Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 535

Q1046608

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046608 Direito Sanitário

O Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA-SUS)

A

administra o encaminhamento de pacientes para o atendimento médico pelas unidades especializadas, solicitado por unidades básicas de saúde.

B

permite aos gestores de saúde, pesquisadores e entidades da sociedade obter informações sobre capacidade operacional dos prestadores de serviço.

C

oferece informações para o gerenciamento de capacidade instalada e produzida, bem como dos recursos financeiros orçados e repassados aos prestadores de serviços.

D

permite ao gestor da Unidade de Saúde controlar o processo de internação de pacientes, desde sua entrada até sua saída.

E

fornece, aos gestores, trabalhadores e usuários, informações sobre endemias e morbidade dos pacientes internados pelo SUS.

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Q1046606

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046606 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária, o fiscal deve ser capaz de perceber situações que possam colocar em risco a saúde do trabalhador e do usuário do serviço. Por exemplo, deve reconhecer como situação de risco salas de vacina que

A

tenham piso frio, lavável e antiderrapante.

B

não possuam ventilação e iluminação adequadas.

C

aloquem freezer e geladeira no mesmo local onde são aplicadas as vacinas.

D

não disponibilizem poltronas macias e confortáveis às mães de bebês.

E

não disponham de enfermeiro 24 horas para aplicação das vacinas em adultos.

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Q1046605

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046605 Direito Sanitário

Os técnicos, em vistoria a um bar, observaram que: 1. Os salgados não estavam protegidos para evitar contato com insetos, 2. na cozinha as pessoas não usavam luvas, nem gorro na cabeça, 3. os pratos eram lavados em pia de mármore todo desgastado e 4. os copos lavados em máquina automática. Os técnicos autuaram o proprietário dando-lhe prazo para se adequar às normas sanitárias e, dessa maneira, evitar multa.

O procedimento adotado visa evitar

A

riscos à saúde do trabalhador pela exposição de partes do corpo aos insumos químicos utilizados no preparo dos alimentos.

B

acidentes mecânicos devido ao uso de máquinas automáticas sem os equipamentos de proteção coletiva recomendados por normas técnicas.

C

transmissão de doenças transmitidas por vetores tanto aos funcionários quanto aos usuários, devido à presença de insetos no interior do estabelecimento.

D

contaminação química dos funcionários que atuam na lavagem dos pratos, devido à liberação de elementos tóxicos decorrente do desgaste do mármore.

E

possíveis contaminações alimentares nos usuários desse estabelecimento relacionadas à falta de condições sanitárias adequadas.

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Q1046604

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046604 Direito Sanitário

Sempre que seja necessária uma intervenção urgente em face a um possível risco para a saúde humana, ou quando necessário para a proteção do ambiente, caso os dados científicos não permitam uma avaliação completa do risco, deve ser considerado:

A

o levantamento de risco à saúde humana.

B

o fator ambiental fixo para esses casos.

C

a característica biológica da população exposta.

D

o princípio da precaução.

E

o conhecimento do técnico fiscal de vigilância sanitária.

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Q1046603

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046603 Direito Sanitário

A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a

A

constatação de doenças ou agravos relacionados ao objeto da fiscalização sanitária.

B

aplicação de multa por descumprimento das normas legais.

C

aprovação da chefia imediata do fiscal sanitário frente a alguma irregularidade legal.

D

lavratura do Auto de Infração Sanitária.

E

avaliação técnica da situação por uma equipe necessariamente multiprofissional.

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Q1046602

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |

Q1046602 Direito Sanitário

O levantamento do número de filhos por casal, em um estudo epidemiológico, é um dado:

A

quantitativo com variável discreta.

B

qualitativo com variável ordinal.

C

quantitativo com variável contínua.

D

qualitativo com variável de intervalo.

E

quantitativo com variável nominal.

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Q1046538

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046538 Direito Sanitário

O prazo de prescrição de infrações a disposições legais e regulamentares de ordem sanitária, que não configurem infração continuada, é de

A

20 anos, contados da data da autuação.

B

10 anos, contados da data da prática do ato.

C

10 anos, contados da data da autuação.

D

5 anos, contados da data da prática do ato.

E

5 anos, contados da data da autuação.

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Q1046203

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial |

Q1046203 Direito Sanitário

A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa a reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Compete ao Ministério da Saúde:

A

assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem as equipes de atenção básica, de acordo com as jornadas de trabalho especificadas no SCNES e a modalidade de atenção.

B

apoiar a articulação de instituições, em parceria com as Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para formação e garantia de educação permanente para os profissionais de saúde da atenção básica.

C

destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da atenção básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.

D

selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de atenção básica, em conformidade com a legislação vigente.

E

prestar apoio institucional aos municípios no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da atenção básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.

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Q1045679

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Geral |

Q1045679 Direito Sanitário

Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinale a alternativa correta.

A

Trata-se da relação de todos os medicamentos liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para uso no país.

B

O Ministério da Saúde é responsável para dispor sobre a RENAME e pode fazê-lo sem consultar qualquer outro órgão do SUS.

C

A cada liberação de novos medicamentos pela ANVISA é obrigatória a atualização da RENAME.

D

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas referentes à RENAME são independentes do Ministério da Saúde.

E

A RENAME pode ser complementada pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, desde que haja pactuação na comissão intergestores.

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Q1045576

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045576 Direito Sanitário

Durante a investigação epidemiológica de casos, de acordo com o Guia de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, pode-se recorrer ao processo de busca ativa, que tem como uma de suas finalidades

A

descobrir a fonte e a causa que lhes deu origem.

B

impedir a procura e sobrecarga do serviço de saúde por pessoas mal informadas.

C

determinar a magnitude e a extensão do evento.

D

definir a época em que ocorreram (estação do ano).

E

desenvolver uma pesquisa bibliográfica para identificar situações semelhantes.

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Q1045575

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045575 Direito Sanitário

No protocolo de farmacovigilância da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, consta a notificação da Reação Adversa a Medicamentos (RAM), definida como um efeito nocivo ou não desejado de um medicamento. Contudo, na análise da sua causalidade, para efeito estatístico, essa notificação só será considerada

A

se o evento ocorreu por falhas na qualidade do medicamento.

B

se houve prática de conduta clínica considerada imprópria.

C

quando se verificar que a dose empregada, determinante do efeito nocivo, foi intencional.

D

se a ocorrência resultou de imperícia ou falha na administração.

E

quando decorrer de doses usualmente empregadas para tratamento, profilaxia ou diagnóstico de uma enfermidade.

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Q1045546

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045546 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde publicou a Portaria n° 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Para fins de sua implementação,

A

deve-se considerar a articulação entre o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais.

B

considera-se trabalhador todo aquele que se encontra submetido a uma relação de trabalho, desde que tenha mais de 16 anos.

C

deve-se definir os limites das ações da vigilância epidemiológica, da vigilância sanitária e da vigilância em saúde do trabalhador.

D

está prevista a ampliação das atividades educacionais destinadas às empresas para que compreendam a importância de se ter programas de prevenção de acidentes e doenças.

E

está prevista a definição das ações institucionais do SUS e da auditoria fiscal do trabalho.

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Q1045545

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045545 Direito Sanitário

Reconhecendo que as violências e os acidentes exercem grande impacto social e econômico, sobretudo no setor saúde, o Ministério da Saúde implantou o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), que

A

considera as formas de violência que ameaçam a integridade física e não incluem as violências psicológicas ou tentativas de suicídio.

B

inclui como porta de entrada qualquer unidade de saúde e determina como as formas de violência devem ser comprovadas pelas equipes de saúde.

C

determina como porta de entrada somente as unidades-sentinela de urgência e emergência.

D

consiste em inquérito domiciliar por telefone, para verificar casos novos de violência doméstica.

E

inclui a notificação imediata de violência doméstica, violência sexual, tentativa de suicídio e/ou outras formas de violência ao Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).

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Q1041946

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |

Q1041946 Direito Sanitário

Conforme art. 18 da Lei n° 8.080/1990, entre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), estão o planejamento, a organização, o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde. No que se refere ao desenvolvimento das ações, compete à direção municipal a execução dos serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de saneamento básico, de saúde do trabalhador e de

A

controle de morbidade.

B

alimentação e nutrição.

