Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Com relação as instalações, edificações, móveis, equipamentos e utensílios descritos na RDC 216/04 da ANVISA sobre as boas práticas no preparo dos alimentos, responda Verdadeiro (V) ou Falso (F) nos itens a seguir e assinale a alternativa que traz a sequência correta de respostas:
(__) O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes de forma a evitar a contaminação cruzada.
(__) As caixas de gordura e de esgoto devem possuir dimensão compatível ao volume de resíduos, devendo estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos e apresentar adequado estado de conservação e funcionamento.
(__) As instalações sanitárias e os vestiários devem se comunicar diretamente com a área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitórios, devendo ser mantidos organizados e em adequado estado de conservação. As portas externas devem ser dotadas de fechamento automático.
Para responder a questão analise a imagem abaixo:
O gráfico indica os Resultados positivos (barra da direita) e negativos (barra da esquerda) ao longo dos meses para doença de Chagas de acordo com o Laboratório da Secretaria Municipal de Saúde de Bocaiúva, Minas Gerais, Brasil, de Janeiro a Dezembro de 2009. Baseado nas informações do gráfico, podemos afirmar com certeza que:
NÃO são objetivos específicos da política Nacional de promoção à saúde e exemplos aplicados à farmácia:
Segundo o Decreto 7.508/2011, nas Regiões de Saúde para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, as seguintes atribuições:
I - Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II - Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III - Ofertar localmente as ações e os serviços de saúde.
Está(ão) CORRETA(S) apenas:
NÃO constitui(em) despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012:
Correlacione as alternativas de acordo com a relação da 1ª com a segunda coluna.
A- PDR
B-FNS
C-PAB
D-SIH
E-TFG
( ) Fundação Nacional de Saúde
( ) Teto Financeiro Global
( ) Plano Diretor de Regionalização.
( ) Sistema de Informações Hospitalares.
( ) Piso Assistencial Básico.
Assinale a alternativa completa.
Diante as atribuições comuns da União, Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito administrativo, analise as alternativas abaixo considerando a Lei Federal nº8080/1990:
I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
II. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
III. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
IV. Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
Estão corretas apenas as alternativas:
De acordo com as competências estabelecidas no Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, são serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária, EXCETO:
Segundo a NOB/96, um município de gestão plena de atenção básica recebe do Fundo Nacional de Saúde recursos para o financiamento:
O planejamento é um processo contínuo e que envolve um conjunto complexo de decisões. Em relação ao Plano de Saúde, que é um dos instrumentos utilizados pelo sistema de planejamento do SUS, analise as opções e marque a alternativa CORRETA.
No que se refere ao Conselho Estadual de Saúde, marque a alternativa CORRETA.
De acordo com a lei nº8.080/1990 do art.13. a articulação das politicas e programas, a cargo das comissões intersetoriais ,abrangerá,em especial,as seguintes atividades:
I-Saneamento e meio ambiente;
II-Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia;
III-Recursos humanos;
IV- Recuperação do Idoso e educação em saúde;
V- Ciência e tecnologia;
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde, analise os itens abaixo.
I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Participação da comunidade.
III. Descentralização com direção única em cada esfera de governo.
É correto o que se afirma em:
A Lei nº 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta:
Perante a Lei nº 10.424/02, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Sobre o assunto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
I. A articulação das políticas e dos programas exclui as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente e saúde do trabalhador. II. Entre os princípios e diretrizes do SUS, inclui-se a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. III. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui a execução de ações de vigilância sanitária.
Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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