Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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A respeito da atenção à saúde mental, analise as assertivas abaixo e assinale V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas.
( ) A formulação correta do diagnóstico por si só não é um instrumento de grande utilidade para estabelecer uma estratégia de intervenção e prever o desenvolvimento da enfermidade. A variável contexto familiar e socioeconômico cultural dá mais informação sobre esses aspectos do que o próprio diagnóstico.
( ) Os sintomas graves decorrentes do alcoolismo (alucinações, ansiedade, agitação, tremores, insônia, febre, taquicardia) devem ser manejados em ambiente hospitalar com os recursos médicos do cuidado intensivo, para que se possa oferecer maior tranquilidade e sobretudo melhores condições de controle para o monitoramento desses sintomas.
( ) A incorporação de uma atitude epidemiológica, dentro dos conhecimentos psiquiátricos gerais, pressupõe uma competência técnica, que vai do registro de suas consultas, recaídas, tratamentos à avaliação periódica e permanente, além de sua interação com os serviços psiquiátricos, equipes e rede social.
Assinale a sequência CORRETA.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 4º, o Sistema Único de Saúde (SUS) compreende o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
Com base nessa lei, pode-se afirmar:
Ainda com relação aos órgãos e instâncias colegiadas dos SUS, assinale a opção correta.
Em relação às instâncias colegiadas do SUS definidas pela Lei n.º 8.142/1990, assinale a opção correta.
A atenção básica no SUS constitui o primeiro nível de atenção ao paciente e, preferencialmente, deve ser a porta de entrada da população ao sistema. Acerca desse assunto, assinale a opção que apresenta as especialidades médicas desse nível de atenção.
Em relação aos tipos e características das auditorias em saúde no Brasil, assinale a opção correta.
A respeito da criação e implementação do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) no SUS, assinale a opção correta.
A portaria n.º 104/2011 do Ministério da Saúde definiu as doenças de notificação compulsória para todo o território nacional. Assinale a opção que apresenta todos os agravos à saúde considerados como doenças de notificação compulsória.
Assinale a opção que apresenta corretamente a definição de um dos princípios doutrinários e organizativos do SUS.
Assinale a opção correta no que diz respeito à gestão e ao financiamento do SUS no Brasil.
Consideram-se evidências as informações colhidas pelos auditores em serviços de saúde antes, durante ou após a auditoria. Assinale a opção correta referente aos tipos de evidências colhidas em uma auditoria de serviços de saúde.
A Emenda Constitucional n.o 29 foi aprovada para garantir o financiamento dos serviços de saúde no Brasil, uma vez que estabelece os gastos da União, estados e municípios com o SUS. Acerca do financiamento público da saúde, assinale a opção correta.
Considerando os princípios de auditoria em serviços de saúde utilizados no Brasil, assinale a opção correta.
Segundo a ANVISA, a quantidade mínima de trabalhadores presentes no estabelecimento de saúde a partir da qual o estabelecimento necessita constituir a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é de
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os trabalhadores dos serviços de saúde devem receber, obrigatoriamente, vacinas contra
Em conformidade com o disposto na Lei n.o 8.080/1990 e para efeito de aplicação da Emenda Constitucional n.o 29, assinale a opção que apresenta um item de despesa com ações e serviços públicos de saúde.
Os hospitais de ensino e pesquisa que integram a rede do SUS
De acordo com o princípio da integralidade, um dos princípios fundamentais do SUS,
Os sistemas de saúde adotados em diversos países baseiam-se em pelo menos um dos seguintes princípios: da seguridade social, do seguro social e da assistência ou residual. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Os dispositivos legais que limitam a velocidade dos veículos, proíbem fumar em recintos públicos e(ou) fechados e obrigam o uso de cintos de segurança nos automóveis representam ações