Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q1629807 Direito Sanitário
De acordo com o que preconiza a Lei 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1629806 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com seu artigo primeiro, a referida lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Acerca das disposições da Lei 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1627670 Direito Sanitário
Em relação a Lei nº 8.142 de 1990 é correto afirmar que:
Alternativas
Q1627316 Direito Sanitário
É necessário que o manipulador de alimentos siga algumas normas, como
Alternativas
Q1390620 Direito Sanitário

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro pode-se afirmar:


I- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II- Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

III- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

IV- Estão incluídas obrigatoriamente Instituições Filantrópicas de Saúde, por força da Lei 8080/1990.


Dentre as afirmações supra, estão CORRETAS

Alternativas
Q1378396 Direito Sanitário

De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


Os serviços de saúde e de assistência social devem conferir prioridade máxima ao atendimento das crianças e adolescentes com confirmação de violência sexual, para isso, devem formular projeto terapêutico que inclua afastamento domiciliar e adoção.

Alternativas
Q1378394 Direito Sanitário

De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


O SUS deve assegurar a atenção integral à saúde das pessoas com deficiência, e, em caso de internação, é garantido o direito a acompanhante ou a atendente pessoal.

Alternativas
Q1378393 Direito Sanitário

De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


A política nacional de atenção integral à saúde do homem foi instituída no ano de 2009 sendo um dos seus objetivos ampliar e qualificar a atenção ao planejamento reprodutivo masculino.

Alternativas
Q1378392 Direito Sanitário

De acordo com as legislações vigentes, julgue o item subsequente, relativo ao direto à saúde. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


O SUS deve garantir a atenção à saúde bucal das crianças; o que deve ocorrer mesmo antes do nascimento, por meio de aconselhamento à gestante no pré-natal.


Alternativas
Q1378391 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


Faz parte do campo de atuação do SUS colaborar com a proteção do meio ambiente, bem como fiscalizar e inspecionar a água consumida pela população.

Alternativas
Q1378390 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


Um dos objetivos do SUS é prestar atenção integral à saúde dos residentes no país com ênfase nas ações curativas, nas quais se concentram 80% das demandas de saúde da população

Alternativas
Q1378389 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e os serviços de saúde executados em território nacional por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Alternativas
Q1378388 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


O Estado deve prover as condições indispensáveis para garantir o direito à saúde das pessoas, porém o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Alternativas
Q1378387 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


Os serviços de saúde dos hospitais universitários integram-se ao SUS mediante convênios, com preservação da autonomia administrativa da instituição.

Alternativas
Q1378386 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


O SUS deve garantir o acesso à população indígena na atenção primária e secundária por meio da instalação das equipes de saúde indígena, ficando o atendimento na atenção terciária reservado aos hospitais universitários federais.

Alternativas
Q1371383 Direito Sanitário
Considere o artigo 7º da Lei 8.080: As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal. A respeito do assunto, considere os seguintes princípios:
1. Universalidade – acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. 2. Integralidade – integração entre os profissionais. 3. Igualdade – direito à informação. 4. Descentralização – direção única em cada esfera de governo.
Os princípios estão corretamente relacionados em:
Alternativas
Q1350623 Direito Sanitário
A Portaria 344, de 12 de maio de 1998, é a principal legislação nacional sobre o manejo de medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre o disposto nessa portaria, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1350622 Direito Sanitário
De acordo com a legislação sanitária vigente no Brasil, todas as seguintes ações são vedadas às farmácias comunitárias e drogarias, EXCETO:
Alternativas
Q1347332 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria Nº 154 de 24 de Janeiro de 2008, assinale alternativa CORRETA que condiz com uma ação de responsabilidade de todos os profissionais que compõem os NASF, a serem desenvolvidas em conjunto com as Equipes de Saúde da Família - ESF:
Alternativas
Q1347331 Direito Sanitário
Com base no Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011: Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
11861: D
11862: C
11863: B
11864: A
11865: D
11866: E
11867: C
11868: C
11869: C
11870: C
11871: E
11872: C
11873: C
11874: C
11875: E
11876: A
11877: D
11878: D
11879: A
11880: E