Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Q1197602
Direito Sanitário
A participação da comunidade em sua gestão é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a forma que a participação social é realizada é correto afirmar:
Q1194776
Direito Sanitário
Baseado no Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011: Serviços Especiais de Acesso Aberto significa:
Q1182058
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete à Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS)
Q1181825
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/90, “o orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde (...) os recursos necessários à realização de suas finalidades (...), tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de, EXCETO:
Q1181182
Direito Sanitário
A Portaria no 204, de 17 de fevereiro de 2016, define a
Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Baseandose nessa Portaria, qual das doenças não é de notificação compulsória?
Q1081772
Direito Sanitário
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integrem o Sistema
Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988 (CF) e
obedecem a alguns princípios. Considerando essa
informação, assinale a alternativa que apresenta um desses
princípios.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Médico da Família - 30 H |
Q1081261
Direito Sanitário
A Lei Complementar nº 141, de 13 de
janeiro de 2012, é uma lei de âmbito
nacional, aplicável a todas as esferas de
governo e foi elaborada com qual intuito?
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Médico da Família - 30 H |
Q1081260
Direito Sanitário
A portaria nº 2.027, de 25 de agosto
de 2011, altera a portaria nº 648/GM/
MS, de 28 de março de 2006, na parte
que dispõe sobre a carga horária dos
profissionais médicos que compõem as
Equipes de Saúde da Família (ESF) e na
parte que dispõe sobre a suspensão do
Piso de Atenção Básica (PAB Variável).
Relacionado à ESF modalidade Equipe
Transitória, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q979311
Direito Sanitário
Quanto às atribuições comuns à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q979310
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/90, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados,
Distrito Federal e Municípios, deverá ser utilizada a
combinação de determinados critérios, segundo análise
técnica de programas e projetos. Com relação a esse
tema, considere os itens abaixo.
I - Perfil demográfico da região. II - Perfil epidemiológico da população a ser coberta. III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área. IV - Previsão do plano semestral de investimentos da rede.
Qual combinação de critérios é utilizada pela gestão financeira para decisões sobre a transferência de recursos às esferas municipal, estadual e federal?
I - Perfil demográfico da região. II - Perfil epidemiológico da população a ser coberta. III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área. IV - Previsão do plano semestral de investimentos da rede.
Qual combinação de critérios é utilizada pela gestão financeira para decisões sobre a transferência de recursos às esferas municipal, estadual e federal?
Q979305
Direito Sanitário
Na Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde, do Ministério da Saúde, o terceiro princípio assegura o direito ao
acompanhamento do usuário por pessoa de sua livre
escolha nas consultas, exames e internações, no
momento do pré-parto, parto e pós-parto e em todas as
situações previstas em lei (criança, adolescente,
pessoas vivendo com deficiências ou idoso). Nas demais
situações, assegura o direito a acompanhante e/ou
visita diária, não inferior a _______ hora(s) durante
as internações, ressalvadas as situações técnicas não
indicadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
Q979304
Direito Sanitário
Com relação às garantias dadas ao cidadão, de acordo
com o segundo princípio da Carta dos Direitos dos
Usuários de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Q979303
Direito Sanitário
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários de
Saúde, do Ministério da Saúde, os cidadãos têm direito
a atendimento __________ na rede de serviços de
_________ de forma humanizada, livre de qualquer
_________, restrição ou negação em função de idade,
raça, cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero,
características genéticas, condições econômicas ou
sociais, estado de saúde, ser portador de patologia ou
pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
Q979302
Direito Sanitário
Quanto ao segundo princípio da Carta dos Direitos
dos Usuários de Saúde, item VII, do Ministério da Saúde,
que trata da documentação de encaminhamento dos
usuários para outras unidades de saúde, assinale a
alternativa INCORRETA no que se refere ao preenchimento desses documentos.
Ano: 2017
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q962962
Direito Sanitário
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.
Assinale a alternativa que NÃO está relacionada ao NASF.
Ano: 2017
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q962961
Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
atribuição específica do agente comunitário de saúde.
Q958619
Direito Sanitário
Segundo a RDC nº 306/04/Anvisa, que regula o
gerenciamento de resíduos provenientes de serviços de
saúde, os órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais
perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais
resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais,
com suspeita ou certeza de contaminação por príons,
pertencem a qual grupo de resíduos?
Q958618
Direito Sanitário
Qual, dos princípios a seguir, não contempla os princípios
do Sistema Único de Saúde, estabelecidos na Lei nº
8.080/90?
Q958599
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/90, que define as diretrizes para
organização e funcionamento do Sistema de Saúde
brasileiro, constitui um critério para o estabelecimento de
valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e
municípios:
Q916840
Direito Sanitário
Com relação às disposições da Lei Nº 8080/90, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo um dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.
( ) Prevê a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
( ) À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete participar do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
( ) A vigilância sanitária engloba um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
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