Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q514073 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta acerca dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS).
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Q514072 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta, em relação ao Programa Saúde da Família (PSF).
Alternativas
Q514071 Direito Sanitário
Em relação aos conselhos de saúde, segundo diretrizes da Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinale a alternativa correta.
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Q514070 Direito Sanitário
Em relação às competências previstas na Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q514069 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições,
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Q464811 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à questão.


Assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q464810 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à questão.


Em conformidade com esta Lei e seus objetivos, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q464806 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, com relação às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q406521 Direito Sanitário
É responsabilidade da equipe de saúde da família
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Q406520 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
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Q406519 Direito Sanitário
Em relação às instâncias colegiadas citadas na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
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Q406518 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, que incluem:
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Q406517 Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde propõe um conjunto de reformas institucionais no SUS, com o objetivo de promover inovações nos processos e nos instrumentos de gestão. Com relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.
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Q406516 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, sob o princípio básico de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover atenção ampla e de caráter universal, preventiva e curativa, por meio da descentralização da gestão e da prestação dos serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. A respeito do SUS, assinale a alternativa incorreta.
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Q179284 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal

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Q179283 Direito Sanitário
Entre os princípios e as diretrizes do SUS, estão a

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Q179282 Direito Sanitário
Com relação aos sistemas de informação em saúde utilizados no SUS, assinale a alternativa correta.

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Q179279 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos que estão dispostos na Lei n.º 8.080/1990 e na Lei n.º 8.142/1990, respectivamente.

Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q117599 Direito Sanitário
O Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que foi adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966, tendo o Congresso Nacional brasileiro aprovado o texto do tratado por meio do Decreto Legislativo nº 226, de 12 de janeiro de 1991, entrando em vigor no Brasil em 24 de abril de 1992. São diretrizes referidas ao Direito Sanitário derivadas do referido documento a tomada de medidas necessárias para assegurar:
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Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q117598 Direito Sanitário
I. A norma constitucional do art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, é hoje reconhecida como direito público subjetivo e não como direito subjetivo individual.

II. Em não existindo o tratamento para determinada doença no Brasil, deve o benefício social do atendimento pelo SUS abranger tratamento no exterior.

III. A posição dos Tribunais Superiores atualmente é de que não há legitimidade do Ministério Público para interpor ação civil pública de cunho individual nos casos que envolvem direito à saúde.

Considerando as assertivas acima se afirma que:
Alternativas
Respostas
14761: D
14762: A
14763: C
14764: E
14765: B
14766: A
14767: D
14768: B
14769: D
14770: B
14771: A
14772: C
14773: E
14774: B
14775: D
14776: C
14777: A
14778: D
14779: E
14780: A