Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2850819 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde Brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Sobre os princípios e as diretrizes dessa Lei, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2850769 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao Sistema Único de Saúde, responda às próximas duas questões.

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

Alternativas
Q2812331 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. A Unidade de Saúde da Família trabalha com território de abrangência definido, sendo responsável pelo cadastramento e acompanhamento desta população.

II. As informações do cadastro realizado pelas equipes das Unidades Saúde da Família, juntamente com outras fontes de informação, levam ao conhecimento da realidade da população da área de abrangência, seus principais problemas de saúde e seu modo de vida.

III. Além dos trabalhadores da saúde, a Vigilância à Saúde incorpora à prática de saúde a população organizada.

IV. Entre os objetivos da Estratégia Saúde da Família inclui-se a não intervenção sobre os fatores de risco a que a população está exposta.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2812330 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. Em relação às determinações constitucionais relacionadas à saúde, é correto afirmar que é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

II. A Estratégia Saúde da Família procura desorganizar os serviços e as práticas profissionais na lógica da redução da saúde, disseminação de doenças e reabilitação.

III. A Educação Permanente em Saúde propõe estratégias que possibilitam a construção coletiva do conhecimento.

IV. A Estratégia Saúde da Família pressupõe o princípio da Vigilância à Saúde, a inter e multidisciplinaridade e a integralidade do cuidado sobre a população que reside na área de abrangência de suas unidades de saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2812329 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. As ações de Educação em Saúde não devem ser integradas às ações de saneamento ou à atenção integral à saúde.

II. A Estratégia Saúde da Família não permite o estabelecimento de equipes multiprofissionais.

III. A Estratégia Saúde da Família busca embaraçar os processos de trabalho dos profissionais da atenção básica.

IV. As equipes da Unidade de Saúde da Família devem reconhecer os problemas de saúde prevalentes e os riscos a que a população do território adscrito está exposta.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2812328 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. A Estratégia Saúde da Família busca humanizar as práticas de saúde por meio de estabelecimento de vínculo de confiança e contribuindo para a democratização do conhecimento do processo saúdedoença.

II. A Estratégia Saúde da Família visa à desorganização da atenção básica no Brasil.

III. O Estado brasileiro deve garantir o direito à saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, entre outras ações.

IV. Não compete às equipes da Unidade de Saúde da Família realizar o diagnóstico de saúde do território adscrito.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2812327 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. Na perspectiva da Estratégia Saúde da Família, a família e o seu espaço social constituem o núcleo básico de abordagem no atendimento à saúde.

II. A prática de saúde, enquanto prática educativa, tem por base o processo de capacitação de indivíduos e grupos para atuarem sobre a realidade e transformá-la.

III. A quimioterapia é uma técnica que se limita à aplicação de uma dose única do medicamento para alcançar a regressão do tumor.

IV. As equipes das Unidades de Saúde da Família devem não realizar o cadastramento das famílias em sua área de abrangência.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2812325 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. A Estratégia Saúde da Família busca realizar a análise permanente da situação de saúde da população.

II. No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado.

III. No Brasil, as instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

IV. O funcionamento das Unidades de Saúde da Família se dá pela atuação de uma ou mais equipes de profissionais que devem se responsabilizar pela atenção à saúde da população, vinculada a um determinado território.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2812323 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. As equipes da Unidade de Saúde da Família não possuem competência para identificar o perfil epidemiológico e sociodemográfico das famílias do território adscrito.

II. A Estratégia Saúde da Família é composta pelas ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos.

III. A Educação Permanente em Saúde evita o desenvolvimento de práticas educativas que foquem a resolução de problemas concretos.

IV. O Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB) é um sistema de informação que sistematiza os dados coletados, possibilita a sua informatização e gera relatórios de acompanhamento e avaliação.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2802897 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. Em oncologia, a cirurgia paliativa ocorre quando a cura não é possível. O seu objetivo é trazer conforto e promover uma vida satisfatória e produtiva.

