Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q618063 Direito Sanitário
O artigo 198 da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei nº 8.080, que é conhecida como Lei Orgânica de Saúde ou Lei do Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de:
Alternativas
Q615720 Direito Sanitário
A ______ é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento dessa diretriz são o Plano Diretor de Regionalização – PDR, o Plano Diretor de Investimento – PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI.

A lacuna fica corretamente preenchida por:
Alternativas
Q615719 Direito Sanitário
As ações estratégicas estabelecidas no Pacto pela Vida em relação à Saúde do Idoso incluem as a seguir listadas, EXCETO uma, que está ERRADA. Assinale-a.
Alternativas
Q615718 Direito Sanitário
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. As prioridades pactuadas são: Saúde do idoso; Controle do câncer de colo de útero e de mama; Redução da mortalidade infantil e materna; Promoção da Saúde; Fortalecimento da Atenção Básica; e fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase nas seguintes doenças:
Alternativas
Q615717 Direito Sanitário
Em grandes centros urbanos, a Política Nacional da Atenção Básica recomenda para Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada dentro do território pelo qual tem responsabilidade sanitária, garantindo os princípios da Atenção Básica, para UBS com Saúde da Família, o parâmetro de uma UBS para até _____ habitantes.

A lacuna fica corretamente preenchida por:
Alternativas
Q615716 Direito Sanitário
“A Atenção Básica tem _______ como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.”

A lacuna fica corretamente preenchida por:
Alternativas
Q615715 Direito Sanitário
Em relação à Atenção Básica NÃO é correto afirmar que:
Alternativas
Q615714 Direito Sanitário
Em relação ao Conselho de Saúde, avalie se são verdadeiras(V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

I. É um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo que atua em cada esfera de governo.
II. É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Alternativas
Q615713 Direito Sanitário
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, da seguinte quantidade máxima de acompanhantes, por indicação da parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato:
Alternativas
Q615712 Direito Sanitário
Em relação ao atendimento e internação domiciliar estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pela lei 8080/90, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas(F) as afirmativas a seguir:

I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III. O atendimento e a internação domiciliares podem ser realizados por indicação médica, mesmo sem a expressa concordância do paciente e de sua família.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Alternativas
Q615711 Direito Sanitário
Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, estão incluídas, dentre outras, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II - A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III - A formulação das políticas de proteção do meio ambiente, do trabalho, de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q614437 Direito Sanitário
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com essa Lei.
Alternativas
Q614436 Direito Sanitário
Pacto pela Saúde é um acordo assumido entre os gestores responsáveis pela implementação do Sistema Único de Saúde, ou seja, os secretários municipais, estaduais, do Distrito Federal e o ministro da Saúde. São basicamente razões que motivaram a mobilização dos gestores, EXCETO
Alternativas
Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Assistente Social |
Q604919 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO
Alternativas
Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |
Q598723 Direito Sanitário
O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos na Lei Federal n° 5.991/73.
Assim sendo, assinale a alternativa correta.
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Q585920 Direito Sanitário
A acumulação flexível de capital gera inúmeras mudanças no mundo do trabalho, como a intensificação, o aumento de exigências e a precarização do trabalhador. Nesse sentido, é correto afirmar que o adoecimento no trabalho pode ser consequência
Alternativas
Q570724 Direito Sanitário
As Resoluções Normativas nº 264 e 265 de 2011 dispõem, respectivamente, sobre:
Alternativas
Q570723 Direito Sanitário
O modelo assistencial no setor suplementar caracteriza-se em grande parte por ser:
Alternativas
Q570722 Direito Sanitário
Seleção adversa é um dos conceitos centrais a ser considerado na análise das estratégias de disciplinamento e controle da utilização dos benefícios previstos nos vários tipos de planos. Sobre isso, observe as assertivas abaixo e assinale a alternativa corretamente correlacionada. I. É reconhecida a tendência de um maior consumo, muitas vezes desnecessário, de consultas médicas e procedimentos, por parte dos beneficiários, a partir de uma lógica que poderia ser resumida pela ideia: “já que estou pagando, vou usar". II. Diz respeito ao fato de as pessoas com mais problemas de saúde terem tendência maior a buscar uma proteção por meio de um plano de saúde. III. Jovens ou não, vendo-se sem problemas de saúde, não valorizariam ou se disporiam a pagar muito por um plano de saúde, pelo menos como prioridade de gasto.
Alternativas
Q570721 Direito Sanitário
No Programa de Qualificação de Operadoras, os indicadores de morbidade e mortalidade são usados para avaliar e monitorar:
Alternativas
Respostas
14921: C
14922: D
14923: C
14924: A
14925: B
14926: A
14927: E
14928: E
14929: B
14930: C
14931: B
14932: A
14933: D
14934: D
14935: A
14936: C
14937: C
14938: A
14939: B
14940: A