Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Considerando as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Executar serviços de vigilância epidemiológica.
( ) Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação direta com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde.
( ) Participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
( ) Administrar hemocentros e laboratórios conveniados.
A sequência está correta em
A partir de agora, as Unidades de Saúde da Família (USF) passam a contar com os gerentes na Atenção Primária (APS). Esses profissionais irão administrar as unidades, garantindo maior organização do serviço e, com isso, maior acesso e qualificação do atendimento ao cidadão que procura o Sistema Único de Saúde (SUS).
(Disponível em: http://saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45881-
pela-primeira-vez-mais-de-1-200-gerentes-atuarao-na-atencao-
primaria. Acesso em: 09/10/2019.)
Segundo o Secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim, a direção de cada unidade ficava a cargo dos profissionais que eram deslocados do atendimento ao cidadão na unidade para exercer atividades administrativas, sendo eles:
No século XX, ocorreram três importantes pandemias de influenza: a gripe espanhola (1918-20), a gripe asiática (1957-60) e a de Hong Kong (1968-72) que, juntas, resultaram em altas taxas de mortalidade, com quase 1 milhão de óbitos. A influenza constitui uma das grandes preocupações das autoridades sanitárias mundiais, devido ao seu impacto na morbimortalidade decorrente das variações antigênicas cíclicas sazonais. Existe a possibilidade de haver pandemias pela alta capacidade de mutação antigênica do vírus influenza A, inclusive com troca genética com vírus não humano, ocasionando rápida disseminação e impacto entre os suscetíveis não imunes, com grande repercussão social e econômica. Quanto à definição de pandemia, é correto afirmar que:
Participar da formulação das políticas e ações de saúde, prestar apoio aos municípios em articulação com o Conselho Estadual e participar da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o Plano Estadual de Saúde são responsabilidades de qual estrutura do SUS?
Em relação aos princípios organizativos do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando ao comando unificado dos mesmos.
II. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis em uma dada região.
III. Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
IV. O princípio da descentralização tem a concepção constitucional do mando único do Ministério da Saúde, onde cada esfera do governo deverá seguir as decisões e as atividades, mantendo, assim, a soberania, respeitando apenas os princípios gerais.
Estão corretas as afirmativas
Quanto aos princípios e diretrizes do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. A igualdade da assistência à saúde é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema,
ASSIM COMO
II. A divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Assinale a alternativa correta.
Relacione o âmbito de atuação de cada órgão:
COLUNA I
I. ANVISA;
II. Vigilância Sanitária Estadual;
III. VISA.
COLUNA II
( ) Nível municipal;
( ) Nível estadual;
( ) Nível federal.
Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:
As aplicações de penalidades pelos órgãos fiscalizadores são consideradas medidas em último caso ou aplicadas em situações extremas. Das medidas aplicadas em fiscalização, qual delas é permitido solicitação de prazo de adequação de não conformidades?
Segundo o Ministério da Saúde: “Para exercer a Vigilância Alimentar e Nutricional ampliada é importante a adoção de diferentes estratégias de vigilância epidemiológica, como inquéritos populacionais, chamadas nutricionais, produção científica, com destaque para a VAN nos serviços de saúde. Estas estratégias juntas irão produzir um conjunto de indicadores de saúde e nutrição que deverão orientar a formulação de políticas públicas e também das ações locais de atenção nutricional.
” Mediante o exposto, qual a ação da Vigilância Sanitária na cooperação junto ao Ministério da Saúde que auxilia a implantação dessas estratégias para a melhoria de políticas públicas relacionada ao quesito nutricional da população?
Dentre os produtos de higiene um dos mais utilizados é o álcool à 70%. Esse produto tem ação bactericida, no entanto a utilização incorreta do mesmo pode causar ineficiência na higienização das mãos, bancadas de manipulação e utensílios. Quais os procedimentos corretos de higiene de mãos, utensílios e bancadas?
“Milhares de medicamentos com prazos de validade vencidos foram encontrados descartados em um terreno no município de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador. O terreno fica às margens da Avenida do Contorno, nas proximidades do Conjunto Feira IX, e os remédios foram jogados em meio ao lixo já acumulado no local.
Na área, onde são descartados constantemente restos de materiais de construção, resíduos caseiros e até ossos de animais, há um forte mau cheiro. Ainda não se sabe quem descartou os medicamentos no local.
No terreno, foram encontrados medicamentos para diversos fins: há remédios voltados para insuficiência cardíaca, antibióticos, analgésicos, antigripais, entre outros. O destarte de medicamento vencido em local inadequado pode causar danos à saúde e ao meio ambiente.
A Vigilância Sanitária da cidade informou que vai acionar a Secretaria de Serviços Públicos para fazer a retirada dos medicamentos do local o quanto antes. O órgão informou, ainda, que a Anvisa pode identificar quem fez o descarte dos materiais no local através dos números dos lotes que constam nas caixas”.
https://g1.globo.com/ba/
Como vimos na matéria extraído do site da Globo, o descarte inadequado de resíduos é uma problemática atual e ainda sem controle, que atinge a toda a população e não temos noção do que pode acontecer se isso não for controlado.
