Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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A Política Nacional de Saúde Bucal tem como proposta a ampliação e a qualificação da assistência que sugere a organização do processo de trabalho de forma a garantir procedimentos mais complexos e conclusivos, a fim de resolver a necessidade que motivou a procura da assistência, evitando o agravamento do quadro e futuras perdas dentárias e outras sequelas. Para isso, os serviços precisam disponibilizar tempo de consulta suficiente e adequado à complexidade do tratamento. Em relação a essa organização, analise as afirmativas abaixo.
I |
As atividades educativas e preventivas, no âmbito coletivo, devem ser executadas, preferencialmente, pelo pessoal auxiliar. |
II |
Para otimizar o atendimento, a hora-clínica do cirurgião-dentista deve ser maximizada, de modo que entre 75% e 85% das horas contratadas devam ser dedicadas à assistência. |
III |
O atendimento de urgência deve ser garantido, exclusivamente, nos Centros de Especialidades Odontológicas. |
IV |
A disponibilidade de recursos humanos deve estar adequada às condições de trabalho. |
Dentre as afirmativas, estão corretas
De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que trata da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a infraestrutura de uma UBS deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades , aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários. Nesse contexto, além da Unidade Básica de Saúde, são considerados unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica:
O levantamento epidemiológico SBrasil 2010 teve os seguintes objetivos: conhecer a situação de saúde bucal da população brasileira urbana em 2010, subsidiar o planejamento e a avaliação das ações e dos serviços junto ao Sistema Único de Saúde e manter uma base de dados eletrônica para o componente de vigilância à saúde da Política Nacional de Saúde Bucal. Para alcançar esses objetivos, utilizou-se o
A produção do cuidado em saúde implica a responsabilização dos serviços e dos trabalhadores da saúde em construir, com os usuários, a resposta possível às suas dores, angústias, problemas e aflições de uma forma tal que não apenas se produzam consultas e atendimentos, mas que o processo de consultar e atender venha a produzir conhecimento, responsabilização e autonomia em cada usuário. De acordo com a Política Nacional de Saúde Bucal, o desenvolvimento de ações na perspectiva do cuidado em saúde bucal obedece a determinados princípios, além dos expressos no texto constitucional (Universalidade, Integralidade e Equidade). Esses princípios são:
A Política Nacional de Saúde Bucal, denominada Brasil Sorridente, é um marco na mudança do foco da atenção em saúde bucal, contribuindo para avançar na melhoria da organização do sistema de saúde como um todo na perspectiva de um modelo que dê conta da universalidade, integralidade e equidade. Nesse sentido, uma das principais linhas de ação do Brasil Sorridente, é
No dia 30 de dezembro de 2010, o documento de referência contendo as “Diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS” foi oficializado por meio da Portaria GM/MS nº 4.279, publicada no Diário Oficial da União, de 31/12/2010. A partir desse momento, as redes temáticas de atenção à saúde no país foram implantadas e o cirurgião-dentista passou a ser uma peça chave na rede
O novo pensar e agir em saúde origina novos modelos de atenção em saúde, o que implica readequação do modo de intervir dos profissionais da área. Entre as categorias permitidas, estão os profissionais de educação física. Logo neste novo pensar, surge, no contexto das políticas públicas nacionais no campo da saúde, um serviço multidisciplinar com o objetivo de apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na atenção básica/saúde da família. O enunciado em destaque se refere ao surgimento
Para fazer frente ao desafio de ampliar e qualificar a oferta de serviços odontológicos especializados, tendo em vista os princípios do SUS e a Política Nacional de Saúde Bucal, foram criados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). A esse respeito, é correto afirmar:
A Estratégia Saúde da Família (ESF) funciona como uma porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e é regida pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada pela Portaria nº 2.488, em outubro de 2011. A opção que está em conformidade com essa legislação é:
A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Essa norma se aplica a todos os geradores de resíduos de serviços de saúde que são:
I. Todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal.
II. Serviços de medicina legal.
III. Drogarias e farmácias sem manipulação.
IV. Serviços de assistência domiciliar.
É um exemplo de infração sanitária:
Uma das ações do VIGIDESASTRES é
A atuação da vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano deve se dar sobre todas e quaisquer formas de abastecimento de água coletivas ou individuais na área urbana e rural, de gestão pública ou privada, incluindo as instalações intradomiciliares. Em relação às formas de abastecimento de água é correto afirmar :
O Código Estadual de Saúde, instituído pela Lei Complementar Nº 31, de 24 de novembro de 1982, foi regulamentado pelo Decreto Nº 8.739, de 13 de outubro de 1983. Nele há regulamentação sobre a localização e as condições sanitárias dos abrigos de animais. Sobre esse tema, é correto afirmar que
A Portaria nº 588, de 12 de julho de 2018, institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). De acordo com referida portaria, Vigilância em Saúde é
A audição é um dos sentidos mais importantes do ser humano e se inicia a partir do 5º mês de gestação. No Brasil, por lei, todos os bebês devem ser submetidos à Triagem Auditiva Neonatal, que detecta precocemente algum problema de audição. Uma das condições maternas que afetam diretamente a saúde auditiva do bebê podendo causar surdez é
As vacinas têm papel preventivo, pois elas protegem o corpo humano contra vírus e bactérias que provocam vários tipos de doenças graves, que podem afetar seriamente a saúde das pessoas e, inclusive, levá-las à morte. De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, um homem de 30 anos de idade, com cartão de vacina atualizado e sem apresentar acidentes, deverá tomar uma dose de reforço da vacina dT, que previne a Difteria e o Tétano, a cada
A Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005, determina a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas dependências de hospitais que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação. Em relação a essa lei, analise as afirmativas abaixo.
I |
A brinquedoteca tem como um dos objetivos aumentar a aceitabilidade em relação à internação hospitalar, de forma que a permanência da criança no hospital seja mais agradável. |
II |
A brinquedoteca é o espaço provido de brinquedos e jogos educativos, destinado apenas às crianças internadas. |
III |
O brincar deve ser visto como forma de lazer, alívio de tensões e como instrumento privilegiado de crescimento e desenvolvimento infantil. |
IV |
Aos hospitais que não possuem condições de criar uma brinquedoteca , é permitida às crianças a utilização do corredor, desde que fiquem definidos os horários para o desenvolvimento das atividades. |
De acordo com a lei supracitada, estão corretas as afirmativas
Uma senhora chegou a uma unidade básica de saúde (UBS) e foi conduzida à sala de espera para consulta médica. Ela comentou com o cuidador social da UBS que estava satisfeita com o atendimento por observar que o local era limpo, climatizado, bem iluminado, com acesso adequado às pessoas com necessidades especiais e dispunha de profissionais treinados para atender às necessidades dos usuários. No caso descrito, a senhora constatou características preconizadas pela Política Nacional de Humanização (PNH) do Ministério da Saúde, relacionadas às diretrizes de
O Brasil passou por grandes transformações políticas, econômicas, demográficas e sociais nos últimos 40 anos e, desde a constituição de 1988, estabeleceu um novo sistema de saúde, dinâmico e complexo, denominado Sistema Único de Saúde (SUS). Esse sistema tem como um de seus princípios a universalidade que corresponde
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