Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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O Agente comunitário de saúde é o elo de ligação entre a população que necessita dos serviços de saúde e o sistema de saúde. Analise as afirmativas abaixo e assinale que NÃO corresponde a uma função do Agente Comunitário de Saúde:
Atenção Básica é composta por um conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, que engloba a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de unidade que faz parte da Atenção Básica:
Considerando o conceito dos princípios e diretrizes do SUS, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1ª COLUNA |
2ª COLUNA |
||
1- |
Universalidade |
( ) |
O SUS deve disponibilizar a todos os cidadãos brasileiros assistência igualitária de acordo com a necessidade de cada um |
2- |
Integralidade |
( ) |
é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios |
3- |
Equidade |
( ) |
a sociedade tem o direito e o dever de participar das gestões públicas em geral e da saúde pública |
4- |
Participação Social |
( ) |
significa que o atendimento do SUS deve ser universal |
5- |
Descentralização |
( ) |
o SUS tem o compromisso público de oferecer atenção integral à saúde das pessoas |
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
O SUS é regulamentado pela Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. De acordo com essa lei, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que NÃO representa um fator determinante de saúde:
Em relação ao registro de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária (Decreto 8077/2013), é correto afirmar que:
Em relação às Boas Práticas de Controle de Qualidade, segundo RDC nº 17/2010, é correto afirmar:
As exposições médicas de pacientes devem ser otimizadas ao valor mínimo necessário para obtenção do objetivo radiológico (diagnóstico e terapêutico), compatível com os padrões aceitáveis de qualidade de imagem. Para tanto, no processo de otimização de exposições médicas deve-se considerar todos os fatos a seguir, EXCETO:
Segundo a RDC 50, a prestação de atendimento eletivo de promoção e assistência à saúde em regime ambulatorial e de hospital-dia deve oferecer todos os seguintes serviços, EXCETO:
Uma paciente comparece a uma unidade de saúde para tratar de um ferimento. A técnica de enfermagem que a atende percebe que ela aparenta ter sobrepeso e a convida a participar do “grupo de caminhada” da unidade. Esta conduta traduz o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:
As ações do SUS são desenvolvidas de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e com os princípios previstos na Lei n° 8.080/90. Em relação ao princípio da descentralização, marque a opção correta.
Analise algumas diretrizes que compõem a Política Federal de Saneamento Básico:
I. Melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública.
II. Utilização de indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social no planejamento, implementação e avaliação das suas ações de saneamento básico.
III. Estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços.
IV. Prioridade para as ações que promovam a equidade social e territorial no acesso ao saneamento básico.
Marque a alternativa CORRETA:
A lei orgânica de saúde aborda a vigilância epidemiológica. Marque a alternativa CORRETA sobre esse assunto:
A leptospirose é uma doença endêmica. No Brasil, a maior parte dos casos ainda ocorre entre pessoas que habitam ou trabalham em locais com infraestrutura sanitária inadequada e exposta à urina de roedores. Sobre essa doença marque a alternativa INCORRETA:
Os gestores do SUS são aqueles que desempenham as funções do Executivo no setor de saúde. Tem como representantes o Ministério da saúde na esfera nacional, o secretario de Estado da Saúde na esfera estadual e o secretário municipal de saúde na esfera municipal. Cabe aos gestores segundo a Lei n.8.080/1990 desempenhar atribuições. Segundo o enunciado marque a alternativa INCORRETA:
Segundo o art 9° da lei nº 8.080,define que a direção do SUS deve ser única, tal qual disposto no inc.I do art.198 da constituição Federal, sendo exercida em cada esfera do governo.
I - No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II - No âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III – No âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
IV – No âmbito da UNIAO, estados, municípios, redes privadas e convênios.
Marque a alternativa CORRETA:
O SUS conta com as seguintes instancias colegiadas, em cada esfera de governo:
O SUS possibilitou a ampliação do olhar para a coletividade e, com isso, também mudou o olhar e as ações para as praticas e os serviços. Segundo os princípios doutrinários do SUS marque a alternativa INCORRETA.
A assistência à saúde é livre a iniciativa privada segundo o art.199 da Constituição Federal do Brasil, de 1988.
I - È vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.
II - As instituições privadas poderão participar de forma integral do sistema Único de saúde, com fins lucrativos.
III - È vedada participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
IV - Não é permitido participação da instituição privada do sistema único de saúde nem de forma complementar.
Marque a alternativa CORRETA:
O sistema nacional de agravos de notificação (SINAN) é o sistema de informação utilizado pelo ministério da saúde no armazenamento e processamento de dados referentes as doenças:
I. As informações geradas contribuem para orientar/monitorar intervenções dos serviços de saúde.
II. Reduzir as transmissões e detecção de agravos em condições de riscos e vulnerabilidades.
III. Todos os profissionais de saúde preenchem as fichas de notificações corretamente das doenças, e encaminham imediatamente a secretaria municipal de saúde no prazo máximo de 24 horas.
IV.Para o SINAN, agravo dignifica qualquer dado a integridade física, mental e social dos indivíduos provocados por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões auto ou heteroinfligidas.
V. A notificação imediata poderá ser realizada por telefone para o serviço de vigilância epidemiológica da secretaria municipal de saúde.
A alternativa que contempla os itens CORRETOS está na letra:
O pacto pela saúde veio substituir a lógica anterior, de regulamentação da descentralização dos responsabilizados e dos recursos no SUS.A definição das regras de repasse dos recursos financeiros da união para os estados e os municípios, é definidos por qual legislação?
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