Os surtos de doença transmitida por alimento (DTA) possuem a...

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Q2666111 Direito Sanitário

Os surtos de doença transmitida por alimento (DTA) possuem algumas características que demandam procedimentos especiais. Muitas vezes é difícil estabelecer a etiologia da doença, pois, são produzidos por vários agentes etiológicos e se expressam por variadas manifestações clínicas. Sobre isso é correto afirmar que:

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Vamos analisar a questão apresentada sobre surtos de doença transmitida por alimento (DTA) e suas características no contexto jurídico da saúde pública.

Tema Jurídico:

A questão trata do procedimento de registro de surtos de Doença Transmitida por Alimento (DTA), um tema relevante na área de saúde pública. A legislação aplicável inclui normas e regulamentos de vigilância sanitária que orientam como os dados de saúde pública devem ser coletados e registrados.

Legislação e Sistemas de Informação:

As DTAs são registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), conforme diretrizes do Ministério da Saúde. O SINAN é um sistema nacional usado para a coleta de dados de doenças e agravos que são de notificação compulsória.

Alternativa Correta: D - O registro do DTA será feito no formulário denominado “Inquérito Coletivo de Surto de Doença Transmitida por Alimento”, que se encontra disponível no SINAN.

Justificativa:

A alternativa D é a correta porque o SINAN é o sistema designado para registrar surtos de doenças transmissíveis, incluindo as DTAs. Este sistema é essencial para monitorar e controlar a disseminação de doenças, permitindo a tomada de decisões informadas para a saúde pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - SIM: O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é utilizado para registrar dados de mortalidade, não sendo apropriado para DTAs.
  • B - SINASC: O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) é específico para registros de nascimentos, sem relação com DTAs.
  • C - SIAB: O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) coleta dados da atenção básica à saúde, mas não é específico para DTAs.
  • E - SIH-SUS: O Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) é voltado para dados hospitalares, não para registros de surtos de DTA.

Conclusão:

Compreender os diferentes sistemas de informação e suas funções é crucial para resolver questões como esta. O SINAN é o sistema específico para notificação de agravos como as DTAs, sendo a escolha correta para o registro desses eventos.

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