A Lei n.º 8 080, de 18 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata-se do instrumento que, no artigo 4º, cria o Sistema Único de Saúde. No Capítulo III, prevê as

Comissões Intersetoriais, criadas com a finalidade de

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, entre outros:

1. perfil demográfico da região.

2. perfil epidemiológico da população a ser coberta.

3. características quantitativas e qualitativas da rede de esgotos na área.

4. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

5. previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

A Resolução RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, preconiza diferentes grupos de resíduos.

Sobre isto, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que indica o significado da sigla SINAN.

Pesquisas recentes da UNAIDS sobre a reação ao HIV e à AIDS, nos lares e nas comunidades de países em desenvolvimento, documentaram que a reação de mulheres é bem diferente daquela dos homens, seja em sua família ou na comunidade de modo mais amplo. Enquanto os homens são frequentemente ‘perdoados’ pelo comportamento que resultou na contaminação, é comum que as mulheres sejam responsabilizadas (mesmo quando tinham pouco ou nenhum controle sobre o seu comportamento).

(...)

Assim como o estigma ligado ao HIV e à AIDS, a estigmatização e a discriminação têm diversas causas de origem e podem ter diferentes formas, podendo também surgir em vários contextos.

_{(PARKER, Richard [Diretor da ABIA] & TERTO, Veriano Aggetlon Jr. [Coordenador Geral da ABIA]. Cidadania e Direitos 1. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA). (Texto adaptado)}

Com base nas informações enunciadas, marque as instituições que deveriam evitar situação de desrespeito à cidadania por questão de formação didático-pedagógica e por formação técnico-científica sobre as pessoas vítimas de HIV / AIDS.

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros,

I. acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.

II. prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

III. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

IV. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

É correto o que está contido em

Com base na Lei Federal nº 8.142/90, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada __________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Com base na Resolução ANVISA 275/02, sobre os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os POPs devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, responsável pela operação, responsável legal e ou proprietário do estabelecimento, firmando o compromisso de implementação, monitoramento, avaliação, registro e manutenção destes.

( ) A frequência das operações e nome, cargo e ou função dos responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada POP.

( ) Os funcionários devem estar devidamente capacitados para execução dos POPs.

( ) Os POPs devem estar acessíveis exclusivamente aos responsáveis pela execução das operações.

Com base na Portaria nº 1.172/2004, assinale a alternativa que não apresenta um insumo estratégico cujo provimento compete aos Estados.

Em processos de produção e comercialização de alimentos e outros produtos, por exemplo, desenvolvidos em locais insalubres, a falta de equipamentos de proteção individual (gorros, botas, aventais e máscaras) para todos profissionais são

Os produtos apreendidos pela autoridade sanitária poderão ter os seguintes destinos com exceção de um. Identifique-o:

A lei, que configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções, é:

Municipalizar as ações de vigilância sanitária significa adotar uma política especifica com a finalidade de operacionalizá-la recorrendo-se a novas bases de financiamento, criação de equipes e demais infraestrutura. Compete ao nível Municipal ou por delegação de serviços, a remoção de objetos ou materiais, EXCETO: