Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q835921 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, a Atenção Básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q835920 Direito Sanitário
Em relação à legislação estruturante do Sistema Único de Saúde do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q824074 Direito Sanitário

Com relação à gestão de contratos, julgue o item a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações.

De acordo com a Instrução Normativa MPOG n.º 2/2008 e suas alterações, serviços distintos podem ser licitados e contratados conjuntamente, desde que formalmente comprovado que o parcelamento torna o contrato técnica, econômica e administrativamente inviável ou provoca a perda de economia de escala e que o órgão contratou o mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto, informando sobre a necessidade de segregação das funções.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: SESAU-RO Prova: FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Farmacêutico |
Q818698 Direito Sanitário

Segundo o Artigo 4 da Lei Federal nº 6.437/77, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

II. infrações sanitárias graves são aquelas em que é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

III. infrações sanitárias gravíssimas são aquelas em que é verificada uma circunstância agravante.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

Alternativas
Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: SESAU-RO Prova: FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Farmacêutico |
Q818696 Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990), vigilância epidemiológica é definida como um conjunto de ações:
Alternativas
Q814741 Direito Sanitário

Avalie, cm base na Política Nacional da Atenção Básica, se a Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes:

I. Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação centralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais sem impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde.

II. Possibilitar o acesso universal e descontínuo a serviços de saúde de qualidade e indefinidos, caracterizados como a porta de entrada fechada e preferencial da rede de atenção.

III. Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a transversalidade do cuidado.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q814739 Direito Sanitário
São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os seguintes serviços, EXCETO:
Alternativas
Q814737 Direito Sanitário
Rede de Atenção à Saúde é:
Alternativas
Q814736 Direito Sanitário
“Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infra-estrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. O texto define:
Alternativas
Q814733 Direito Sanitário

“A saúde é um direito ___ do ser humano, devendo o Estado prover as condições ___ ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8080/90)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

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Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802082 Direito Sanitário
Com base na Portaria SAR nº 30, de 10 de agosto de 2006, a entrada de aves vivas no Estado de Santa Catarina, quando realizada pelo corredor sanitário do Rio Grande do Sul para Ingresso no Paraná e/ou Ingresso em Santa Catarina, deve ser realizada pela:
1. SC-480 em Chapecó, saída SC-467 Abelardo Luz. 2. BR-153 em Concórdia, saída BR 153 Água Doce. 3. BR-116 em Capão Alto, saída BR-116 Mafra. 4. BR-158 em Palmitos, saída BR-163 Dionísio Cerqueira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802080 Direito Sanitário
 A Instrução Normativa MAPA nº 17, de 7 de abril de 2006, aprova, dentre outros, o controle e a prevenção da doença de Newcastle em:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802078 Direito Sanitário
Com base na Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004, fica proibida a vacinação de suínos contra a PSC em todo o Território Nacional, exceto nas zonas que venham a ser delimitadas pelo Departamento de Defesa Animal (DDA).
Desta forma, PSC significa:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802076 Direito Sanitário
Com base na legislação vigente para o trânsito de animais bovinos encaminhados para estabelecimentos abatedouros credenciados, os animais deverão estar acompanhados dos seguintes documentos:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802075 Direito Sanitário
Com base no Decreto Estadual nº 3.657, de 25 de outubro de 2005, a classificação de agrotóxicos, no que se refere à toxidade para o homem e animais domésticos, segue a Legislação Federal vigente, com as seguintes classes:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802074 Direito Sanitário
Com base n Decreto Federal nº 24.548, de 3 de julho de 1934, a importação e exportação de animais só serão permitidas, se executadas pelos(as):
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802073 Direito Sanitário
 Segundo o Decreto nº 3.378, de 8 de julho de 2010, a semente ou muda, para estar apta ao trânsito, ao armazenamento e à comercialização em todo o território catarinense, deverá: 1. Possuir identificação em lugar visível da embalagem, diretamente ou mediante rótulo, etiqueta ou carimbo, escrito em qualquer língua, contendo no mínimo as informações de nome da espécie, cultivar e categoria. 2. Estar identificada de acordo com o regulamento da fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, legislação vigente e normas complementares, podendo esta identificação ser feita pelo produtor, pelo reembalador ou pelo comerciante, desde que inscritos no RECSEM e no RENASEM. 3. Possuir identificação (nome, CNPJ ou CPF e endereço do produtor de semente), assim como seu número de inscrição no RIISPOA. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802071 Direito Sanitário
Com base na Instrução Normativa MAPA nº 28, de 24 de agosto de 2016, o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, é denominado:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802068 Direito Sanitário
Segundo a Lei Estadual nº 11.069, de 29 de dezembro de 1998, a substância não ativa em relação à eficácia dos agrotóxicos, seus componentes e afins resultante dos processos de obtenção destes produtos, bem como aquela usada apenas como veículo ou diluente nas preparações, é denominada:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |
Q802067 Direito Sanitário
Com base no Decreto Federal nº 24.114, de 12 de abril de 1934, que aprovou o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, é correto afirmar:
1. Verificada a irrupção, em qualquer ponto do país, de doenças ou pragas reconhecidamente nocivas às culturas e cuja disseminação se possa estender a outras regiões e constituir perigo para a lavoura nacional, o Ministério da Agricultura procederá, imediatamente, à delimitação da área contaminada, que declarará zona interditada, onde aplicará rigorosamente as medidas de erradicação constantes no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e de instruções complementares. 2. Os fabricantes, importadores ou representantes de inseticidas e fungicidas com aplicação na lavoura não poderão vendê-los ou expô-los à venda sem seu registro e licenciamento no Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. 3. Ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfeção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
12801: E
12802: E
12803: E
12804: B
12805: A
12806: A
12807: D
12808: A
12809: D
12810: B
12811: E
12812: E
12813: A
12814: A
12815: C
12816: D
12817: B
12818: B
12819: C
12820: E