Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q1957754 Direito Sanitário
Temos, na Constituição Federal, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Alternativas
Q1957748 Direito Sanitário
Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1957739 Direito Sanitário
Em relação às normas e diretrizes do Programa de Saúde da Família (PSF), ao Ministério da Saúde, no âmbito do PSF, cabe:
Alternativas
Q1957729 Direito Sanitário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, qual das atribuições? 
Alternativas
Q1957728 Direito Sanitário
Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo uma das responsabilidades da União:
Alternativas
Q1957657 Direito Sanitário
De acordo com o Art 16, da Lei 8080/90, a quem compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente?
Alternativas
Q1957656 Direito Sanitário
De acordo com o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, disposto na Resolução 306/2004,o que significa manejo?
Alternativas
Q1957655 Direito Sanitário
A quem se aplica o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, disposto na Resolução 306/2004?
Alternativas
Q1957654 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma interação muito grande na sociedade. Por este motivo, qual das alternativas abaixo representa um dos caminhos que a Vigilância Sanitária deve procurar?
Alternativas
Q1957652 Direito Sanitário
Estabelece a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, seção da saúde, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com qual diretriz?
Alternativas
Q1957651 Direito Sanitário
Conforme o Art. 13 da portaria nº 2.914/2011, o que compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano?
Alternativas
Q1957650 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 33 da Lei 8080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação. E como serão movimentados os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Q1957649 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 37 da Lei 8080/1990, o Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função de quais características e qual organização?
Alternativas
Q1957648 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Alternativas
Q1957617 Direito Sanitário

Sobre os Conselhos de Saúde: a responsabilidade do controle social do SUS está:


I. Nas associações civis, culturais, políticas e econômicas.

II. Na escola.

III. Nos conselhos de direitos (todos os conselhos de políticas sociais).

IV. Nos partidos políticos.

V. Nas entidades sociais, entre outras.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q1957616 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 1º da Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, atribua o número ao conceito e a respectiva terminologia:


1. Agravo.

2. Doença.

3. Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.

4. Evento.

5. Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional


( )É uma enfermidade ou estado clínico, independentemente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.

( ) É a manifestação de doença ou uma ocorrência que apresente potencial para causar doença

( )É qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas.

( ) É um evento que apresente risco de propagação ou disseminação de doenças para mais de uma Unidade Federada - Estados e Distrito Federal - com priorização das doenças de notificação imediata e outros eventos de saúde pública, independentemente da natureza ou origem, depois de avaliação de risco, e que possa necessitar de resposta nacional imediata.

( )É evento extraordinário que constitui risco para a saúde pública de outros países por meio da propagação internacional de doenças e que potencialmente requerem uma resposta internacional coordenada.


A sequência CORRETA é: 

Alternativas
Q1957615 Direito Sanitário
A respeito da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS , especificamente sobre o Relações entre os Sistemas Municipais, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1957614 Direito Sanitário

Sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS , especificamente sobre o Sistema de Saúde Municipal, analise os itens abaixo:


I. A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município Ä o SUS-Municipal Ä voltado ao atendimento integral de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, em suas abrangências estadual e nacional.

II. Os estabelecimentos desse subsistema municipal, do SUS-Municipal, não precisam ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, nem precisam ter sede no território do município. Suas ações, desenvolvidas pelas unidades estatais (próprias, estaduais ou federais) ou privadas (contratadas ou conveniadas, com prioridade para as entidades filantrópicas), têm que estar organizadas e coordenadas, de modo que o gestor municipal possa garantir à população o acesso aos serviços e a disponibilidade das ações e dos meios para o atendimento integral.

III. Independentemente da gerência dos estabelecimentos prestadores de serviços ser estatal ou privada, a gestão de todo o sistema municipal é, necessariamente, da competência do poder público e exclusiva desta esfera de governo, respeitadas as atribuições do respectivo Conselho e de outras diferentes instâncias de poder.

IV. A NOB gerência é conceituada como sendo a administração de uma unidade ou órgão de saúde (ambulatório, hospital, instituto, fundação etc.), que se caracteriza como prestador de serviços ao Sistema.

V. A gestão é a atividade e a responsabilidade de dirigir um sistema de saúde (municipal, estadual ou nacional), mediante o exercício de funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria. São, portanto, gestores do SUS os Secretários Municipais e Estaduais de Saúde e o Ministro da Saúde, que representam, respectivamente, os governos municipais, estaduais e federal.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1956018 Direito Sanitário
O tempo de prescrição das infrações às disposições legais de ordem sanitárias cometidas, após concluído todo processo administrativo, é de: 
Alternativas
Q1956017 Direito Sanitário
Quando a autoridade sanitária conclui pela violação de um ato ilegal, deverá:
Alternativas
Respostas
9321: C
9322: D
9323: E
9324: D
9325: B
9326: D
9327: C
9328: B
9329: A
9330: D
9331: C
9332: C
9333: B
9334: A
9335: D
9336: C
9337: A
9338: E
9339: A
9340: C