Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
Cada município deve promover, quadrienalmente, uma
conferência de saúde para propor diretrizes para a
formulação da política municipal de saúde.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é
estabelecido entre cada nível de governo e o respectivo
conselho de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS),
constituindo uma forma de controle social do sistema.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
A participação de organizações religiosas nos conselhos de
saúde é permitida apenas àquelas que desenvolvam projetos
sociais ou outros tipos de atuação na área de saúde.
Levando-se em consideração os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal, julgue o item subsecutivo.
Prevê-se a participação de representantes de entidades
patronais nos conselhos de saúde, não havendo exigência de
que essas entidades sejam da área da saúde.
A respeito da evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
A proteção do ambiente de trabalho é atribuição exclusiva da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, cabendo
colaboração do SUS apenas se a sua ajuda for solicitada.
A respeito da evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
Ações de assistência farmacêutica se incluem expressamente no campo de atuação do SUS.
A respeito da evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
A atividade física e o lazer são reconhecidos pela legislação em vigor como fatores determinantes e condicionantes da saúde.
A respeito da evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
Antes da criação do SUS, cabia aos municípios manter, especialmente, serviços de pronto-socorro.
A respeito da evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
A população carente era absolutamente desassistida em suas demandas de saúde antes da criação do SUS.
A respeito da evolução legal, histórica e social da organização do sistema de saúde no Brasil e do SUS, julgue o item a seguir.
Antes mesmo da criação do SUS, já existia um sistema nacional eletrônico e integrado de informações epidemiológicas.
Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
O conselho de saúde pode promover auditorias internas sobre as contas do gestor do SUS em fluxo regular, sem necessidade de
justificativa.
Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Os usuários devem representar metade dos representantes nos conselhos de saúde.
Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de órgãos de controle social do qual
participam apenas membros da sociedade civil e usuários do SUS.
Considerando os aspectos sociais da saúde pública previstos no ordenamento legal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
É vedada a participação de vereadores em conselho municipal de saúde.
Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles, estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. Com relação aos direitos da Pessoa Vivendo com HIV, assinale a alternativa correta.
O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), no 8080/90 e no 8.142/90.
São princípios e diretrizes que norteiam o SUS:
Sobre a Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):
Em conformidade com a Portaria MS nº 1.428/1993, no que tange às diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, analisar a sentença abaixo:
Tem como objetivo estabelecer as orientações necessárias para a elaboração das Boas Práticas de Produção e Prestação de Serviços, de forma a alcançar o Padrão de Identidade e Qualidade de produtos e/ou serviços na área de alimentos (1ª parte). Instalações e Saneamento compreendem as informações das condições internas e externas do ambiente, inclusive as condições de trabalho, de interesse da vigilância sanitária, e os procedimentos para controle sanitário de tais condições (2ª parte).
A sentença está:
De acordo com a Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde, de acordo com as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, quanto aos Órgãos Gestores de Vigilância Sanitária, analisar a sentença abaixo:
As Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços, na área de alimentos, serão oferecidas pelo estabelecimento, como instrumento principal de inspeção, à Autoridade Policial para o exercício dessa ação (1ª parte). Os Serviços de Vigilância Sanitária articular-se-ão com os Conselhos de Classe, visando a implementação da responsabilidade técnica de profissionais que atuam na área de alimentos (2ª parte).
A sentença está:
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