Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q1088759 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população e destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde. Como forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica, recomenda-se uma população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) entre 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e as diretrizes da Atenção Básica.
Em relação a situações de vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, pode-se afirmar quanto à adscrição que:
Alternativas
Q1088758 Direito Sanitário
A Saúde do Trabalhador é o campo da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações produção-consumo e o processo saúde-doença das pessoas e, em particular, dos(as) trabalhadores(as). O compromisso do SUS com a vida e a saúde dos(as) trabalhadores(as) tem por referência sua inserção no processo produtivo/processo de trabalho, desde o início da vida laborativa, qualquer que seja a atividade de trabalho, incluindo os períodos de inatividade, desemprego, aposentadoria e velhice. Cabe ressaltar que, para o SUS, trabalhadores(as) são todos(as) os homens e as mulheres que trabalham na área urbana ou rural, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado, desempregado.
Desse modo, a organização das ações de saúde direcionadas ao (à) trabalhador(a), nas diversas instâncias da rede SUS deve considerar que:
Alternativas
Q1088757 Direito Sanitário
O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele diz quais são as regras e as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, no uso e na circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. O transporte de alimentos, por exemplo, precisa ser realizado em condições que protejam o produto da deterioração ou da contaminação e, por conseguinte, resguardem a saúde daqueles que vão consumir. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária.
Em relação aos riscos, assinale a alternativa CORRETA que apresenta apenas riscos institucionais:
Alternativas
Q1088755 Direito Sanitário
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Sistema Único de Saúde.
Considerando a Sesai, suas atribuições e conceitos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1088754 Direito Sanitário
Além da cobertura universal, garantida por lei a todo cidadão brasileiro pelo sistema público, é livre a atuação de empresas da iniciativa privada no setor da Saúde. Assim, o cidadão pode, como forma suplementar, contratar assistência à saúde de uma das empresas registradas para esse fim, sem perder seu direito ao atendimento pelo Sistema Público de Saúde, garantido por meio da política de saúde complementar.
De acordo com esta política, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1088752 Direito Sanitário
A Atenção Domiciliar, redefinida pela Portaria MS/GM nº 2.527, de 27 de outubro de 2011, tem por finalidade estruturar e organizar o cuidado no domicílio a partir de três modalidades (AD1, AD2, AD3) definidas de acordo com a condição clínica, da necessidade e do uso de equipamentos e da frequência de visitas domiciliares. A assistência prestada na modalidade AD1 é de responsabilidade das equipes de atenção básica (incluindo equipes de saúde da família e núcleos de apoio à saúde da família), por meio de visitas regulares ao domicílio, devendo ocorrer, no mínimo, uma vez por mês. Nas modalidades AD2 e AD3, a assistência será de responsabilidade das equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (Emad) e das equipes multiprofissionais de apoio (Emap) aos pacientes que necessitam de maior intensidade de cuidados, por meio de acompanhamento contínuo.
A Emap deverá ter uma composição mínima de 3 (três) profissionais de nível superior, escolhidos entre as ocupações listadas a seguir:
Alternativas
Q1088660 Direito Sanitário
Avalie o que se afirma sobre o processo administrativo para lavratura do auto de infração sanitária regido pela Lei nº 6.437/1977.
I- O infrator será notificado pessoalmente para ciência do auto de infração, pelo correio, por via postal ou por um jornal de grande veiculação, se estiver em lugar incerto ou não sabido. II- A autoridade que determinar a lavratura do auto de infração ordenará, por despacho em processo, que o autuante proceda à prévia verificação da matéria de fato. III- O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado. IV- Se o infrator for notificado pessoalmente e recusar-se a exarar ciência, deverá a autoridade intimar duas testemunhas circunstanciadas ao fato para o reconhecimento da notificação.
Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q1088657 Direito Sanitário
Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as boas práticas em edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios para serviços de alimentação, de acordo com as definições da Resolução Anvisa - RDC Nº 216/2004.