Em se tratando de medicamentos, qual o descarte ambientalmente correto deve ser dado a medicamentos que estejam fora do prazo de validade?
As Normas de Higiene Sanitária em estabelecimento de saúde e de uso coletivo possuem peculiaridades para cada campo de abrangência, variando de acordo com a especificidade prevista nas RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada). No entanto existem normas básicas comuns a todos os campos de abrangência. Marque a opção que descreve as orientações básicas que contemplam todos os estabelecimentos de saúde e de uso coletivo.
Segundo relatos do site do Ministério da Saúde, as Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) são as causas do aumento das taxas de morbidade e mortalidade no mundo. O não enfrentamento adequado das antigas doenças atrelado com o crescimento ascendente do urbanismo, de mudanças sociais e globais, pobreza, exportação de alimentos, acarretam o aparecimento de novas e velhas doenças. Um surto pode ser considerado quando duas ou mais pessoas apresentam a doença ou sintomas semelhantes após ingerir alimentos e ou água contaminados de uma mesma origem. Para as doenças de alta gravidade: _______ e _______, apenas um caso já é considerado surto.
Marque a opção que completa corretamente as lacunas.
De acordo com a Resolução RDC 275, de 21 de outubro de 2002, o manejo adequado dos resíduos é um Procedimento Operacional Padronizado (POP) que deve ser desenvolvido, implementado e mantido nas indústrias de alimentos, no qual é um procedimento muito importante, pois minimiza impactos ambientais, como também garante a produção de um alimento seguro. Das opções, marque a que caracteriza procedimentos adequados de manejo de resíduos:
O armazenamento é uma etapa fundamental da cadeia de produção de alimentos. As matérias-primas precisam ser armazenadas para garantir a integridade desses ingredientes e consequentemente garantir a fabricação de um produto com qualidade. Assinale a opção que descreve corretamente como um setor de armazenamento de alimentos deve ser estruturado.
O Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, instituído pela Portaria N° 142, de 2006, propõe algumas modalidades da Tecnologia Assistiva em que atuamos que dentre as quais se apresentam nos itens a seguir.
I. Para pessoas com prejuízos da comunicação oral ou escrita;
II. Elaboração personalizada e experimentação de recursos de comunicação alternativa impressos, pranchas de comunicação no formato digital (computadores, tabletes e celulares) e vocalizadores;
III. Experimentação de mouses e teclados com diferentes formatos, acionadores, dispositivo para comando do computador com qualquer parte do corpo (lábios, movimentos de cabeça, mão, pé, movimento ocular), software e aplicativos para acessibilidade;
IV. Materiais escolares e recursos pedagógicos com acessibilidade;
V. Mobiliário escolar acessível.
Marque a opção representa às modalidades corretas da Tecnologia Assistiva:
A Tecnologia Assistiva é um termo ainda novo, utilizado para identificar todo o arsenal de Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover vida independente e inclusão. No Brasil, o Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, instituído pela Portaria N° 142, de 16/11/2006 propõe o seguinte conceito para a Tecnologia Assistiva:
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) são equipes multiprofissionais, compostas por profissionais de diferentes profissões ou especialidades, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das equipes de Saúde da Família e Atenção Básica. Sobre o NASF, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O trabalho do NASF é orientado pelas diretrizes da Atenção Básica, ou seja, deve produzir ou apoiar as equipes na produção de um cuidado continuado e longitudinal, próximo da população e na perspectiva de integralidade.
II. O NASF faz parte da Atenção Básica, porém não se constitui como um serviço com espaço físico independente, utilizando-se do próprio espaço das Unidades Básicas de Saúde e do território adscrito para o desenvolvimento de seu trabalho.
III. Cada NASF 2 deverá estar vinculado a, no mínimo, três e, no máximo, quatro equipes de Saúde da Família e/ou equipes de Atenção Básica para populações específicas.
IV. O NASF deve estar disponível para dar suporte em situações programadas e também imprevistas, bem como ajuda as equipes a evitar ou qualificar os encaminhamentos realizados para outros pontos de atenção.
“Na Oitava Conferência Nacional de Saúde, no final da década de 80, ocorreu a formação dos _____________________, que serviu como “ponte” para a criação do Sistema Único de Saúde, o que aconteceu na Constituição Federal de 1988. ” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Universalidade.
2. Descentralização.
3. Equidade.
4. Participação popular.
( ) Senhor que passou por atendimento em consultório particular vai ao posto de saúde para conseguir as medicações fornecidas pelo SUS.
( ) Dar prioridade de atendimento aos pacientes mais graves, de acordo com a classificação de risco.
( ) Lei no 8.142/1990.
( ) Transferência de responsabilidades de gestão para os municípios.