C

suplementação ambulatorial.

D

fiscalização de entidades.

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Q1041945

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |

Q1041945 Direito Sanitário

A Lei n° 8.080/1990 trata da saúde de toda a população, regulando, em todo o território nacional, suas ações e serviços, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A saúde é compreendida como um direito fundamental do ser humano, e o provimento das condições indispensáveis ao seu pleno exercício é dever

A

da sociedade.

B

do empresariado.

C

do mercado.

D

do Estado.

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Q1040858

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Informação - Biblioteconomia |

Q1040858 Direito Sanitário

De acordo com o previsto na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar, mas sim em caráter cooperativo.

B

É dever do Estado garantir a saúde por meio de formulação e execução de políticas econômicas e sociais, excluindo-se desse dever a família, as empresas e a sociedade.

C

As ações e serviços de saúde públicos deverão obedecer, entre outros, os princípios de obrigação na defesa da integridade física e moral das pessoas, e a vigilância e a orientação nutricional da sociedade.

D

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

E

Aos Municípios é vedada a constituição de consórcios administrativos para desenvolver ações e serviços de saúde, em decorrência de seus deveres para com a sociedade.

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Q1040777

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Técnico em Farmácia |

Q1040777 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta em relação às regras de nomenclatura da Denominação Comum Brasileira (DCB), de acordo com a ANVISA.

A

A nomenclatura deve obedecer à grafia e fonética da língua de origem do fármaco.

B

Sempre que possível, usar nomes comuns ou genéricos que, por ortografia ou fonética, induzam alguma sugestão de ordem anatômica, fisiológica, patológica ou terapêutica.

C

É permitido o uso do nome comercial, marca de fábrica ou outros nomes de fantasia como DCB.

D

O uso de número ou letra isolados deve ser evitado e, se necessário, pode ser utilizada letra maiúscula.

E

As regras adotadas para as DCB não precisam estar em harmonia com as da Organização Mundial da Saúde para as Denominações Comuns Internacionais.

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Q1040773

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Técnico em Farmácia |

Q1040773 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta em relação à organização e à exposição dos produtos em uma farmácia, de acordo com a RDC no 44 de 2009, da ANVISA.

A

Os medicamentos sujeitos à prescrição deverão permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos usuários do estabelecimento.

B

Os medicamentos isentos de prescrição não poderão permanecer, no estabelecimento, ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço.

C

Os medicamentos isentos de prescrição devem ser dispostos em conjunto com os demais produtos comercializados, inclusive os medicamentos sujeitos à prescrição na área de autosserviço.

D

Os medicamentos que necessitam de prescrição devem permanecer organizados em um mesmo local e ser identificados de forma visível e ostensiva ao usuário com a Denominação Comum Brasileira do(s) princípio(s) ativo(s) ou, em sua falta, com a Denominação Comum Internacional, de modo a permitir a fácil identificação dos produtos pelo usuário.

E

Na entrada da farmácia, deve estar exposto cartaz, em local visível ao público, contendo a seguinte orientação, de forma legível e ostensiva, permitindo a fácil leitura: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.”

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Q1040772

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Técnico em Farmácia |

Q1040772 Direito Sanitário

Em relação ao fracionamento de medicamentos, de acordo com a RDC no 80 de 2006, da ANVISA, é correto afirmar que

A

é permitida a substituição de medicamentos fracionáveis por medicamentos manipulados.

B

cada embalagem original para fracionáveis deve ser acompanhada de um número mínimo de bulas que atenda à menor posologia relativa ao menor período de tratamento.

C

a embalagem primária fracionada não precisa apresentar o número do lote e a data da validade.

D

a embalagem secundária fracionada não precisa apresentar o número do lote e a data da validade.

E

os medicamentos isentos de prescrição não poderão ser fracionados.

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Q1034451

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente Fazendário |

Q1034451 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas quem visem a redução do risco de doenças e de outros agravos.

Assinale a questão correta sobre os princípios fundamentais que implicam o direito a saúde.

A

Controle de doenças infecto contagiosas.

B

Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia urbana, educação a distância, alimentação, transporte e lazer.

C

Opção quanto ao tamanho da prole.

D

Serviço público e privado de assistência médica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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