Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q1355056 Direito Sanitário
Segundo a Lei n° 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados
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Q1355055 Direito Sanitário
Uma usuária de 72 anos de idade sofre um acidente vascular cerebral e passa a depender do cuidado de terceiros para locomover-se. Antes do episódio, era a responsável pela família, composta por um filho e uma filha solteiros, que trabalham fora e só retornam à casa no final da tarde. A equipe de saúde da família conclui que a usuária teria indicação para o atendimento e a internação domiciliar. Assinale a alternativa correta referente a essa modalidade de atendimento do SUS.
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Q1355054 Direito Sanitário
Dentre os conselheiros de saúde dos serviços do SUS, é obrigatória a participação de representantes do
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Q1355053 Direito Sanitário
O princípio da integralidade do SUS
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Q1355052 Direito Sanitário
O Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIHSUS)
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Q1332268 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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Q1332267 Direito Sanitário
A primeira lei orgânica da saúde, a lei Nº8.080/90, em consonância com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, relaciona alguns dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre eles:
I – Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II – Centralização político-administrativa, direção única em cada esfera de governo; III – Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado de ações e serviços curativos; IV – Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Sobre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
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Q1322877 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
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Q1321154 Direito Sanitário
Considerando a Norma Operacional da Assistência à Saúde, é correto afirmar.
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Q1321153 Direito Sanitário
Em relação ao Decreto 7508/201, assinale a alternativa correta.
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Q1321152 Direito Sanitário
Em relação ao financiamento da saúde, é correto afirmar que:
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Q1321151 Direito Sanitário
A municipalização plena da saúde é uma estratégia adotada no Brasil, que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Assim, “municipalizar” é transferir para as prefeituras a responsabilidade e os recursos necessários para exercer plenamente as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. Diante do pressuposto, um de seus princípios é a:
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Q1321150 Direito Sanitário
Considerando os anos históricos da evolução das Políticas de Saúde no Brasil, assinale a alternativa correta
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Q1320765 Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:
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Q1320612 Direito Sanitário
Segundo dispõe o decreto N.º 7.508/11 que regulamenta a Lei Orgânica de Saúde N.º 8.080/90, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.
II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

Assinale a alternativa CORRETA:
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Q1320610 Direito Sanitário

Conforme dispõe na Lei 8080/90, em relação ao seu financiamento, o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá contar também com outras fontes ou recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital. IV. Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). V. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.


Assinale a alternativa CORRETA:

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Q1320609 Direito Sanitário
Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1320608 Direito Sanitário
Com base na Lei 10.424, que regulamenta a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA:
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Q1320607 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1320562 Direito Sanitário
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por um órgão. NÃO está correta a correspondência entre a esfera de governo e o órgão que exerce a direção do SUS na seguinte afirmativa:
Alternativas
Respostas
10141: E
10142: B
10143: C
10144: D
10145: A
10146: B
10147: C
10148: C
10149: B
10150: A
10151: C
10152: D
10153: B
10154: C
10155: B
10156: E
10157: E
10158: C
10159: E
10160: A