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Ano: 2013 Banca: IBEG Órgão: SANEAGO - GO Prova: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Biólogo |
Q618597 Direito Sanitário
Segundo o boletim epidemiológico ano 5 nº 6, de 28 de dezembro de 2005, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, no Brasil, no período de 1999 a 2004, foram identificados 3.737 surtos de doenças transmitidas por alimentos, incluindo a ingestão de água. Sobre o tema marque a opção correta.
Alternativas

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Análise do Enunciado e Tema Jurídico: O foco central da questão é o controle sanitário das doenças veiculadas por água e alimentos, com atenção especial à identificação de agentes patogênicos e práticas de manejo ambiental. Para responder, é fundamental domínio de microbiologia e legislação sanitária, especialmente no contexto de água como fator de risco para a saúde pública.

Legislação Aplicável: Destaca-se a Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos), que em seu Art. 1º destaca o uso prioritário da água para consumo humano e proteção da saúde, além da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente).

Tema Central e Competências do Cargo: Ao biólogo, cabe reconhecer microrganismos indicadores de poluição hídrica, avaliar riscos sanitários e compreender processos de saneamento e tratamento de água e esgoto, para propor ações preventivas.

Exemplo Prático: Em uma cidade onde o esgoto é lançado em rios sem tratamento, podem ocorrer casos de giardíase – doença causada por Giardia lamblia, cujo cisto possui dose infectante extremamente baixa, gerando preocupação epidemiológica.

Justificativa da Alternativa Correta (C): E. coli e Giardia lamblia realmente indicam contaminação fecal; a G. lamblia apresenta risco elevado pois, com doses muito pequenas (10-100 cistos), já é capaz de causar infecção, tornando-a uma ameaça significativa à saúde pública. Isso é reconhecido em protocolos da OMS e da legislação sanitária nacional.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Incorreta, pois as doenças de transmissão hídrica podem derivar também de água aparentemente tratada porém contaminada na distribuição; reduz a abrangência dos riscos.
B) Incorreta, já que coliformes fecais podem sofrer variações ambientais (temperatura, presença de predadores e nutrientes) afetando seu potencial de detecção.
D) Incorreta: Cryptosporidium apresenta alto risco à saúde pública, difícil detecção em campo e resistência a tratamentos convencionais, podendo causar surtos, inclusive letais em imunossuprimidos.
E) Errada quanto ao processo de lodos ativados; ele não elimina ovos de helmintos com eficácia suficiente para permitir uso irrestrito em hortaliças.

Pegadinhas: Observe termos como “somente” (A), “excelentes bioindicadores” (B), e falsas garantias sobre risco ou mecanismos de remoção (D e E), que buscam induzir ao erro.

Resumo Legal e Doutrinário: Base legal: Lei 9.433/97, Art. 1º e princípios preventivos (Lei 6.938/81). Doutrina: Édis Milaré - Direito do Ambiente, reforça a necessidade do rigor sanitário na gestão hídrica.
Jurisprudência: O STJ reconhece a responsabilidade objetiva por dano ambiental (REsp 1.114.398/SP).

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E. coli e Giardia lamblia são microrganismos comuns em mananciais que recebem esgoto sem tratamento. Contudo a G. lamblia se apresenta com o maior risco a saúde pública já que sua dose infecciosa é menor que a da E.coli.

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