Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 678

Q1330569

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem |

Q1330569 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços

A

de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

B

apenas de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

C

de atenção primária, urgência e emergência e atenção psicossocial.

D

apenas de atenção primária e urgência e emergência.

E

apenas de atenção primária.

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Q1330568

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem |

Q1330568 Direito Sanitário

Preencha a lacuna nos termos da Lei nº 8.142/1990 e assinale a alternativa correta. É o Ministério da Saúde, mediante ________________, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.

A

Portaria do Ministro da Educação

B

Decreto legislativo

C

Portaria do Ministro de Estado

D

Resolução do Senado Federal

E

Medida Provisória

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Q1330567

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem |

Q1330567 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações

I. de vigilância patrimonial.

II. de vigilância epidemiológica.

III. de saúde do trabalhador.

IV. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

A

Apenas I, II e IV

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1325888

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial |

Q1325888 Direito Sanitário

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA. Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete

A

proceder à revisão periódica dos planos de saúde.

B

diariamente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.

C

avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.

D

avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

E

acompanhar a aplicação das normas sobre ética em pesquisas aprovadas pelo CNS.

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Q1325887

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial |

Q1325887 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços

I. de atenção primária.

II. de atenção de urgência e emergência.

III. de atenção psicossocial.

IV. especiais de acesso aberto.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1325886

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial |

Q1325886 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1325885

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial |

Q1325885 Direito Sanitário

Nos termos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

A

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde.

B

Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

C

Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

E

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q1236797

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS

Q1236797 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre a execução de ações incluída no campo de atuação do SUS: I. Vigilância sanitária e epidemiológica.
II. Saúde do trabalhador.
III. Controle de plantas venenosas.
IV. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1235154

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG

Q1235154 Direito Sanitário

Sobre a Lei n° 9.782/1999 e a Anvisa, assinale a alternativa correta.

A

Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, são produtos submetidos ao controle e a fiscalização sanitária pela Anvisa.

B

A Anvisa não poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.

C

A Anvisa é uma fundação pública, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Rio de Janeiro.

D

Até seis meses após deixar o cargo, é vedado ao ex-dirigente da Anvisa representar qualquer pessoa ou interesse perante a referida agência.

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Q1228062

Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN

Q1228062 Direito Sanitário

Considere as atividades regulatórias no campo da saúde e da vigilância sanitária e analise as seguintes afirmativas:
I - a definição dos níveis máximos aceitáveis para radiações é atribuição da iniciativa privada.
II - o registro e a autorização de uso de medicamentos e vacinas é atribuição do poder público.
III - a definição de parâmetros de uso de equipamentos na saúde é atribuição do fabricante.
IV - a definição de meios de monitoramento de tecnologias em saúde é atribuição do poder público.
Estão corretas as afirmativas

A

I e III.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I e IV.

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Q1227177

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE

Q1227177 Direito Sanitário

“De acordo com a Lei nº 8.080/90, as comissões ________________ terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

de saúde

B

intersetoriais

C

intergestores

D

permanentes

E

organizacionais

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Q1226845

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE

Q1226845 Direito Sanitário

Na composição dos Conselhos de Saúde, as entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde representam qual proporção do total de membros desses Conselhos?

A

10%.

B

25%.

C

40%.

D

50%.

E

75%.

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Q1205695

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS

Q1205695 Direito Sanitário

Sobre a prestação de serviços privados de assistência à saúde, de acordo com o Art. 22, da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:

A

A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.

B

A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos, será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

C

É vedada, sob qualquer aspecto, a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.

D

Serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento

E

Terá participação ativa da comunidade, integrando em nível executivo as ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q1188365

Ano: 2014 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Macau - RN

Q1188365 Direito Sanitário

Qual a Portaria que aprovou normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família?

A

Portaria GM/MS nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997.

B

Portaria GM/MS nº 1.886, de 18 de dezembro de 1996.

C

Portaria GM/MS nº 1.886, de 29 de dezembro de 1998.

D

Portaria GM/MS nº 1.044, de 22 de setembro de 2001.

E

Portaria GM/MS nº 10.900, de 1 de maio de 2002.

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Q1182223

Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de São Pedro - SP

Q1182223 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foi definido pela Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999. O sistema é formado por unidades nos três níveis federativos. No intuito de articulação entre os diferentes níveis de governo, é importante que o agente de vigilância sanitária reconheça as unidades que compõem esse sistema. Sendo assim, considere as seguintes afirmativas:
I. Na esfera federal, o SNVS é representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
II. Na esfera estadual, o SNVS é composto pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública.
III. Na esfera federal, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) participa de forma indireta do SNVS.
IV. Na esfera estadual, o SNVS é representado apenas pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária.
Tendo como base a organização do SNVS, estão corretas as afirmativas

A

III e IV.

B

I e II.

C

I e IV.

D

II e III.

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Q1182161

Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de São Pedro - SP

Q1182161 Direito Sanitário

As ações de uma gente de vigilância sanitária de um município são pautadas em um conjunto de procedimentos que incluem desde a regulamentação até as informações educativas, no cumprimento da legislação sanitária,em toda a cadeia produtiva e de prestação de serviços. Para tanto, ele realiza ações em locais e estabelecimentos, no objetivo de verificar a existência ou não de riscos sanitários, incluindo a verificação de documentos. No relato acima, estão presentes os conceitos operativos de

A

inspeção e fiscalização.

B

fiscalização e controle sanitário.

C

controle sanitário e inspeção.

D

fiscalização e inspeção.

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Q1181885

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS

Q1181885 Direito Sanitário

A partir da frase A humanidade tem tentado reduzir o uso dos antibióticos (no Brasil, por exemplo, agora só é possível comprá-los com receita, que fica retida na farmácia) e criar novas versões deles (l.31-33), analise as seguintes afirmações: I. A humanidade está cansada de tentar reduzir o uso de antibióticos. II. Essa ação de tentar reduzir o uso de antibióticos e criar novas versões deles é um processo contínuo, que começou no passado e ainda continua no presente. III. Somente os brasileiros usam poucos tipos de antibióticos. Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q869480

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869480 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto 7.508/11, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS, será atualizada, consolidada e publicada a cada:

A

2 anos.

B

ano.

C

2 meses.

D

3 meses.

E

6 meses.

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Q869479

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869479 Direito Sanitário

Com base na Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), indique a instância colegiada que se reunirá a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A

Comitê de Saúde.

B

Conselho de Saúde.

C

Seminário da Saúde.

D

Conferência de Saúde.

E

Ministério da Saúde.

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Q869478

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869478 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o sistema único de saúde será financiado:

A

Exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, da União.

B

Com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

C

Com recursos do orçamento da seguridade social, apenas da União, dos Estados e do Distrito Federal, além de outras fontes.

D

Apenas com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

Com recursos do orçamento da seguridade social, apenas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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