Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Segundo o Art. 10 da Lei nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses, EXCETO:
Na atualidade a proliferação do vetor da dengue nas Américas tem apresentado um quadro crescente, com a ocorrência de milhares de casos. O Aedes aegypti é o transmissor da doença. Quanto à fase larvária, assinale o enunciado CORRETO:
A leptospirose é um importante problema de saúde pública no Brasil, e em outros países tropicais em desenvolvimento, devido à alta incidência nas populações que vivem em aglomerações urbanas sem adequada infraestrutura sanitárias. Quanto à Leptospirose, assinale o enunciado ERRADO:
As leishmanioses são consideradas primariamente como uma zoonose, podendo acometer o homem quando este entra em contato com o ciclo de transmissão do parasito, transformandose em uma antropozoonose. Os vetores da leishmaniose visceral são insetos denominados flebotomíneos, conhecidos popularmente como mosquito palha, tatuquiras, birigui, entre outros. Quanto aos vetores, assinale o enunciado INCORRETO:
Quanto à esquistossomose marque o enunciado ERRADO:
Quanto ao modo de transmissão e período de transmissibilidade da Dengue, marque V (verdadeiro) ou F (falso) segundo corresponda:
I) A fêmea do Aedes aegypti costuma picar as pessoas durante a noite, para viabilizar a maturação dos ovos.
II) O período de transmissibilidade da doença compreende dois ciclos: um extrínseco, que ocorre no ser humano, e outro intrínseco, que ocorre no vetor.
III) Não há transmissão pelo contato de um doente ou suas secreções com uma pessoa sadia, nem em fontes de água ou alimento.
IV) O homem está apto a infectar o mosquito a partir de 1º dia antes do aparecimento dos sintomas até o 6º dia da doença.
V) A transmissão do ser humano para o mosquito ocorre enquanto houver presença de vírus no sangue do ser humano, chamado período de viremia.
A opção que agrupa a sequência CORRETA é:
Em um município X do Nordeste do Brasil, com uma população de 36 821 habitantes no ano 2015, ocorreram 893 óbitos, deles 36 foram por complicações da dengue. Assinale a opção que representa a mortalidade proporcional por dengue.
Quanto aos riscos à saúde, complete a seguinte lacuna segundo corresponda:
_____________________ diz-se quando são atributos inevitáveis fora da possibilidade de controle (sexo, grupo étnico, para doença coronariana ou idade e ascendência familiar para câncer de pulmão).
Várias medidas podem ser desenvolvidas para o controle de pragas, as quais tanto podem ser usadas em saúde pública, como na agricultura. No tocante ao controle mecânico, assinale a opção ERRADA:
O homem necessita frequentemente controlar pragas. Elas têm acompanhado a humanidade desde seus primórdios, causando-lhe inúmeros danos, seja diminuindo a qualidade de alimentos a serem colhidos, seja transmitindo doenças a pessoas e animais que o cercam e lhe são úteis. Quanto ao controle de vectores, analise os seguintes enunciados e assinale o INCORRETO:
Quanto à classificação das zoonoses. Assinale a opção que corresponde ao seguinte enunciado:
“Há a participação de mais de uma espécie de hospedeiro vertebrado na cadeia de transmissão.
Ex.: Cisticercose, Hidatidose”.
As metazoonoses se dividem em quatro tipos em dependência dos hospedeiros necessários para a formação da cadeia de transmissão. Assinale o enunciado ERRADO:
A transmissão das zoonoses pode ocorrer por via direta ou indireta (alimentos, secreções, vômitos e artrópodes). Qual das seguintes doenças é transmitida através de alimentos?
As zoonoses podem ser divididas, teoricamente, em três grandes grupos. Assinale a doença que é grave para o homem, e raramente (ou ligeiramente) prejudicial à saúde animal:
Programa criado em 2011 pelo Ministério da Saúde, regido atualmente pela Portaria nº 1.645, de 02/10/2015, tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde:
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, além de outras providências. De acordo com este Decreto, é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos componentes da Portaria nº 3.088, de 23/12/2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Em 2004, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Bucal. Essa política possibilita atendimento integral em saúde bucal, com a ampliação do número de equipes de saúde bucal, além da criação dos Centros de Especialidades Odontológicas e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária. Além disso, por meio da Coordenação Nacional de Saúde Bucal, o Ministério da Saúde organizou 4º levantamento epidemiológico em âmbito nacional na área de saúde bucal - SB Brasil 2010 - Pesquisa Nacional de Saúde Bucal. Sobre o SB Brasil 2010 é CORRETO afirmar:
Sobre o Programa Saúde na Escola (PSE), marque a alternativa INCORRETA:
Em conformidade com os princípios do SUS, as responsabilidades do Ministério da Saúde preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição incluem:
I - Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
II- Elaborar o plano de ação dentro dos instrumentos de planejamento e gestão para implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando as questões prioritárias e as especificidades regionais de forma contínua e articulada com o Plano Nacional de Saúde.
III- Avaliar e monitorar as metas nacionais de alimentação e nutrição para o setor saúde, de acordo com a situação epidemiológica e nutricional e as especificidades regionais.
IV - Prestar assessoria técnica e apoio institucional no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde.
Conclui-se que: