Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.508 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Q4225284
Direito Sanitário
Um Agente de Vigilância em Saúde constata
que um estabelecimento comercial de alimentos está
funcionando sem o alvará sanitário obrigatório. Por se
tratar de uma irregularidade administrativa que independe
de análises periciais de laboratório, a autuação do fiscal
seguirá o rito adequado. Um processo administrativo
instaurado para apurar infração sanitária que dispensa a
realização de exames ou perícias laboratoriais deve seguir o rito sumaríssimo. Acerca disso, assinale a alternativa
CORRETА.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Q4225283
Direito Sanitário
Em uma atividade educativa com moradores
de um bairro com alta proliferação de pragas, o Agente de
Vigilância em Saúde explica as responsabilidades legais
sobre o controle de moscas e baratas conforme o
regulamento de saúde do estado do Rio Grande do Sul.
Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as
em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Cabe à autoridade sanitária local realizar a execução direta de capina e limpeza de terrenos particulares para eliminar criadouros.
() Cabe aos particulares a manutenção das condições higiênicas e a eliminação de focos de moscas e baratas nos limites de sua propriedade.
() Cabe às Prefeituras a eliminação de criadouros associados ao lixo e às canalizações nas vias públicas de sua competência.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) Cabe à autoridade sanitária local realizar a execução direta de capina e limpeza de terrenos particulares para eliminar criadouros.
() Cabe aos particulares a manutenção das condições higiênicas e a eliminação de focos de moscas e baratas nos limites de sua propriedade.
() Cabe às Prefeituras a eliminação de criadouros associados ao lixo e às canalizações nas vias públicas de sua competência.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Q4225282
Direito Sanitário
Durante a investigação epidemiológica de
um surto de uma doença transmissível, o proprietário de
um imóvel residencial recusa a entrada do Agente de
Vigilância em Saúde para pesquisa de focos de vetores e
eliminação de criadouros. Diante disso, analise as
assertivas abaixo:
I. O Agente de Vigilância em Saúde possui livre ingresso em qualquer dia, mediante as formalidades legais, em prédios e terrenos particulares no exercício de suas funções.
II. Em caso de oposição ou embaraço à inspeção, a autoridade sanitária intimará o responsável para que facilite o acesso imediatamente ou em até 24 horas.
III. Persistindo a recusa de cumprimento da intimação, o Agente deve solicitar a intervenção policial para a execução da diligência.
Pode-se afirmar que:
I. O Agente de Vigilância em Saúde possui livre ingresso em qualquer dia, mediante as formalidades legais, em prédios e terrenos particulares no exercício de suas funções.
II. Em caso de oposição ou embaraço à inspeção, a autoridade sanitária intimará o responsável para que facilite o acesso imediatamente ou em até 24 horas.
III. Persistindo a recusa de cumprimento da intimação, o Agente deve solicitar a intervenção policial para a execução da diligência.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Q4225280
Direito Sanitário
Em um município gaúcho, um Agente de
Vigilância em Saúde realiza uma inspeção de rotina em um
restaurante comercial e solicita as planilhas de registro de
temperatura de refrigeração. O gerente apresenta os
registros das últimas três semanas, alegando que o prazo
regulamentar federal é de 30 dias. Diante disso, analise as
assertivas abaixo:
I. No estado do Rio Grande do Sul, o estabelecimento deve manter esses registros por um período mínimo de 90 dias.
II. A regra geral federal da RDC ANVISA n° 216/2004 exige a manutenção dos registros por apenas 30 dias.
III. Por se tratar de norma complementar estadual, afastase a aplicação da exigência de 90 dias caso o Município não a tenha adotado
Está(ão) CORRETA(S):
I. No estado do Rio Grande do Sul, o estabelecimento deve manter esses registros por um período mínimo de 90 dias.
II. A regra geral federal da RDC ANVISA n° 216/2004 exige a manutenção dos registros por apenas 30 dias.
III. Por se tratar de norma complementar estadual, afastase a aplicação da exigência de 90 dias caso o Município não a tenha adotado
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde |
Q4225279
Direito Sanitário
Em uma cozinha institucional de uma creche
municipal, o Agente de Vigilância Sanitária afere a
temperatura da refeição quente no balcão térmico de
distribuição antes de ser servida às crianças. Durante a
distribuição, o controle de tempo e temperatura é
essencial para impedir a multiplicação de microrganismos
patogênicos. Com base nisso, assinale a alternativa
CORRETА.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4225275
Direito Sanitário
A equipe de Saúde da Família (eSF) articulase com a comunidade escolar local por meio de ações
intersetoriais do Programa Saúde na Escola (PSE). Com
base nisso, analise as assertivas abaixо:
I. O PSE visa promover a saúde e prevenir agravos em estudantes do ensino público básico, integrando equipes de saúde e educação.
II. As ações do PSE englobama promoção da alimentação saudável, a avaliação clínica/psicossocial e a verificação do estado vacinal.
III. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é o responsável técnico por realizar a triagem oftalmológica e prescrever lentes corretivas nas dependências da escola.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O PSE visa promover a saúde e prevenir agravos em estudantes do ensino público básico, integrando equipes de saúde e educação.
II. As ações do PSE englobama promoção da alimentação saudável, a avaliação clínica/psicossocial e a verificação do estado vacinal.
III. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é o responsável técnico por realizar a triagem oftalmológica e prescrever lentes corretivas nas dependências da escola.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Cruzmaltina - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Técnico em Higiene Dentária |
Q4225082
Direito Sanitário
O Plano de Gerenciamento de Resíduos
de Serviços de Saúde (PGRSS) é um
instrumento essencial para o planejamento
e organização das etapas relacionadas ao
manejo dos resíduos gerados nos
estabelecimentos de saúde. De acordo com
a Resolução RDC nº 222/2018 da Anvisa, que
dispõe sobre as boas práticas de
gerenciamento dos Resíduos de Serviços de
Saúde (RSS), analise as afirmativas a seguir:
I. O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde deve contemplar o planejamento dos recursos físicos, materiais e humanos necessários, incluindo a capacitação dos profissionais envolvidos nas etapas de manejo dos resíduos.
II. Os serviços geradores de resíduos de serviços de saúde que se enquadrem nas exigências da legislação devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), observando as regulamentações aplicáveis.
III. O PGRSS é um documento de elaboração facultativa para os estabelecimentos de saúde que gerem RSS, contudo, havendo opção pelo estabelecimento, este deverá observar normas municipais e demais regulamentações específicas.
Assinale a alternativa correta:
I. O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde deve contemplar o planejamento dos recursos físicos, materiais e humanos necessários, incluindo a capacitação dos profissionais envolvidos nas etapas de manejo dos resíduos.
II. Os serviços geradores de resíduos de serviços de saúde que se enquadrem nas exigências da legislação devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), observando as regulamentações aplicáveis.
III. O PGRSS é um documento de elaboração facultativa para os estabelecimentos de saúde que gerem RSS, contudo, havendo opção pelo estabelecimento, este deverá observar normas municipais e demais regulamentações específicas.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Cruzmaltina - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Técnico em Higiene Dentária |
Q4225080
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o
Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece
princípios, competências e atribuições dos
entes federativos relacionados à
organização das ações e serviços de saúde
no Brasil. Considerando as disposições
previstas nessa legislação, analise as
afirmativas a seguir:
I. A incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS, bem como a elaboração ou modificação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, são atribuições compartilhadas entre o Ministério da Saúde e os Estados, com assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
II. A vigilância epidemiológica compreende ações destinadas ao conhecimento, identificação e acompanhamento de alterações nos fatores que influenciam a saúde individual e coletiva, permitindo a recomendação e adoção de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
III. Os recursos destinados ao funcionamento do SUS são provenientes, entre outras fontes, do orçamento da seguridade social e de receitas adicionais previstas em lei, incluindo rendas eventuais, inclusive de natureza comercial e industrial.
IV. A direção municipal do SUS possui competência para formular normas gerais e estabelecer padrões de controle de qualidade relacionados a produtos e substâncias de consumo humano, em caráter suplementar às demais esferas administrativas.
V. A coordenação e a participação na execução das ações de vigilância epidemiológica constituem atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de suas respectivas atuações administrativas.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:
I. A incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS, bem como a elaboração ou modificação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, são atribuições compartilhadas entre o Ministério da Saúde e os Estados, com assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
II. A vigilância epidemiológica compreende ações destinadas ao conhecimento, identificação e acompanhamento de alterações nos fatores que influenciam a saúde individual e coletiva, permitindo a recomendação e adoção de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
III. Os recursos destinados ao funcionamento do SUS são provenientes, entre outras fontes, do orçamento da seguridade social e de receitas adicionais previstas em lei, incluindo rendas eventuais, inclusive de natureza comercial e industrial.
IV. A direção municipal do SUS possui competência para formular normas gerais e estabelecer padrões de controle de qualidade relacionados a produtos e substâncias de consumo humano, em caráter suplementar às demais esferas administrativas.
V. A coordenação e a participação na execução das ações de vigilância epidemiológica constituem atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de suas respectivas atuações administrativas.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Cajati - SP
Órgão:
Prefeitura de Cajati - SP
Prova:
Prefeitura de Cajati - SP - 2026 - Prefeitura de Cajati - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q4225062
Direito Sanitário
Considerando as atribuições do Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Atenção Básica, conforme
a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as afirmativas:
I. Trabalhar com a adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação vigente.
II. Utilizar informações provenientes do território para análise da situação de saúde, considerando características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas.
III. Realizar visitas domiciliares com periodicidade obrigatoriamente uniforme para todos os indivíduos e famílias cadastrados, independentemente das necessidades identificadas no território.
IV. Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados, durante a visita domiciliar.
Assinale a alternativa correta:
I. Trabalhar com a adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação vigente.
II. Utilizar informações provenientes do território para análise da situação de saúde, considerando características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas.
III. Realizar visitas domiciliares com periodicidade obrigatoriamente uniforme para todos os indivíduos e famílias cadastrados, independentemente das necessidades identificadas no território.
IV. Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados, durante a visita domiciliar.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Cruzmaltina - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Agente de Endemias |
Q4224615
Direito Sanitário
No serviço marítimo ou fluvial associado
ao serviço portuário, uma embarcação
procedente de localidade sabidamente
infestada aporta em município não
infestado. Neste caso, assinale a alternativa
que contém a conduta técnica correta.
Ano: 2026
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Cruzmaltina - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4224591
Direito Sanitário
Durante uma visita domiciliar, uma
pessoa adulta informa ao agente
comunitário de saúde que está sendo
avaliada por possível infecção sexualmente
transmissível e pede que o assunto não seja
contado à família. Depois, um familiar
pergunta o motivo do atendimento. Qual
conduta deve ser adotada?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Operário |
Q4224272
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 10.216/2001, Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação psiquiátrica
determinada pela justiça é considerada:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro |
Q4223779
Direito Sanitário
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221244
Direito Sanitário
A Lei Orgânica cita que devem ser criados no
âmbito do Município, duas instâncias colegiadas:
________, convocada pelo Prefeito Municipal com ampla
representação da comunidade, objetiva avaliar a situação
do Município e fixar as diretrizes da política municipal da
saúde; e _________ com o objetivo de formular e
controlar a execução da política municipal da saúde,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Pediatra |
Q4220381
Direito Sanitário
Conforme disposto no artigo 28 do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, analise a sentença abaixo:
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS (1ª parte); estar a prescrição em conformidade com os protocolos terapêuticos e paliativos explicitados pela RAS (2ª parte); estar a prescrição em conformidade com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Q4220280
Direito Sanitário
Durante a organização da atenção especializada em um Hospital
Geral, a gestão optou por implantar o regime de hospital-dia para
ampliar a oferta de procedimentos clínicos e terapêuticos que não
demandam internação integral.
Considerando as diretrizes do Ministério da Saúde para o funcionamento do hospital-dia, assinale a afirmativa correta.
Considerando as diretrizes do Ministério da Saúde para o funcionamento do hospital-dia, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Clínico Geral |
Q4220242
Direito Sanitário
Um Médico da rede pública de saúde
prescreve um plano terapêutico e mudanças rigorosas no
estilo de vida para um paciente hipertenso e cardiopata.
Apesar de ter acesso gratuito aos medicamentos na
farmácia da unidade de saúde, o paciente decide, por livre
e espontânea vontade, não fazer uso das medicações e
manter hábitos de vida nocivos, evoluindo para um
quadro de descompensação clínica crônica. Diante do
ocorrido, a família do paciente aciona judicialmente o
Município, alegando falha do Estado na garantia do direito
fundamental à saúde. Considerando as diretrizes do
Sistema Único de Saúde (SUS), o entendimento legal sobre
o dever do Estado e a corresponsabilidade no cuidado à
saúde, assinale a alternativa CORRETА.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Clínico Geral |
Q4220240
Direito Sanitário
Durante o planejamento de ações para o
enfrentamento da obesidade e de doenças cardiovasculares em um município, a coordenação médica da rede de
saúde propõe uma parceria intersetorial com as secretarias
de Educação e de Esportes para implantar hortas
comunitárias nas escolas públicas e criar pistas de
caminhada iluminadas nos bairros. Diante do
entendimento legal sobre o conceito ampliado de saúde e
o papel do Estado, analise as assertivas a seguir:
I. O dever do Estado de prover condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde restringe-se ao custeio de consultas e ao fornecimento de insumos farmacológicos.
II. O transporte, o lazer, a atividade física e o acesso a serviços essenciais são reconhecidos como determinantes e condicionantes do nível de saúde da população.
III. Dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O dever do Estado de prover condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde restringe-se ao custeio de consultas e ao fornecimento de insumos farmacológicos.
II. O transporte, o lazer, a atividade física e o acesso a serviços essenciais são reconhecidos como determinantes e condicionantes do nível de saúde da população.
III. Dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Técnico em Enfermagem - PSF |
Q4220034
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
No que se refere à instituição das Regiões de
Saúde, o Artigo 5º do referido Decreto estabelece
que, para ser instituída, a Região de Saúde deve
conter, no mínimo, ações e serviços de:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Sobrado - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Agente de Combate às Endemias |
Q4219742
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Especializada
em Saúde (PNAES) foi instituída para fortalecer a
organização da atenção especializada no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa
política, assinale a alternativa correta.
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