Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 715

Q712598

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712598 Direito Sanitário

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo. I. A saúde é apresentada na Constituição como um serviço de relevância pública e de responsabilidade de todos os níveis de governo. II. Uma das competências do SUS é incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. III. A execução das ações e serviços de saúde tem como principal base constitucional a descentralização político-administrativa. Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

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Q712597

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712597 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Essas comissões têm a finalidade de:

A

propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS.

B

fixar diretrizes a respeito das regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência.

C

articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

D

definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.

E

formular estratégias para o controle e monitoramento das ações e serviços de saúde nas três esferas de gestão.

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Q712595

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712595 Direito Sanitário

Com base nas obrigações dos estabelecimentos de saúde habilitados como Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) ou Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), analise as afirmativas a seguir. I. A formação profissional oferecida pela UNACON deve incluir residência médica em Cancerologia Clínica e Radioterapia. II. Tanto o CACON como a UNACON devem submeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação do Gestor Estadual e Municipal. III. O serviço de Radioterapia é obrigatório para os estabelecimentos habilitados como CACON e facultado para aqueles habilitados como UNACON. Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q712594

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712594 Direito Sanitário

Sobre a atuação das Comissões Intergestores (bipartite e tripartite), analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva correta.

A

As Comissões Intergestores são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

B

Uma das competências exclusivas das Comissões Intergestores Bipartite é decidir sobre os aspectos financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

C

Cabe à Comissão Intergestores Tripartite tratar de matérias referentes à saúde, declaradas de utilidade pública e de relevante função social.

D

As comissões devem atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde.

E

Entre as atribuições das Comissões Intergestores está a aprovação dos valores para a remuneração dos serviços de saúde.

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Q712593

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712593 Direito Sanitário

Com base no disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a assertiva correta.

A

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto majoritariamente por profissionais de saúde.

B

Aos municípios é vedado estabelecer consórcios para a execução das ações e serviços de saúde, salvo em casos emergenciais.

C

O principal critério para que os municípios recebam os recursos para as ações de saúde é que estes apresentem a Programação Pactuada.

D

Cabe à Conferência de Saúde atuar na formulação e avaliação de estratégias e políticas públicas para a saúde.

E

A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q712592

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712592 Direito Sanitário

Marque a alternativa que apresenta uma das diretrizes relacionadas à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer.

A

Tratamento oportuno e seguro dos pacientes diagnosticados com câncer e lesões precursoras.

B

Desenvolvimento de ações e políticas públicas para enfrentamento do tabagismo, do consumo de álcool, do sobrepeso, da obesidade e do consumo alimentar inadequado.

C

Estruturação das ações de monitoramento e controle da qualidade dos exames de rastreamento.

D

Fomento à eliminação ou redução da exposição aos agentes cancerígenos relacionados ao trabalho e ao ambiente.

E

Atendimento multiprofissional a todos os usuários com câncer, com oferta de cuidado compatível a cada nível de atenção e evolução da doença.

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Q712591

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712591 Direito Sanitário

Considerando as disposições legais acerca do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, analise as afirmativas a seguir. I. O prazo previsto para o início do tratamento poderá ser reduzido pelo profissional médico responsável, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único. II. Considera-se efetivamente iniciado o primeiro tratamento da neoplasia maligna comprovada a partir da realização de terapia cirúrgica ou do início da radioterapia ou quimioterapia. III. O prazo estabelecido para o início do tratamento se aplica aos casos de câncer de tireoide sem fatores clínicos pré-operatórios prognósticos de alto risco. Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q712590

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712590 Direito Sanitário

De acordo com os parâmetros estabelecidos para o planejamento e avaliação do estabelecimento de saúde de Alta Complexidade em Oncologia, é correto afirmar:

A

Calcula-se que a incidência média de câncer hematológico seja em torno de 15% do total de cânceres estimados, exceto o câncer de pele (não melanoma).

B

O atendimento mínimo previsto para um Serviço de Oncologia Pediátrica é de 40 casos novos/ano de tumores sólidos e de origem hematopoética.

C

O estabelecimento de saúde responsável por uma população de 500.000 (quinhentos mil) habitantes deverá realizar, no mínimo, 650 cirurgias de câncer por ano.

D

Considera-se que a média de câncer pediátrico (0 a 18 anos) é de 5% a 10% do total de cânceres estimados, exceto o câncer de pele.

E

Estima-se a realização de 2.000 a 4.000 procedimentos de quimioterapia por ano para cada 1.000 novos casos de câncer.

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Q712589

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712589 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma das ações previstas no Pacto em Defesa do SUS.

A

Garantir o direito à saúde e reduzir desigualdades sociais e territoriais, ampliando a visão nacional dos problemas.

B

Potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem seus papéis de gestores.

C

Racionalizar os gastos e otimizar os recursos, possibilitando ganho em escala nas ações e serviços de saúde de abrangência regional.

D

Articular e apoiar a mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito.

E

Garantir a integralidade na atenção à saúde, ampliando o conceito de cuidado.

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Q712587

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712587 Direito Sanitário

Na estrutura organizacional do Ministério da Saúde, figura como órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde:

A

Secretaria deAtenção à Saúde.

B

Departamento de Logística em Saúde.

C

Secretaria Especial de Saúde Indígena.

D

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E

Conselho de Saúde Suplementar.

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Q696783

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696783 Direito Sanitário

A respeito da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

C

O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

D

Acada ano, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.

E

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

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Q696782

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696782 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)
I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
IV. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas III e IV.

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Q696781

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696781 Direito Sanitário

A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas, EXCETO

A

de redes integradas de assistência de alta complexidade.

B

de rede de laboratórios de saúde pública.

C

de vigilância epidemiológica.

D

de vigilância sanitária.

E

de saneamento básico.

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Q680331

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |

Q680331 Direito Sanitário

Nos municípios em que não há fornecimento de água tratada, a implantação de uma rede pública de abastecimento de água e coleta de esgoto poderá produzir impacto relevante no indicador de saúde denominado taxa de

A

incidência de hepatite C.

B

mortalidade materna.

C

mortalidade infantil.

D

incidência de doenças priônicas.

E

letalidade por toxoplasmose.

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Q680330

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |

Q680330 Direito Sanitário

A Lei no 8.080/90, que regulamenta as ações e serviços de saúde no território nacional, em seu artigo 3o e alterações, estabelece que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.... Tal definição é orientada pela teoria interpretativa

A

holística.

B

multicausalidade.

C

ambiental.

D

determinação social.

E

unicausalidade.

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Q680329

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |

Q680329 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde − SUS é regido por alguns princípios, dentre os quais a universalidade. Esse princípio significa que

A

qualquer pessoa pode ser atendida na rede de serviços do SUS.

B

o atendimento em qualquer hospital público ou privado é um direito de qualquer pessoa, desde que comprove sua carência social.

C

o acesso aos serviços do SUS é livre para qualquer pessoa desde que não possua convênio médico, vinculado à Agência Nacional de Saúde Suplementar − ANS.

D

o hospital é a “porta de entrada” para qualquer pessoa com problemas de saúde, porque o SUS está organizado em níveis de complexidade decrescente.

E

o fortalecimento da dicotomia preventivo curativa favorece o direito universal da pessoa em ser atendida nos equipamentos de saúde próximos à sua residência.

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Q658402

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Biólogo | IADES - 2014 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Laboratório | IADES - 2014 - SES-DF - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - SES-DF - Biomédico | IADES - 2014 - SES-DF - Assistente Social |

Q658402 Direito Sanitário

Os fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população. Essas informações se referem a

A

fatores de risco.

B

fatores sociais.

C

determinantes sociais da saúde.

D

indicadores econômicos em saúde.

E

balizadores sociais em saúde.

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Q658401

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Biólogo | IADES - 2014 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Laboratório | IADES - 2014 - SES-DF - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - SES-DF - Biomédico | IADES - 2014 - SES-DF - Assistente Social |

Q658401 Direito Sanitário

De acordo com o art. 16 da Lei no 8.080/1990, à direção nacional do SUS compete

A

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

B

participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

C

executar todos os serviços de vigilância epidemiológica.

D

executar todos os serviços de vigilância sanitária.

E

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

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Q658400

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Biólogo | IADES - 2014 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Laboratório | IADES - 2014 - SES-DF - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - SES-DF - Biomédico | IADES - 2014 - SES-DF - Assistente Social |

Q658400 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com suas diretrizes. No que se refere às diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.

A

Centralização, com direção única em cada esfera de governo.

B

Atendimento integral.

C

Prioridade para os serviços assistenciais em relação às atividades preventivas.

D

Participação livre de empresas estrangeiras.

E

Terceirização dos serviços essenciais.

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Q658399

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Biólogo | IADES - 2014 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Laboratório | IADES - 2014 - SES-DF - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - SES-DF - Biomédico | IADES - 2014 - SES-DF - Assistente Social |

Q658399 Direito Sanitário

Quanto aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

É uma instância colegiada, deliberativa e temporária do SUS.

B

Todas as suas reuniões plenárias são fechadas ao público.

C

É obrigatório que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços promovam a renovação de, no máximo, 5% de suas entidades representativas.

D

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde.

E

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, de representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é obrigatória nos Conselhos de Saúde.

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