A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) regula, em todo o ...

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Q2058031

Ano: 2018 Banca: COMPERVE Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Técnico em Enfermagem | COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Técnico em Enfermagem do Trabalho | COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Auxiliar de Farmácia |

Q2058031 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, adquirindo uma abr angência muito grande. Essa Lei

reconhece e reforça a dimensão biológica como determinante do processo saúde -doença.

estabelece que a iniciativa privada pode participar do SUS, em caráter complementar.

cria as comissões intergestores que são foros de pactuação entre gerentes da Atenção Básica.

estabelece que é dever do Estado e do mercado garantir a saúde a populações vulneráveis.

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