Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 629

Q1371383

Ano: 2017 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Nutricionista |

Q1371383 Direito Sanitário

Considere o artigo 7º da Lei 8.080: As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal. A respeito do assunto, considere os seguintes princípios:
1. Universalidade – acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. 2. Integralidade – integração entre os profissionais. 3. Igualdade – direito à informação. 4. Descentralização – direção única em cada esfera de governo.
Os princípios estão corretamente relacionados em:

A

1 e 4 apenas.

B

1 e 2 apenas.

C

3 e 4 apenas.

D

1, 2 e 3 apenas.

E

2, 3 e 4 apenas.

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Q1350623

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Farmacêutico |

Q1350623 Direito Sanitário

A Portaria 344, de 12 de maio de 1998, é a principal legislação nacional sobre o manejo de medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre o disposto nessa portaria, assinale a alternativa CORRETA:

A

Em estabelecimentos públicos de saúde, a dispensação de medicamentos controlados pode ser delegada aos auxiliares de farmácia na ausência do farmacêutico.

B

A receita de controle especial deve ser preenchida em duas vias, manuscrita, datilografada ou informatizada, e apresentar em destaque os dizeres: “1ª via – Orientação ao paciente” e 2ª via – “Retenção da Farmácia ou Drogaria”.

C

O zolpidem pertence à lista B1 e, por isso, deve ser prescrito em notificação de receita B.

D

Medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes podem ser prescritos em quantidades suficientes para até 6 (seis) meses de tratamento.

Q1350622

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Farmacêutico |

Q1350622 Direito Sanitário

De acordo com a legislação sanitária vigente no Brasil, todas as seguintes ações são vedadas às farmácias comunitárias e drogarias, EXCETO:

A

Expor à venda produtos estranhos ao comércio farmacêutico.

B

Receber receitas contendo prescrições magistrais.

C

Utilizar aparelhos de uso médico-ambulatorial.

D

Aplicar injetáveis na presença de farmacêutico.

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Q1347332

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Técnico em Enfermagem |

Q1347332 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria Nº 154 de 24 de Janeiro de 2008, assinale alternativa CORRETA que condiz com uma ação de responsabilidade de todos os profissionais que compõem os NASF, a serem desenvolvidas em conjunto com as Equipes de Saúde da Família - ESF:

A

atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

B

veicular informações que visam à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;

C

articular ações, de forma integrada às ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;

D

incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio das ações individuais e coletivas referentes às Práticas Integrativas e Complementares;

E

identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho educativo em Práticas Integrativas e Complementares, em conjunto com as ESF;

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Q1347331

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Técnico em Enfermagem |

Q1347331 Direito Sanitário

Com base no Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011: Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: Assinale a alternativa INCORRETA:

A

seus limites geográficos;

B

população usuária das ações e serviços;

C

rol de ações e serviços que serão ofertados;

D

respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços;

E

fluxos das ações e dos serviços de saúde;

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Q1347330

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Técnico em Enfermagem |

Q1347330 Direito Sanitário

Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011: Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: Analise os itens abaixo e marque V(verdadeiro) e F(falso):
( ) atenção primária; ( )vigilância sanitária; ( ) urgência e emergência; ( )atenção psicossocial; ( ) atenção ambulatorial especializada e hospitalar; ( )vigilância em saúde;
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

V, V, F, V, F, V.

B

V, F, V, V, V, F.

C

V, F, V, V, V, V.

D

F, V, F, V, V, F.

E

F, V, F, V, F, V.

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Q1347329

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Técnico em Enfermagem |

Q1347329 Direito Sanitário

Considerando a Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011:Preencha a lacuna a seguir, A --------------------------- -----caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

A

Rede de Atenção à Saúde.

B

Política Nacional de Atenção Básica

C

Estratégia de Saúde da Família

D

Atenção Básica

E

Unidade Básica de Saúde

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Q1347328

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Técnico em Enfermagem |

Q1347328 Direito Sanitário

Com base na Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011 analise as afirmativas abaixo sobre algumas atribuições específicas do Auxiliar e do Técnico de Enfermagem:
I- realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; II- realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe; III- realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; IV -participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; V-contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe; VI- contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente;
São verdadeiras as afirmativas:

A

Somente I, II, IV, V, VI.

B

Somente II, III, IV, VI.

C

Somente I, II, IV, VI.

D

SomenteI,III,V.

E

Somente I, III, V, VI.

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Q1347327

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Técnico em Enfermagem |

Q1347327 Direito Sanitário

Conforme a Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011:A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, sendo uma delas Ser base. Assinale a alternativa CORRETA que define Ser base:

A

identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo.

B

elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das Redes de Atenção a Saúde.

C

reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde.

D

ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.

E

contribuir para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.

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Q1347326

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Técnico em Enfermagem |

Q1347326 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080, de 19/9/1990, Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.Complete o § 2º O atendimento e a internação domiciliares serão realizados............

A

com os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio

B

por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

C

em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde.

D

com oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar.

E

no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

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Q1347325

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Técnico em Enfermagem |

Q1347325 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080, de 19/9/1990, Art.3º Parágrafo único: Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de:

A

serviços de saúde.

