
O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
Q44232
Direito Sanitário
Texto associado
Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
Entre as atribuições estabelecidas pela lei à direção estadual do SUS, destaca-se a de formar consórcios intermunicipais, em benefício da população dos municípios inseridos na sua esfera territorial.
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