Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 601

Q993247

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993247 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida, integrante do Pacto pela Saúde (2006), tinha como um de seus objetivos fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias, e entre elas não estava incluída a:

A

Febre amarela.

B

Malária.

C

Influenza.

D

Hanseníase.

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Q993245

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993245 Direito Sanitário

As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo as seguintes ações e serviços, exceto:

A

Atenção psicossocial.

B

Atenção primária.

C

Vigilância ambiental.

D

Urgência e emergência.

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Q993244

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993244 Direito Sanitário

Em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará com as seguintes instâncias colegiadas:

A

Comissão Intergestores Tripartite e Comissão Intergestores Bipartite.

B

Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde.

C

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

D

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

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Q993243

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993243 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e os Municípios, exceto:

A

Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

B

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

C

Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

D

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

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Q993242

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993242 Direito Sanitário

A Lei 8080/90 estabelece que poderá constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam:

A

os Estados.

B

os Municípios.

C

os Estados e Municípios.

D

a União, os Estados e os Municípios.

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Q993241

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993241 Direito Sanitário

Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

A

Participará obrigatoriamente do Sistema Único de Saúde(SUS).

B

Deverá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter suplementar.

C

É proibida a sua participação no Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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Q993240

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993240 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, é correto afirmar que:

A

A saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o ser humano prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

C

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

D

A saúde é um direito fundamental do Estado, devendo o ser humano prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q993239

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993239 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) baseia as sua ações em princípios classificados como doutrinários e organizativos. Representa um exemplo de princípio organizativo do SUS:

A

Descentralização.

B

Impessoalidade.

C

Universalidade.

D

Legalidade.

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Q992978

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992978 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.142/90, é correto afirmar que:

A

O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C

O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q992977

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992977 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e devem ainda obedecer os princípios apontados na Lei 8080/90.

Estes princípios do SUS são classificados como doutrinários ou organizativos. São classificados como princípios organizativos do SUS:

A

Descentralização, Hierarquização e Regionalização.

B

Legalidade, Moralidade e Impessoalidade.

C

Integralidade, Universalidade e Equidade.

D

Eficiência, Publicidade e Centralização.

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Q992976

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992976 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante lei, observadas, a respeito, as normas de direito público.

II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

III. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

O número de afirmativas corretas corresponde a:

A

Zero.

B

Uma.

C

Duas.

D

Três,

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Q992975

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992975 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será:

A

Ascendente, do nível local até o federal.

B

Descendente, do nível federal até o local.

C

Ascendente, do nível federal até o local.

D

Descendente, do nível local até o federal.

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Q992974

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992974 Direito Sanitário

A elaboração e atualização periódica do plano de saúde é atribuição de competência:

A

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

dos Municípios.

C

dos Estados.

D

da União.

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Q992973

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992973 Direito Sanitário

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende:

A

a seleção e a padronização dos principais medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e na iniciativa privada.

B

a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

C

a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos mais prevalentes no mundo atualmente.

D

a seleção e a padronização de todos os medicamentos autorizados para atendimento de doenças ou de agravos no Brasil.

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Q992972

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992972 Direito Sanitário

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, não caberá aos entes federativos, a seguinte atribuição:

A

Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

B

Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

C

Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

D

Garantir o sigilo no acesso às ações e aos serviços de saúde.

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Q992971

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992971 Direito Sanitário

Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumiram o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde (2006), que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes:

A

Pacto pela Humanização, Pacto pelo SUS e Pacto de Atenção Básica.

B

Pacto de Gestão do SUS, Pacto pela Saúde no SUS e Pacto pelas redes de atenção.

C

Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

D

Pacto pela Vida, Pacto pela Humanização no SUS e Pacto de Atenção à saúde.

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Q992970

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992970 Direito Sanitário

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais não abrangerá a seguinte atividade:

A

Ciência e tecnologia.

B

Recursos humanos.

C

Saúde indígena.

D

Saneamento e meio ambiente.

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Q992969

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992969 Direito Sanitário

A Lei 8.142/90 estabelece que os seguintes órgãos terão representação no Conselho Nacional de Saúde:

A

Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Regional

B

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

C

Secretaria Estadual de Saúde e Anvisa.

D

Comissão Intergestores Tripartite e Comissão Intergestores Bipartite.

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Q992367

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q992367 Direito Sanitário

Conforme dispõe a Lei Federal n° 8.080/90, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), dentre outras atribuições, compete

A

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

C

formular normas de controle de qualidade para produtos de consumo humano.

D

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

E

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

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Q987237

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB Prova: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal |

Q987237 Direito Sanitário

Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue o item a seguir.

É permitida ao cirurgião‐dentista a prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes da lista “C4” (antirretrovirais).

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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