II. A Vigilância à Saúde é uma proposta de redefinição das práticas sanitárias que não se fundamenta no princípio de integralidade.

III. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma diretriz das ações e serviços públicos de saúde no Brasil.

IV. A Estratégia Saúde da Família busca reduzir a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2802894 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. A educação popular em saúde não possui relação com a promoção da participação social no processo de formulação e gestão da política de saúde.

II. No Brasil, é vedada a participação da iniciativa privada na assistência à saúde.

III. A participação da comunidade é uma diretriz das ações e serviços públicos de saúde no Brasil.

IV. A Vigilância à Saúde causa a não adequação das ações e serviços de saúde aos problemas, necessidades e demandas da população.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2801267 Direito Sanitário

No Capítulo II, Artigo 7o , da Lei 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2801266 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 8080/1990 são competências da direção estadual do SUS, com exceção de:

Alternativas
Q2801089 Direito Sanitário

Assinale a alternativa incorreta a respeito da epidemiologia:

Alternativas
Q2801049 Direito Sanitário

Em relação às tecnologias em saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q2801046 Direito Sanitário

No que diz respeito às dimensões do modelo de atenção à saúde, de forma sistêmica, analise as afirmações abaixo, marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


( ) A dimensão organizativa é relativa aos mecanismos de condução do processo de reorganização das ações e serviços.


( ) Quanto a dimensão gerencial, diz respeito ao estabelecimento das relações entre as unidades de prestação de serviços, levando em conta a hierarquização dos níveis de complexidade tecnológica do processo de produção das ações de saúde.


( ) Já a dimensão propriamente técnico-assistencial, ou operativa, refere-se às relações estabelecidas entre os sujeitos das práticas e seus objetos de trabalho, relações estas mediadas pelo saber e tecnologia que operam no processo de trabalho em saúde em vários planos, quais sejam os da promoção da saúde, da prevenção de riscos e agravos, da recuperação e reabilitação.

Alternativas
Q2801036 Direito Sanitário

Para o caso da assistência farmacêutica, leia as assertivas abaixo:


I. Compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o uso racional;


II. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento, avaliação de sua utilização e o descarte adequado;


III. A Assistência Farmacêutica compõe a integralidade da atenção à saúde; é um componente das políticas de saúde, e o farmacêutico é o profissional central para a organização e prática dos serviços farmacêuticos.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2801034 Direito Sanitário

Relacione o tipo de ponto de vista de acessibilidade aos serviços de saúde (Coluna A) com seus respectivos aspectos (Coluna B) e, em seguida, assinale a alternativa correta:


Coluna A


(1) Geográfico.


(2) Econômico.


(3) Cultural.


(4) Funcional.


Coluna B


( ) Através de oferta de serviços oportunos e adequados às necessidades da população.


( ) Através do adequado planejamento da localização dos serviços de saúde.


( ) Com a adequação das normas e técnicas dos serviços aos hábitos e costumes da população em que se inserem.


( ) Pela remoção de barreiras derivadas do sistema de pagamento ou contribuição pelo usuário.


A sequência correta é:

Alternativas
Q2801026 Direito Sanitário

Assinale a alternativa incorreta quanto a análise política em saúde:

Alternativas
Q2801013 Direito Sanitário

_____________________ é a resposta social (ação ou omissão) de uma organização (como o Estado) diante das condições de saúde dos indivíduos e das populações e seus determinantes, bem como em relação à produção, distribuição, gestão e regulação de bens e serviços que afetam à ______________________, inclusive o ambiente.


Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:

Alternativas
Respostas
10821: C
10822: D
10823: D
10824: D
10825: B
10826: C
10827: C
10828: E
10829: C
10830: C
10831: B
10832: E
10833: B
10834: B
10835: A
10836: C
10837: D
10838: D
10839: A
10840: D