Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 627

Q2714475

Ano: 2017 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Assistente Social - Complexo Hospitalar |

Q2714475 Direito Sanitário

Segundo a Lei Nº. 8080/90, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde

A

participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

B

gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

C

identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos da atenção básica, de referência estadual e regional.

D

executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância social, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.

E

participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

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Q2179880

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Social |

Q2179880 Direito Sanitário

Qual é o conceito de saúde presente na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8080/90?

A

A saúde é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

B

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

A saúde tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

D

A saúde é direito de quem dela necessitar e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso equitativo às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

E

A saúde é direito do cidadão e dever do Estado, é política pública e privada voltada para o atendimento da demanda espontânea devendo garantir os procedimentos e serviços especializados, visando ao acesso por demanda espontânea e promovendo a saúde de maneira específica e especializada.

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Q2179054

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem |

Q2179054 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.

A

Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

B

Ter o medicamento sido fabricado em território nacional.

C

Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

D

Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

E

Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

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Q2179053

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem |

Q2179053 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, prevista expressamente na Lei nº 8.080/1990.

A

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

B

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

C

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

D

Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

E

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

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Q2179052

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem |

Q2179052 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que apresenta corretamente a distribuição das vagas nos Conselhos de Saúde.

A

50% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

B

50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde, 25% de entidades e movimentos representativos de usuários e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C

50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de entidades e movimentos representativos de usuários.

D

50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados e 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

E

50% de entidades e movimentos representativos de usuários e 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

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Q2179051

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem |

Q2179051 Direito Sanitário

Acerca do controle social no SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas consistentes na Conferência de Saúde e no Conselho de Saúde.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

E

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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Q2057487

Ano: 2017 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Taperoá - PB Prova: EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Farmacêutico |

Q2057487 Direito Sanitário

Com relação ao financiamento do SUS, dentro dos blocos de financiamento no Pacto de Gestão da Saúde, marque a alternativa INCORRETA:

A

Assistência Farmacêutica.

B

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

C

Gestão do SUS.

D

Atenção Básica.

E

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Especializada.

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Q2057485

Ano: 2017 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Taperoá - PB Prova: EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Farmacêutico |

Q2057485 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviço que compõe a Rede de Atenção às Urgências e Emergências:

A

Centros de Atenção Psicossocial.

B

Unidades Básicas de Saúde.

C

UPA e outros serviços com funcionamento 24h.

D

SAMU 192.

E

Portas hospitalares de atenção às urgências – SOS Emergências.

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Q2057484

Ano: 2017 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Taperoá - PB Prova: EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Farmacêutico |

Q2057484 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, de acordo com a Lei Federal 8080/1990, EXCETO:

A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes.

B

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

A realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

A formulação de política de saúde destinada a promover evolução econômica e social.

E

A identificação e divulgação dos fatores determinantes da saúde.

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Q2057483

Ano: 2017 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Taperoá - PB Prova: EDUCA - 2017 - Prefeitura de Taperoá - PB - Farmacêutico |

Q2057483 Direito Sanitário

Para a garantia do controle social na gestão do SUS, a Lei Federal Nº 8.142/1990 criou instâncias colegiadas em cada esfera de governo.
Dentre as alternativas abaixo CORRETA:

A

Decisões serão homologadas pelo Secretário de Saúde em cada esfera do governo.

B

Tem caráter periódico e deliberativo.

C

Atua no controle do planejamento dos aspectos econômicos e financeiros.

D

Composição de governo, profissionais de saúde e sindicatos.

E

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

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Q2042191

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Fiscal Sanitário |

Q2042191 Direito Sanitário

As infrações sanitárias classificam-se em graves quando:

A

O autuado for beneficiado por circunstância atenuante.

B

A infração tiver consequências danosas à saúde pública.

C

Ocorrer reincidência específica.

D

For verificada uma circunstância agravante.

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Q2042188

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Fiscal Sanitário |

Q2042188 Direito Sanitário

Um fiscal sanitário em visita a um restaurante japonês, após denúncia, encontrou no local más condições de higiene, armazenamento de peixes em temperatura inadequada oferecendo grande risco à população por causa da proliferação bacteriana. Neste caso, a penalidade CORRETA é:

A

A interdição parcial do local após o cancelamento do registro.

B

A Interdição imediata do local devido ao grande risco à população.

C

A instalação de processo administrativo para a interdição do local.