B

redução de riscos de doenças.

C

bem-estar físico, mental e social.

D

vigilância sanitária.

E

promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q1344759

Ano: 2017 Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR Órgão: Prefeitura de Altamira do Paraná - PR Prova: Prefeitura de Altamira do Paraná-PR - 2017 - Prefeitura de Altamira do Paraná - PR - Farmacêutico |

Q1344759 Direito Sanitário

A lei que dispõe sobre o controle sanitário de insumos farmacêuticos os define como sendo:

A

Substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

B

Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos.

C

Droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

D

Produto tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.

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Q1328530

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR Provas: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Assistente Social - NASF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Psicólogo - NASF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Médico - PSF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Nutricionista - NASF |

Q1328530 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde apresenta disposições gerais sobre a atenção básica. De acordo com o que prevê a referida Portaria, NÃO está prevista como atribuição específica do enfermeiro:

A

Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade.

B

Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc).

C

Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do distrito federal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços.

D

Contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe.

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Q1328359

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA Provas: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Médico Cardiologista | Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Médico Cirurgião Geral | Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Médico Clínico Geral | Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Médico Neurologista |

Q1328359 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/90, formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais é de competência:

A

da direção nacional do Sistema Único de Saúde;

B

da direção estadual do Sistema Único de Saúde;

C

da direção municipal do Sistema Único de Saúde;

D

das direções nacional e estadual do Sistema Único de Saúde.

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Q1328358

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA Provas: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Médico Cardiologista | Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Médico Cirurgião Geral | Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Médico Clínico Geral | Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Médico Neurologista |

Q1328358 Direito Sanitário

Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, em âmbito administrativo, de acordo com a Lei 8.080/90, é atribuição de:

A

somente estados, distrito federal e municípios;

B

união, estados, distrito federal e municípios;

C

somente união;

D

somente união e estados.

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Q1325190

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico |

Q1325190 Direito Sanitário

O Decreto que regulamenta a Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, é:

A

3.181, de 23/09/1999.

B

3.675, de 28/11/2000.

C

4.047, de 01/01/2002.

D

4.204, de 23/04/2002.

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Q1324952

Ano: 2017 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Jaíba - MG Prova: UNIMONTES - 2017 - Prefeitura de Jaíba - MG - Assistente Social |

Q1324952 Direito Sanitário

A saúde é destacada na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe “sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”, como um direito humano fundamental. A universalidade é um dos seus princípios basilares, principalmente quando se consideram as necessidades populacionais, a complexidade das demandas e dos serviços de saúde, em todos os níveis. Nessa direção, tendo a lei citada como referência, analise os conteúdos diversificados apresentados abaixo e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A responsabilidade pela obrigatoriedade da fiscalização das agressões ao meio ambiente, com repercussão sobre a saúde humana, é da direção da Política Estadual de Saúde sendo facultativa a participação dos municípios.

( ) As populações indígenas, impossibilitadas de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, contam com a representação dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, como instâncias responsáveis por deliberar sobre as prioridades, sobre a disponibilidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados em seu território.

( ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos podem exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Serviços prestados direta ou indiretamente por empresas, sustentado ou não por capitais estrangeiros, são caracterizados como atividades de apoio à assistência à saúde.

( ) A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, são princípios que devem ser assegurados pela Política de Saúde em todo o território nacional.

( ) O atendimento e a internação devem ser realizados pelo médico, que atua nos níveis da medicina curativa, psicossocial e de recuperação.

( ) O perfil epidemiológico da população a ser coberta, bem como o desempenho técnico, econômico e financeiro, no período anterior, são alguns dos critérios estabelecidos para que os Estados, Distrito Federal e Municípios recebam as transferências de recursos (valores) destinadas à execução das Políticas de Saúde.

A partir da análise sobre as afirmativas acima, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, F, F, V, V, F.

B

V, V, V, F, F, V, V.

C

F, F, V, V, V, F, V.

D

V, V, F, F, F, V, F.

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Q1322775

Ano: 2017 Banca: Prefeitura de Canelinha - SC Órgão: Prefeitura de Canelinha - SC Prova: Prefeitura de Canelinha - SC - 2017 - Prefeitura de Canelinha - SC - Farmacêutico |

Q1322775 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080 de 19/09/1990, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, EXCETO:

A

colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

B

executar serviços de vigilância epidemiológica;

C

participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;

D

formar consórcios administrativos intermunicipais.

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Q1322593

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Enfermeiro | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Fisioterapeuta |

Q1322593 Direito Sanitário

Sobre a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar, EXCETO:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação exclusiva dos gestores, para avaliar a situação de saúde.

B

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

C

Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

D

O SUS contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as duas instâncias colegiadas.

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Q1322592

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Enfermeiro | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Fisioterapeuta |

Q1322592 Direito Sanitário

Sobre a disposição preliminar da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:

A

Esta lei regula as ações de saúde em todo o território nacional.

B

Esta lei regula as ações de saúde somente executadas por instituições públicas.

C

Esta lei regula as ações e serviços de saúde.

D

Esta lei regula as ações executadas em caráter permanente ou eventual.

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