( ) O acesso às instalações de preparação de alimentos deve ser controlado e comum às instalações de armazenamento de alimentos. ( ) As portas da área de preparação e de armazenamento de alimentos devem ser dotadas de fechamento automático. ( ) As aberturas externas das áreas de preparação e de armazenamento de alimentos, inclusive o sistema de exaustão, devem ser totalmente desprovidas de obstáculos, de forma a favorecer a ventilação. ( ) O fluxo de ar da ventilação deve incidir sobre os alimentos, de forma a garantir a renovação do ar e a manutenção do ambiente, de modo a não comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Q1088656 Direito Sanitário
São competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), EXCETO:
Alternativas
Q1088545 Direito Sanitário
Sobre a Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998, é correto afirmar que
Alternativas
Q1088393 Direito Sanitário
A Política Nacional de Saúde Bucal de 2004 ficou conhecida como Brasil Sorridente e marcou importantes avanços nos serviços de saúde bucal do Brasil.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirmam sobre ações propostas por essa política.
( ) Ampliação do número de equipes de saúde bucal. ( ) Inclusão da reabilitação protética na atenção básica. ( ) Instalação de consultórios odontológicos nas escolas. ( ) Ampliação das estratégias para a fluoretação das águas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Q1088392 Direito Sanitário
Sobre o princípio da equidade, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q1088391 Direito Sanitário
Analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e todos os brasileiros têm acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
PORQUE
II. a Constituição Federal de 1988 não utiliza nenhum conceito para definir saúde, mas a afirma como um direito que deve ser garanti do pelo Estado.
A respeito das asserções, é correto afirmar que
Alternativas
Q1088386 Direito Sanitário
No Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, em seu Art. 1º, afirma-se: “Fica instituído, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, o Programa Saúde na Escola - PSE, com finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.”
É correto afirmar que, por esse Decreto, é previsto ao fonoaudiólogo, em ambiente escolar,
Alternativas
Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084945 Direito Sanitário
Sobre o Relatório Anual de Gestão e o Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SargSUS), é incorreto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084944 Direito Sanitário
O planejamento - e instrumentos resultantes de seu processo, como planos e relatórios - é objeto de grande parte do arcabouço legal do SUS, quer indicando processos e métodos de formulação, quer como requisitos para fins de repasse de recursos e de controle e auditoria. Assim, sobre os Instrumentos de Gestão do SUS, analise as proposições abaixo.
1) O Plano de Saúde (PS), elaborado para um período de 4 anos, compatível com o período da gestão, é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais de Saúde. 2) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, tendo como horizonte temporal o período definido para o exercício orçamentário, e tem como bases legais para a sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 3) O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Conselho de Saúde. 4) A Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) consiste em um processo de negociação e pactuação entre os gestores, em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, partindo da realidade municipal.
Estão corretas, apenas:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084937 Direito Sanitário
Para atender à demanda do gestor municipal, foi solicitado à equipe técnica da Secretaria de Saúde o cálculo dos seguintes indicadores: I - Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada; II - Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade; e III - Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. Quais sistemas de informações em saúde deverão ser consultados para estimar os referidos indicadores?
Alternativas
Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084935 Direito Sanitário
De acordo com dados publicados pelo Ministério da Saúde (Saúde Brasil 2015/2016) sobre a saúde materno-infantil, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084934 Direito Sanitário
De acordo com dados publicados pelo Ministério da Saúde (Saúde Brasil 2015/2016) sobre a morbimortalidade por Causas Externas, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |
Q1084931 Direito Sanitário
São temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelecidos na Portaria N° 2.446/ 2014, exceto:
Alternativas
Respostas
11201: B
11202: E
11203: A
11204: B
11205: C
11206: A
11207: B
11208: C
11209: C
11210: A
11211: B
11212: A
11213: C
11214: B
11215: D
11216: A
11217: B
11218: E
11219: B
11220: E