Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Os parâmetros para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória devem obedecer aos critérios. Sendo o critério da Transcendência:
A informação é fundamental para a vigilância epidemiológica uma vez que influencia a tomada de decisões. Esse princípio deve reger as relações entre os responsáveis pela vigilância e as diversas fontes que podem ser utilizadas para fornecimento de dados. Assim, notificação define-se como:
A operacionalização da vigilância epidemiológica compreende um ciclo de funções específicas e intercomplementares, desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento da doença ou agravo. A alternativa que não apresenta uma função da vigilância epidemiológica é:
O sarampo, doença infecciosa aguda, de natureza viral, transmissível e extremamente contagiosa. A viremia decorrente da infecção provoca uma vasculite generalizada, responsável pelo aparecimento das diversas manifestações clínicas. A evolução apresenta períodos bem definidos, tem como período de transmissibilidade:
O Vibrio cholerae O1, biotipo clássico ou El Tor (sorotipos Inaba, Ogawa ou Hikogima), toxigênico, e, também, o O139 são agentes causadores da cólera que tem como sintomas:
Proteção da saúde e segurança sanitária consistem em um sistema de informação organizado nas distintas esferas de gestão e o uso concomitante das várias tecnologias de intervenção, que se complementam em um conjunto organizado de práticas, nas dimensões apresentadas a seguir. Com base nisso, julgue os itens em V para verdadeiro e F para falso:
( ) Tecnológica, com o uso dos vários instrumentos. Cada tecnologia de intervenção tem seu potencial e seus limites no controle de riscos.
( ) Sistêmica, ou seja, nos planos federal, estadual e municipal. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é superior ao SUS, portanto, a Vigilância Sanitária, não está submetida aos mesmos princípios e diretrizes, mesmo que guarde alguma especificidade.
( ) Intersetorial, isto é, com ações articuladas com outros setores institucionais, com os quais a Visa partilha ou não competências.
( ) Ética, contudo a saúde não é um dos direitos humanos; saúde e qualidade de vida são imperativo ético e ainda há o requisito de respeito aos princípios que regem a atuação do Estado e seus agentes.
( ) Numa abrangência social, em articulação com os vários atores do aparato estatal e da sociedade, com participação e controle social.
A sequência correta é:
Doença infecciosa, não contagiosa, conhecida como úlcera de bauru, de transmissão vetorial, que acomete pele e mucosas. Considerada primariamente uma infecção zoonótica que afeta outros animais que não o homem, o qual pode ser envolvido secundariamente, apresenta-se classicamente por pápulas, que evoluem para úlceras com fundo granuloso e bordas infiltradas em moldura, que podem ser únicas ou múltiplas, mas indolores. Tem como agente etiológico:
Os artigos utilizados nos serviços de saúde geralmente devem passar por processos que reduzem ou eliminam a carga microbiana, e, com base nisso podem ser classificados em:
As Orientações de procedimentos relativos ao controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição isoladas ou em associação estão na:
A Resolução nº 304, de 17 de setembro de 2019, dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos, e conceitua:
A resolução RDC nº 33/03 classifica os resíduos hospitalares em cinco grupos de resíduos: Grupo A (infectantes), Grupo B (químicos), Grupo C (radioativos), Grupo D (comuns) e Grupo E (perfurocortantes). À vista disso, é possível concluir que lâminas, bisturis, agulhas e ampolas de vidro são resíduos pertencentes ao:
A separação seletiva do lixo constitui um passo muito importante para o processo de reciclagem. Sabendo disto, Dona Luísa, que é cozinheira num hospital público, joga as garrafas de plástico vazias de sua cozinha num coletor padronizado com a cor:
Sobre o período de latência em doenças transmissíveis, assinale a alternativa correta.
O processo se inicia com a exposição de um hospedeiro suscetível a um agente causal e termina com a recuperação, deficiência ou óbito.
(Organização Pan-Americana da Saúde. Adaptado).
O trecho acima descreve o conceito de
Sobre o Conselho de Saúde, disposto na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOA-SUS), a responsabilidade do Ministério da Saúde com a Política de Alta Complexidade compreende as seguintes atribuições, EXCETO,
De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre o atendimento e internação domiciliar, analise as proposições abaixo e assinale a (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
( ) Só poderão ser realizados por indicação médica e de enfermagem, com expressa concordância do paciente e de sua família.
( ) Incluem os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. II. Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde. III. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana. IV. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma
O apoio matricial realizado no SUS configura-se como uma forma de organizar o trabalho: