Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2795159 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde, proposto na Constituição de 1988 e definido na Lei Orgânica da Saúde (Leis n. 8080 e n. 8142), veio ter uma regulamentação mais detalhada somente em 2011, com a publicação do decreto n. 7.508/11. Dentre os principais pontos desse decreto, destacam-se as definições de
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Q2793320 Direito Sanitário
Analise a afirmativa a seguir e marque a opção CORRETA. O conceito de integralidade da assistência à saúde previsto em lei compreende
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Q2789486 Direito Sanitário

O documento Atenção à Saúde da Pessoa Idosa e Envelhecimento (2006), afirma que “atualmente existem no Brasil, aproximadamente, 20 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade. Segundo projeções estatísticas da Organização Mundial de Saúde – OMS, no período de 1950 a 2025, o grupo de idosos no país deverá ter aumentado em quinze vezes, enquanto a população total em cinco. Assim, o Brasil ocupará o sexto lugar quanto ao contingente de idosos, alcançando, em 2025, cerca de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade”. Diante desse quadro, é função das políticas de saúde contribuir para que mais pessoas alcancem idades avançadas com o melhor estado de saúde possível, sendo o envelhecimento ativo e saudável o principal objetivo. Nesse sentido, os gestores do SUS deverão estabelecer processos de articulação permanente, visando ao estabelecimento de parcerias e à integração institucional que viabilizem a consolidação de compromissos multilaterais efetivos.


De acordo com esse documento, essas articulações podem ocorrer:


I. Na área de educação, em que se prevê a inclusão nos currículos escolares de disciplinas que abordem o processo do envelhecimento, a desmistificação da senescência, como sendo diferente de doença ou de incapacidade, valorizando a pessoa idosa e divulgando as medidas de promoção e prevenção de saúde em todas as faixas etárias.

II. Na área da Assistência Social, por meio da implantação de política de atenção integral aos idosos residentes em instituições de longa permanência para Idosos.

III. Na área do Trabalho e Emprego, em que se prevê a realização de levantamento dos indivíduos idosos já aposentados e que retornaram ao mercado de trabalho, identificando as condições em que atuam no mercado, de forma a coibir abusos e explorações.

IV. Na área do Desenvolvimento Urbano, em que se prevê o estabelecimento de parcerias para a implementação de programas de atividades físicas e recreativas destinados às pessoas idosas.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

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Q2787455 Direito Sanitário

São doenças de notificação compulsória que podem ser tratadas com antibacterianos:

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Q2787434 Direito Sanitário

Dentro da equipe de Atenção Básica cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados é atribuição específica do profissional:

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Q2787433 Direito Sanitário

Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica compete:

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Q2787432 Direito Sanitário

É incorreto afirmar sobre a Política Nacional de Atenção Básica:

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Q2787380 Direito Sanitário

A Conferência de Saúde:


I – reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II – avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III – é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.


Está correto o que se afirma em:

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Q2787375 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n°8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, está correto o que se afirma em:

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Q2787235 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde é incorreto afirmar.

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Q2787229 Direito Sanitário

Complete a frase com as palavras corretas, tendo como base a Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990.


Os recursos ............... do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta ......................., em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob .................................. dos respectivos ........................ de Saúde.

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Q2787145 Direito Sanitário

Segundo a ANVISA, o principal objetivo de um hospital é a prestação de serviços na área da saúde, com qualidade, eficiência e eficácia. Considerando essa afirmativa, enumere a coluna B pela a coluna A.

COLUNA A

I. Qualidade.

II. Eficácia.

III. Eficiência.

IV. Efetividade.

COLUNA B

( ) O grau no qual a atenção à saúde é realizado.

( ) A habilidade de obter o máximo de saúde com um mínimo custo.

( ) A habilidade do cuidado no seu máximo para incrementar saúde.

( ) Aplicação apropriada do conhecimento disponível, bem como da tecnologia, no cuidado da saúde.

Marque a alternativa que contem a sequência CORRETA.

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Q2787141 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir sobre o conceito de psicotrópico segundo a ANVISA e marque a opção CORRETA.
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Q2787140 Direito Sanitário
A Portaria 344/98-MS refere-se ao(à)
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Q2787137 Direito Sanitário
Em fevereiro de 2017, a ANVISA suspendeu a comercialização de dois medicamentos genéricos devido a mudanças que podem levar a alterações no resultado final do produto e ao aumento na quantidade produzida de um lote não informado para a Agência. Sobre os medicamentos genéricos, marque a opção CORRETA.
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Q2786273 Direito Sanitário

Sobre a política de recursos humanos na área da saúde, analise, de acordo com a Lei 8.080/90, as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

( ) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas, em regime de tempo integral, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

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Q2785638 Direito Sanitário
São exemplos de variáveis de controle de qualidade da água em estações de tratamento de água, de acordo com a Portaria 2914 do Ministério da Saúde (BRASIL, 2011)
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Q2784606 Direito Sanitário

De acordo com o Ministério da Saúde, se o início precoce do pré-natal é essencial para a adequada assistência, o número ideal de consultas permanece controverso. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número adequado seria:

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Q2784604 Direito Sanitário

Com relação aos Princípios da Atenção Primária à Saúde (APS) nas Redes de Atenção à Saúde, define-se Longitudinalidade como:

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Q2783345 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, conceitua ____________________, um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.


A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Alternativas
Respostas
11601: C
11602: D
11603: B
11604: B
11605: B
11606: B
11607: C
11608: B
11609: D
11610: C
11611: D
11612: B
11613: D
11614: C
11615: A
11616: A
11617: C
11618: B
11619: C
11620: C