Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.
A definição de microrganismos de importância
clínico-epidemiológica depende do perfil de resistência
aos antimicrobianos.
Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.
O sistema de classificação de necessidades de cuidados
de enfermagem consiste no índice de carga de trabalho
que auxilia a avaliação quantitativa e qualitativa dos
recursos humanos de enfermagem necessários para o
cuidado.
Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.
Nenhum serviço de atenção domiciliar poderá funcionar
sem estar licenciado pela autoridade sanitária local,
atendendo aos requisitos do Regulamento n.° 11/2006.
Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.
O Regulamento n.° 50/2002 é específico para as novas
construções de estabelecimentos assistenciais de saúde
da área pública do País, não vinculando a área privada.
Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue os item.
A inobservância das normas aprovadas no
Regulamento n.º 50/2002 não constitui infração à
legislação sanitária federal, mas pode ocasionar sanções
administrativas.
Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador deverá
contemplar, igualmente, todos os trabalhadores, sem
estabelecer qualquer prioridade ou preferência.
Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.
É uma estratégia da Política Nacional de Saúde do
Trabalhador a integração da vigilância em saúde do
trabalhador com os demais componentes da vigilância
em saúde e com a Atenção Primária em Saúde.
Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.
As Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal
Canguru (UCINCa) são serviços, em unidades
hospitalares, que acolhem mãe e filho para a prática do
método canguru e para repouso e permanência no
mesmo ambiente 24 horas por dia, até a alta hospitalar.
Segundo as Portarias GM/MS n.° 930/2012 e n.° 1.823/2012, julgue o item.
Não há previsão de fonoaudiólogos para a UTIN tipo III.
Segundo as Portarias GM/MS n.º 930/2012 e n.º 1.823/2012, julgue o item.
Para habilitar-se como Unidade de Terapia Intensiva
Neonatal (UTIN) tipo II, o serviço hospitalar deverá
contar com equipe mínima de um fonoaudiólogo para
cada dois leitos, em cada turno.
A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.
Os estabelecimentos de saúde habilitados em apenas
um serviço de reabilitação são unidades ambulatoriais
especializadas, apenas, em reabilitação auditiva, física,
intelectual, visual, ostomia ou múltiplas deficiências.
A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.º 793/2012, julgue o item.
O componente Atenção Básica na Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência contará com Núcleo de Apoio à
Saúde da Família (NASF), não incluindo atenção
odontológica.
A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.
O componente Reabilitação Psicossocial da Rede de
Atenção Psicossocial constitui-se de iniciativas de
geração de trabalho e renda/empreendimentos
solidários/cooperativas sociais.
A partir das Portarias GM/MS n.° 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.
A Equipe de Consultório na Rua é constituída por
profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando
ações e cuidados de saúde para a população em situação
de rua.
A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.
Constitui diretriz para o funcionamento da Rede de
Atenção Psicossocial a unificação das estratégias de
cuidado.
As ações em saúde previstas no âmbito do PSE podem compreender ações de prevenção do uso de drogas e de controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer.
São diretrizes para a implementação do PSE a centralização e a autonomia das redes públicas de ensino e de saúde.
De acordo com a Lei n.º 12.401/2011 e com a Portaria MT n.º 19/1998, julgue o item.
É permitido o pagamento, o ressarcimento ou o
reembolso de medicamento e produto, nacional ou
importado, sem registro na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a Lei n.° 12.401/2011 e com a Portaria MT n.º 19/1998, julgue o item.
A assistência terapêutica integral consiste em oferta de
procedimentos em regime domiciliar, ambulatorial e
hospitalar, conforme tabelas do gestor federal do
Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território
nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
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