Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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O que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso _______ e _______ às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011.Assinale a alternativa incorreta.
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Analise os itens a seguir de acordo a Lei n° 8.080/1990. Assinale a alternativa correta.
I - Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
II - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja indiretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma municipal e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
Sobre o subsistema, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas são a base do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II Os agentes das equipes atuantes nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas integram a estrutura da Fundação Nacional do índio para atuar na coordenação, supervisão, avaliação e execução de atividades previstas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, criado pela Constituição Federal de 1988, representou uma mudança significativa na gestão de políticas públicas no Brasil ao garantir aos povos indígenas o direito de participar de organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
II A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi elaborada conjuntamente por representantes dos órgãos responsáveis pelas políticas de saúde, indigenistas, membros de organizações da sociedade civil com trajetória reconhecida no campo da saúde indígena e representantes de organizações indígenas.
III A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece que os serviços de saúde oferecidos devem se dar de forma diferenciada e torna obrigatório o uso de recursos médicos ocidentais convencionais nas aldeias apenas em casos de risco de vida do paciente
Dos itens acima apenas: