Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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No Brasil, desde o início do século XIX, as vacinas são utilizadas como medida de controle de doenças. No entanto, somente a partir do ano de 1973 é que se formulou o Programa Nacional de Imunizações (PNI). O PNI organiza toda a política nacional de vacinação da população brasileira e tem como missão o controle, a erradicação e a eliminação de doenças imunopreveníveis. Em relação às recomendações do calendário vacinal, podemos afirmar:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A epidemiologia é uma ciência que estuda o processo saúde-doença na sociedade.
II. A epidemiologia é uma ciência que propõe medidas especificas de prevenção, controle ou erradicação de doenças.
III. A suplementação de ferro deve ser feita de maneira universal para lactentes a partir do sexto mês de vida ou da interrupção do aleitamento, exclusivo até os dois anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo o Portal Brasil, do Ministério da Saúde (2014), 29,4% das mortes que ocorrem no Brasil anualmente são decorrentes de doenças cardiovasculares. Como o adoecimento é progressivo e algumas vezes lento, a cronificação tem impacto importante na funcionalidade por sintomas, como dor no peito, falta de ar, palpitações, insuficiência cardíaca, isquemias, entre outros.
Considerando a insuficiência cardíaca (IC) e as quatro classes propostas pela New York Heart Association (NYHA) e suas respectivas limitações para o desempenho ocupacional, segundo Queiroz (2017, in: DE CARLO; KUDO), assinale a alternativa incorreta.
A(O) _____________________, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto é
Considere o conceito a seguir.
“Humanizar é ofertar atendimento de qualidade articulando os avanços tecnológicos com acolhimento, com melhoria dos ambientes de cuidado e das condições de trabalho dos profissionais” (BRASIL, M.S. Política Nacional de Humanização, 2004).
Considerando o texto apresentado, assinale a alternativa incorreta.
Os hospitais devem adotar algumas estratégias de valorização dos trabalhadores.
Com relação a essas estratégias, assinale a alternativa incorreta.
Os hospitais que prestam ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem-se como um ponto de atenção, cuja missão e perfil assistencial devem ser definidos conforme o perfil demográfico e epidemiológico da população e, para isso, utilizam diversas estratégias para organização do serviço.
A esse respeito, numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando os dispositivos de organização com seus respectivos conceitos.
COLUNA I
1. Classificação de risco
2. Clínica ampliada
3. Diretrizes terapêuticas
4. Gestão da clínica
COLUNA II
( ) Recomendações desenvolvidas de modo sistemático para auxiliar os profissionais de saúde e usuários no momento da tomada de decisões acerca de circunstâncias clínicas específicas.
( ) Práticas assistenciais e gerenciais desenvolvidas a partir da caracterização do perfil dos usuários por meio da gestão de leitos, corresponsabilização das equipes e avaliação de indicadores assistenciais.
( ) Dispositivo de atenção à saúde, centrado nas necessidades de cada usuário e no seu contexto, articulando um conjunto de práticas capazes de potencializar a capacidade de atuação dos profissionais por meio da implantação das equipes de referência, construção de vínculo e elaboração de projetos terapêuticos compartilhados com os usuários.
( ) Protocolo pré-estabelecido, com a finalidade de dar agilidade ao atendimento a partir da análise do grau de necessidade do usuário, proporcionando atenção centrada no nível de complexidade e não na ordem de chegada.
Assinale a sequência correta.
A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta elementos importantes para a prática dos profissionais que prestam serviços nessas unidades. Reconhecer as diretrizes e os princípios da instituição de saúde onde se pretende estar inserido é fundamental para uma prática de qualidade.
A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
Os fundamentos principais que asseguram a resolutividade na rede de atenção são:
Especificamente com relação à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, independente do desejo expresso pelo paciente e família.
( ) Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
( ) O dever do Estado de garantir saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Assinale a sequência correta.
Sobre a assistência e responsabilidade técnica do farmacêutico, previstas na Lei n° 5.991/1973, qual alternativa está em desacordo com a lei?
A Lei n° 6.360 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Qual alternativa não está de acordo com a legislação?
De acordo com a Lei Municipal nº 357/1998, a Vigilância Sanitária do Município de Tupandi/RS funcionará junto à(ao):
As infrações às Normas em vigor do Código Sanitário do Município de Paraíso do Norte serão punidas com as seguintes penalidades, EXCETO a contida na alternativa:
O lixo gerado pelos hospitais, casas de saúde e maternidade deverão ter seu recolhimento e destino final conforme rege:
Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs) são equipes multiprofissionais, compostas por profissionais de diferentes profissões ou especialidades, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das equipes de Saúde da Família e das equipes de Atenção Básica para populações específicas. Assinale a alternativa correta do principal objetivo de implantar o NASF nos municípios do Brasil.
De acordo com o protocolo de segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos, aprovado pela Portaria nº 2.095, de 24 de setembro de 2013 do Ministério da Saúde, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a portaria nº 2.095, de 24 de setembro de 2013 do Ministério da Saúde, é CORRETO afirmar que:
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