Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. O acesso será preferencialmente nos serviços ________________________ integrados por centros de saúde, postos de saúde e também unidades de saúde da família.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Chamamos de ______________ a ferramenta de apoio à decisão clínica, no formato de protocolo, com linguagem universal para as urgências clínicas e traumáticas, que deve ser utilizado por profissionais (médicos ou enfermeiros) capacitados, com o objetivo de identificar a gravidade do paciente e permitir o atendimento rápido, em tempo oportuno e seguro, de acordo com o potencial de risco e com base em evidências científicas existentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Sobre a saúde indígena a que se refere à Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:
I. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II. Os Municípios, mas não os estados, poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que contempla uma das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ______________, devendo o(a) _____________________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que NÃO contempla serviços considerados Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
As regiões de saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os municípios, e devem conter ações e serviços de:
I. Atenção primária.
II. Urgência e emergência.
III. Atenção psicossocial.
IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V. Vigilância em saúde.
Quais as ações mínimas que as regiões em saúde devem conter para serem instituídas?
Considere os equipamentos de saúde listados abaixo:
I. Unidade Básica de Saúde.
II. Unidade Básica de Saúde Fluvial.
III. Unidade Odontológica Móvel.
IV. Ambulatório especializado.
V. Unidade Hospitalar.
Quais são considerados equipamentos no âmbito da Atenção Básica?
Considerando a Política Nacional da Atenção Básica, qual das alternativas a seguir NÃO é uma diretriz do SUS e da RAS a ser operacionalizada na Atenção Básica?
A Política Nacional de Medicamentos tem o propósito de garantir a necessária segurança, __________ e __________ dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
À direção nacional do Sistema de Saúde (SUS) compete:
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a conferência de saúde e com o conselho de saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando as diretrizes expostas no Política Nacional da Atenção Básica.
Em relação à Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa correta.
Considerando a organização, direção e gestão do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, a assistência à saúde é livre _______________. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas ______________________ na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A tuberculose (TB) ainda constitui-se como um grave problema de saúde pública no Brasil. O controle da TB envolve uma série de ações relacionadas a práticas clínicas, organização de serviços e sistema de informação e vigilância. Várias publicações abordam as ações envolvidas para o controle da doença, entre elas o tratamento adequado e oportuno.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A partir de 2011, atos normativos regulamentaram o princípio da integralidade, estabelecendo critérios para seleção de tecnologias em saúde no SUS. Nesse ano, a Lei no 12.401, de 28 de abril, estabeleceu que o acesso aos medicamentos se dá “com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta lei”.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. O Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe que “a Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS” e também que “a cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Rename”.
2. A Rename cumpre a Resolução de Consolidação CIT no 1, de 30 de março de 2021, que apresenta a composição dessa Relação de acordo com as responsabilidades de financiamento da Assistência Farmacêutica entre os entes (União, estados e municípios), além de apresentar os medicamentos oferecidos em todos os níveis de atenção.
3. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), a partir da sua criação, passou a ser responsável por propor a atualização da Rename, conforme estabelecido no Decreto no 7.646, de 21 de dezembro de 2011.
4. A Rename 2022 utiliza a classificação “AWaRe” em relação aos medicamentos antimicrobianos. Tal classificação define os agentes antimicrobianos em três categorias – Access, Watch, Reserve, traduzidos como Acesso, Alerta e Reservado – e apresenta recomendações sobre o uso de cada categoria. Tal inovação visa contribuir para a redução do desenvolvimento de bactérias resistentes a estes medicamentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Escaras são feridas que surgem na pele quando a pessoa permanece muito tempo numa mesma posição. É causada pela diminuição da circulação do sangue nas áreas do corpo que ficam em contato com a cama ou com a cadeira.
Sobre este problema de saúde muito comum em pessoas com deficiência e idosas, é correto afirmar:
Em cuidador de pessoas idosas deve estar atento aos problemas de saúde mais comuns.
Sobre as doenças mais comuns no período do envelhecimento, é correto afirmar:
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