Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Fonoaudiólogo |
Q2724027 Direito Sanitário

Sobre a atuação fonoaudiológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.


I. Toda pessoa com deficiência tem o direto de ser atendida nos serviços de saúde do SUS, desde os Postos de Saúde e Unidades de Saúde da Família, até os Serviços de Reabilitação e Hospitais.

II. As equipes das unidades especializadas de reabilitação devem ser multiprofissionais e trabalhar de forma interdisciplinar, buscando recursos locais que facilitem o desenvolvimento integrado dos processos de inclusão da pessoa com deficiência.

III. As pessoas com deficiência são homens e mulheres de todas as faixas etárias, bebês, crianças, jovens e adultos. Todos devem ser acolhidos nas Unidades de Saúde e ter respondidas suas necessidades, sejam elas vinculadas ou não à deficiência que apresentam.


Assinale:

Alternativas
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Fonoaudiólogo |
Q2724005 Direito Sanitário

Em relação aos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, analise as afirmativas a seguir.


I. Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde.

II. Ressarcir o SUS, por meio dos planos de saúde privados, dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

III. Ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde‐trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção.


Assinale:

Alternativas
Q2714681 Direito Sanitário

O uso de auditorias como instrumento de controle de qualidade em organizações de saúde, oferece aos administradores um meio de aplicação do processo de controle para determinar a qualidade dos serviços prestados. As auditorias de uso mais frequente em controle de qualidade incluem auditorias de resultados, de processos e de estrutura, que estão numeradas de 1 a 3 a seguir. Depois, são descritos alguns aspectos relacionados a estas auditorias. Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


1. Auditoria de resultados.
2. Auditoria de processos.
3. Auditoria de estrutura.
( ) Utilizada para medir a forma como o cuidado com o paciente foi realizado.
( ) Demonstra, com precisão, a qualidade do cuidado oferecido.
( ) Inclui a aplicação de recursos, como o ambiente em que é prestado o atendimento.
( ) Determina o que se alcançou em consequência de intervenções específicas de enfermagem nos clientes.
( ) Inclui todos os elementos existentes antes da interação entre o cliente e o profissional da saúde.
( ) Costumam voltar-se à tarefa e focalizar se o atendimento dos padrões de prática foi satisfeito ou não.

Alternativas
Q1630485 Direito Sanitário

Julgue o item a seguir, acerca de aspectos relativos à saúde e a trabalho no âmbito da PCDF.


A vigilância sanitária é a área responsável por promover ações nos ambientes e processos de trabalho, negociando e estabelecendo prioridades com vistas à promoção e prevenção da saúde do servidor.

Alternativas
Q1385915 Direito Sanitário
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as vagas de conselheiros dos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas em _______ a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
Alternativas
Q1383573 Direito Sanitário
O Projeto de Reforma Sanitária, construído na década de 80, tem como uma de suas estratégias
Alternativas
Q1333428 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142 de 19 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, através das Conferências e Conselhos de Saúde. Tendo em vista essas instâncias colegiadas, analise as assertivas abaixo assinalando V, para as verdadeiras e F, para as falsas.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. ( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. ( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. ( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados na cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1333427 Direito Sanitário
São objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, EXCETO:
Alternativas
Q1330619 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que o controle e a fiscalização dos procedimentos e serviços privados de saúde competem à(s)
Alternativas
Q1330570 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete


I. fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.

II. elaborar apenas o Regimento Interno do Conselho e não outras normas de funcionamento.

III. discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

IV. atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.

Alternativas
Q1330569 Direito Sanitário
Nos termos do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços
Alternativas
Q1330568 Direito Sanitário
Preencha a lacuna nos termos da Lei nº 8.142/1990 e assinale a alternativa correta. É o Ministério da Saúde, mediante ________________, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.
Alternativas
Q1330567 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações


I. de vigilância patrimonial.

II. de vigilância epidemiológica.

III. de saúde do trabalhador.

IV. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Alternativas
Q1325888 Direito Sanitário
Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA. Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete
Alternativas
Q1325887 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços


I. de atenção primária.

II. de atenção de urgência e emergência.

III. de atenção psicossocial.

IV. especiais de acesso aberto.

Alternativas
Q1325886 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como


I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Alternativas
Q1325885 Direito Sanitário
Nos termos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS
Q1236797 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre a execução de ações incluída no campo de atuação do SUS: I. Vigilância sanitária e epidemiológica.
II. Saúde do trabalhador.
III. Controle de plantas venenosas.
IV. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG
Q1235154 Direito Sanitário
Sobre a Lei n° 9.782/1999 e a Anvisa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN
Q1228062 Direito Sanitário
Considere as atividades regulatórias no campo da saúde e da vigilância sanitária e analise as seguintes afirmativas:
I - a definição dos níveis máximos aceitáveis para radiações é atribuição da iniciativa privada.
II - o registro e a autorização de uso de medicamentos e vacinas é atribuição do poder público.
III - a definição de parâmetros de uso de equipamentos na saúde é atribuição do fabricante. 
IV - a definição de meios de monitoramento de tecnologias em saúde é atribuição do poder público.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Respostas
14241: E
14242: C
14243: B
14244: E
14245: B
14246: A
14247: D
14248: E
14249: C
14250: B
14251: A
14252: C
14253: C
14254: B
14255: E
14256: C
14257: C
14258: C
14259: A
14260: C