D

O pagamento de multa evitando a interdição parcial do local.

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Q2042184

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Fiscal Sanitário |

Q2042184 Direito Sanitário

Relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª coluna.
1ª coluna: 1-Termo de intimação. 2- Termo de interdição. 3- Auto de infração.
2ª coluna: ( ) O documento através do qual a autoridade sanitária comunica ao responsável a imposição de determinada medida ou exigência de alguma providência específica de interesse da saúde pública. ( ) Documento que possui série e número, é timbrado com brasão do município e da secretaria de saúde a que está ligado, geralmente lavrado em três vias e assinado pela autoridade sanitária e pelo responsável pelo estabelecimento autuado. ( ) É o documento que deve ser emitido sempre que o produto ou equipamento apresentar ou oferecer risco iminente à saúde e infringir as normas sanitárias.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:

A

1- 3- 2.

B

3- 1- 2.

C

2- 1- 3.

D

3- 2- 1.

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Q2042183

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Fiscal Sanitário |

Q2042183 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
A_________________ consiste na verificação, pela autoridade sanitária, da conformidade com requisitos estabelecidos em normas legais e regulamentares e a adoção de medidas cabíveis para impor o cumprimento desses requisitos.

A

Intimação sanitária.

B

Inspeção sanitária.

C

Fiscalização sanitária.

D

Infração sanitária.

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Q2035859

Ano: 2017 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Consórcio Público de Saúde de Guanambi Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Guanambi - Médico Neurologista |

Q2035859 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. As ações e serviços mínimos para instituir a Região de Saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, são:

A

atenção primária; urgência e emergência; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde e saúde do trabalhador.

B

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

C

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde e saúde do trabalhador.

D

atenção à saúde da criança e do adolescente; atenção à saúde da mulher e do homem; atenção à saúde do idoso e das pessoas com deficiência; vigilância em saúde e atenção à saúde da população LGBT e da população negra.

E

atenção à saúde da criança e do adolescente; atenção à saúde da mulher e do homem; atenção à saúde do idoso e das pessoas com deficiência; vigilância em saúde; atenção à saúde da população LGBT e da população negra e atenção psicossocial.

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Q2035851

Ano: 2017 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Consórcio Público de Saúde de Guanambi Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Guanambi - Médico Neurologista |

Q2035851 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Sobre os requisitos que deverão ser atendidos para o recebimento de recursos financeiros pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Plano de saúde. ( ) Fundo de Saúde. ( ) Conselho de Saúde. ( ) Atualização anual do SISPACTO. ( ) Termo de Anuência Fiscal assinado pelo chefe do Executivo. ( ) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A

F F F V F V

B

F V V F F F

C

V V F F V V

D

V V V F F V

E

V F V V V F

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Q2028417

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2028417 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 13 da Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde, competem ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano, alguns pontos, entre os quais citamos o de manter avaliação sistemática do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, sob a perspectiva dos riscos à saúde. Com base nos critérios relacionados a seguir, marque a opção que indica um critério INCORRETO.

A

Ocupação da bacia contribuinte ao manancial.

B

Histórico das características das águas.

C

Características antropozoomórfico do sistema.

D

Práticas operacionais.

E

Na qualidade da água distribuída, conforme os princípios dos Planos de Segurança da Água (PSA) recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou definidos em diretrizes vigentes no País.

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Q2028416

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2028416 Direito Sanitário

Considerando a Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde, analise as afirmativas.
I. As disposições desta Portaria aplicam-se à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos, conforme Resolução (RDC) nº 274, de 22 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
II. Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água.
III. Água para consumo humano: água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.
IV. Padrão organoléptico: conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II.

B

I – II – III.

C

I – III.

D

I – III – IV.

E

II – III – IV.

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Q1776826

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal Sanitário |

Q1776826 Direito Sanitário

Segundo a RDC 259, na rotulagem de alimentos embalados, devem constar informações obrigatórias, EXCETO:

A

Lista de ingredientes.

B

Identificação da origem.

C

Indicação de propriedades medicinais ou terapêuticas.

D

Identificação de lote.

E

Prazo de validade.

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Q1776825

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal Sanitário |

Q1776825 Direito Sanitário

Assinale a alternativa abaixo que define a Vigilância Sanitária.

A

Empresa privada, cuja função é eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B

Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

Comissão permanente de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

D

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

E

Um conjunto de ações que visa a proteção da saúde dos trabalhadores, assim como a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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