Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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O documento Atenção à Saúde da Pessoa Idosa e Envelhecimento (2006), afirma que “atualmente existem no Brasil, aproximadamente, 20 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade. Segundo projeções estatísticas da Organização Mundial de Saúde – OMS, no período de 1950 a 2025, o grupo de idosos no país deverá ter aumentado em quinze vezes, enquanto a população total em cinco. Assim, o Brasil ocupará o sexto lugar quanto ao contingente de idosos, alcançando, em 2025, cerca de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade”. Diante desse quadro, é função das políticas de saúde contribuir para que mais pessoas alcancem idades avançadas com o melhor estado de saúde possível, sendo o envelhecimento ativo e saudável o principal objetivo. Nesse sentido, os gestores do SUS deverão estabelecer processos de articulação permanente, visando ao estabelecimento de parcerias e à integração institucional que viabilizem a consolidação de compromissos multilaterais efetivos.
De acordo com esse documento, essas articulações podem ocorrer:
I. Na área de educação, em que se prevê a inclusão nos currículos escolares de disciplinas que abordem o processo do envelhecimento, a desmistificação da senescência, como sendo diferente de doença ou de incapacidade, valorizando a pessoa idosa e divulgando as medidas de promoção e prevenção de saúde em todas as faixas etárias.
II. Na área da Assistência Social, por meio da implantação de política de atenção integral aos idosos residentes em instituições de longa permanência para Idosos.
III. Na área do Trabalho e Emprego, em que se prevê a realização de levantamento dos indivíduos idosos já aposentados e que retornaram ao mercado de trabalho, identificando as condições em que atuam no mercado, de forma a coibir abusos e explorações.
IV. Na área do Desenvolvimento Urbano, em que se prevê o estabelecimento de parcerias para a implementação de programas de atividades físicas e recreativas destinados às pessoas idosas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
São doenças de notificação compulsória que podem ser tratadas com antibacterianos:
Dentro da equipe de Atenção Básica cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados é atribuição específica do profissional:
Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica compete:
É incorreto afirmar sobre a Política Nacional de Atenção Básica:
A Conferência de Saúde:
I – reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II – avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III – é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei n°8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, está correto o que se afirma em:
Sobre o Sistema Único de Saúde é incorreto afirmar.
Complete a frase com as palavras corretas, tendo como base a Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990.
Os recursos ............... do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta ......................., em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob .................................. dos respectivos ........................ de Saúde.
Segundo a ANVISA, o principal objetivo de um hospital é a prestação de serviços na área da saúde, com qualidade, eficiência e eficácia. Considerando essa afirmativa, enumere a coluna B pela a coluna A.
COLUNA A
I. Qualidade.
II. Eficácia.
III. Eficiência.
IV. Efetividade.
COLUNA B
( ) O grau no qual a atenção à saúde é realizado.
( ) A habilidade de obter o máximo de saúde com um mínimo custo.
( ) A habilidade do cuidado no seu máximo para incrementar saúde.
( ) Aplicação apropriada do conhecimento disponível, bem como da tecnologia, no cuidado da saúde.
Marque a alternativa que contem a sequência CORRETA.
Sobre a política de recursos humanos na área da saúde, analise, de acordo com a Lei 8.080/90, as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.
( ) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas, em regime de tempo integral, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.
De acordo com o Ministério da Saúde, se o início precoce do pré-natal é essencial para a adequada assistência, o número ideal de consultas permanece controverso. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número adequado seria:
Com relação aos Princípios da Atenção Primária à Saúde (APS) nas Redes de Atenção à Saúde, define-se Longitudinalidade como:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, conceitua ____________________, um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é