Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q4144897 Direito Sanitário
Os abatedouros não deverão ultrapassar a seguinte capacidade máxima diária de abate:
Alternativas
Q4141230 Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e/ou a função dos responsáveis pelas atividades. Devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável do estabelecimento. Os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens:
I. Higienização de instalações, equipamentos e móveis. II. Controle integrado de vetores e pragas urbanas. III. Higienização do reservatório. IV. Higiene e saúde dos manipuladores.
Quais estão corretos? 
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Q4140192 Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação nº 2/2017 prevê a prevenção da contaminação do leite materno pelo HIV. Assim, está previsto nessa legislação que:
I. O aleitamento materno cruzado não deve ser realizado, incluindo aquele às vezes praticado nos sistemas de alojamento conjunto e pelas tradicionais amas de leite. II. As mulheres infectadas pelo HIV não devem amamentar seus próprios filhos, mas podem doar leite. III. Os Bancos de Leite Humano utilizarão somente leite ou colostro, após adequada pasteurização, como aquecimento a 62,5°C por 30 minutos. Quais estão corretas? 
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Q4140191 Direito Sanitário
Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017, o conceito correto de Classificação de Risco é:
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Q4140171 Direito Sanitário
Sobre a iniciativa privada na área da saúde, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 definem que, EXCETO:
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Q4140170 Direito Sanitário
Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II. Atuar junto à Advocacia Geral da União (AGU) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para fornecer embasamento científico à representação judicial referente às autorizações de novos procedimentos e medicamentos no âmbito do SUS. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV. Fiscalizar o ambiente do trabalho, com relação ao cumprimento das funções exercidas pelos trabalhadores de acordo com o que está elencado em seus contratos de trabalho.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4138999 Direito Sanitário
O local de armazenamento de medicamentos deve apresentar instalações elétricas, sanitárias, equipamentos e acessórios adequados, bem como suas instalações interiores devem possuir superfícies lisas, sem rachaduras e sem desprendimento de pó, de modo a facilitar a limpeza e não permitir a entrada de roedores, aves, insetos ou quaisquer outros animais. Ainda com relação à infraestrutura deste ambiente, constata-se que 
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Q4138998 Direito Sanitário
A dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias no Brasil pode ocorrer mediante apresentação de diversos tipos de prescrições médicas. Os receituários podem apresentar diferentes tamanhos, cores, validades e informações do prescritor e dos pacientes. De acordo com as determinações da Portaria N.º 344, de 12 de maio de 1998, que regulamenta as substâncias e os medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, o receituário
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Q4138875 Direito Sanitário
A notificação compulsória consiste na comunicação obrigatória, à autoridade sanitária competente, sobre a ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública. Sobre a notificação compulsória, verifica-se que
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Q4138854 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e determina que:
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Q4137668 Direito Sanitário
Qual das alternativas NÃO é uma atribuição dos membros das equipes de atenção básica?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Estética |
Q4137246 Direito Sanitário
Os estabelecimentos que oferecem serviços na área estética devem submeter-se ao controle da ANVISA e fiscalização pela Vigilância Sanitária. Fazem parte das recomendações sobre as normas de funcionamento dos estabelecimentos
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Q4136187 Direito Sanitário
Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017 – Ministério da Saúde, um dos fundamentos da Rede de Atenção à Saúde é a Economia de Escala, que ocorre quando: 
Alternativas
Q4136186 Direito Sanitário
Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017, são políticas de controle de doenças e enfrentamento de agravos de saúde, EXCETO:
Alternativas
Q4116689 Direito Sanitário
Das substâncias relacionadas, a dispensação está restrita a ambientes hospitalares a: 
Alternativas
Q4116687 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a notificação de receita é um documento que: 
Alternativas
Q4116682 Direito Sanitário
Segundo a Portaria MS nº 344/1998, que aprova o Regula mento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, os rótulos de embalagem de medicamentos à base de substâncias constantes da lista B1 e B2 deverão conter os seguintes dizeres: “venda sob prescrição médica” e:
Alternativas
Q4116597 Direito Sanitário
Em relação às embalagens que deverão ser utilizadas pelas farmácias para a dispensação de medicamentos na forma fracionada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

(_) A embalagem secundária não precisa conter bula do medicamento correspondente.


(_) A embalagem primária para fracionados deve conter somente a posologia do medicamento e dados do farmacêutico responsável. 

(_) Medicamentos genéricos e fitoterápicos não podem ser fracionados.

(_) Uma embalagem secundária para fracionados poderá acondicionar todos os medicamentos contidos na prescrição, mesmo que sejam diferentes.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q4116590 Direito Sanitário
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o fracionamento de medicamentos consiste na individualização da embalagem com o intuito de viabilizar a oferta ao usuário na quantidade estabelecida pela prescrição médica. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Radiologia |
Q4116057 Direito Sanitário
A respeito do Programa de Garantia da Qualidade descrito na RDC nº 611, de 9 de março de 2022, julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações a seguir.

( ) O serviço de saúde deve implementar programa de garantia da qualidade que contemple, no mínimo, o gerenciamento das tecnologias, dos processos e dos riscos inerentes ao serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista.

( ) A utilização dos produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária deve obedecer às normativas aplicáveis e às instruções de uso dos fabricantes.

( ) Os instrumentos utilizados na avaliação dos equipamentos e das instalações devem estar calibrados em laboratórios de estatística regionais, conforme a periodicidade recomendada pelos fabricantes.

( ) O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve garantir que os produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária sejam utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam.

( ) Para fins de garantia da qualidade e da segurança nos sistemas, o serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve realizar testes de aceitação e de constância.



De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Respostas
7901: B
7902: E
7903: D
7904: C
7905: E
7906: B
7907: A
7908: D
7909: D
7910: C
7911: B
7912: E
7913: C
7914: E
7915: D
7916: B
7917: C
7918: A
7919: A
7920: C