Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q436106 Direito Sanitário
Tendo em vista que todos os estados devem prover condições e serviços públicos de saúde que possam atender ao interesse público e à melhoria da vigilância em saúde pública de suas regiões, assinale a opção correta.
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Q436105 Direito Sanitário
Desde o final da década de setenta do século passado, a violência e os acidentes de trânsito têm sido apontados como os principais problemas de saúde pública no Brasil. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
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Q436103 Direito Sanitário
A formulação de políticas públicas de saúde exige do poder público a capacidade de coordenação, de controle e de articulação intersetorial, para a implementação de soluções dos problemas relacionados à saúde, bem como para a melhoria do acesso universal e integral da população aos serviços públicos de saúde. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.
Alternativas
Q436102 Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Complementar n.º 141/2012, que são instrumentos relevantes para a compreensão da gestão e da operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.
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Q435980 Direito Sanitário
A vigilância epidemiológica constitui fator desencadeador do processo informação-decisão-ação, tríade que sintetiza a organização de suas atividades, que iniciam a partir da notificação de um indício ou suspeita de caso de alguma doença ou agravo. A respeito da vigilância epidemiológica e de sistemas de informação em saúde, assinale a opção correta.
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Q435979 Direito Sanitário
   Os indicadores de saúde foram desenvolvidos para facilitar a quantificação e a avaliação das informações produzidas com tal finalidade. Em termos gerais, os indicadores são medidas-síntese que contêm informações relevantes sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde. Vistos em conjunto, devem refletir a situação sanitária da população e servir para a vigilância das condições de saúde. A construção de um indicador é um processo cuja complexidade pode variar desde a simples contagem direta de casos de determinada doença, até o cálculo de proporções, razões, taxas ou índices mais sofisticados, como a esperança de vida ao nascer.

   Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações. Ripsa,
   2.ª ed., Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008 (com adaptações).
Em relação aos indicadores de saúde, é correto afirmar que
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Q435978 Direito Sanitário
       O SUS foi criado em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornando o acesso à saúde direito de todo cidadão de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS tem cerca 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil equipes de saúde da família (ESF).

Com base na legislação do SUS, assinale a opção correta.
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Q435977 Direito Sanitário
      O SUS foi criado em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornando o acesso à saúde direito de todo cidadão de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS tem cerca 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil equipes de saúde da família (ESF).

A respeito do SUS, assinale a opção correta.
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Q435976 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, foi criada para regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa lei, assinale a opção correta.
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Q435975 Direito Sanitário
Em 28 de junho de 2011, foi publicado o Decreto n.º 7.508, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, para dispor sobre a organização SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Acerca da temática abordada, assinale a opção correta.
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Q435974 Direito Sanitário
É responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos para a área de saúde e incrementar, na sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico em suas diversas maneiras de ensino com diferentes estratégias. Acerca dessa responsabilidade constitucional do SUS, assinale a opção correta.
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Q435973 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n.º 6.259/1975, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças presentes na lista nacional de doenças de notificação compulsória é obrigatória a todos profissionais de saúde no exercício da profissão, assim como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos de saúde e de ensino. Acerca do disposto sobre o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, assinale a opção correta.
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Q433731 Direito Sanitário
Com relação às finalidades da Fundação Pró-Sangue, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Revisar cada solicitação de sangue e hemocomponentes de acordo com critérios pré-estabelecidos.

( ) Realizar testes laboratoriais que possam vir a elevar a segurança dos hemocomponentes a serem transfundidos.

( ) Supervisionar casos que necessitem de suporte transfusional especializado, como transplante de medula óssea.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q433730 Direito Sanitário
Com relação aos objetivos do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve administrar, a cada ano, os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde.

II. Deve assistir as pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

III. Deve formular a política de saúde destinada a promover, no campo socioeconômico, o disposto em Lei.

Assinale:
Alternativas
Q433728 Direito Sanitário
Toda informação referente à doação de sangue
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Q424799 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 10.205/2001, os órgãos e entidades que executam ou venham a executar atividades hemoterápicas estão sujeitos, obrigatoriamente, à autorização
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Q424795 Direito Sanitário
De acordo com a Lei no 8.080/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
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Q412929 Direito Sanitário
CombasenadefiniçãodadapelaComissãoNacionalsobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que não indica fatores determinantes sociais da saúde (DSS).
Alternativas
Q412928 Direito Sanitário
Importante instrumento de suporte à gestão em saúde, o Sistema de Informação em Saúde (SIS) é composto por diferentes subsistemas, os quais produzem dados referentes às atividades setoriais em saúde, gerando bancos de dados nacionais. Entre estes subsistemas, destaca-se o
Alternativas
Q412927 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080,de 19 de setembro de 1990, é também definida como arcabouço jurídico constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS). A este respeito, assinale a alternativa que não representa com petência da direção estadual do SUS.
Alternativas
Respostas
14321: A
14322: C
14323: A
14324: A
14325: C
14326: D
14327: E
14328: C
14329: A
14330: D
14331: A
14332: B
14333: E
14334: B
14335: A
14336: C
14337: C
14338: D
14339: B
14340: E