Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q3473218 Direito Sanitário

O que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo:


O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso _______ e _______ às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima. 

Alternativas
Q3471872 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011.Assinale a alternativa incorreta.


Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

Alternativas
Q3471870 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal 8.142/1990. assinale a alternativa correta. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Alternativas
Q3471869 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011. Considera-se, Rede de Atenção à Saúde:
Alternativas
Q3471868 Direito Sanitário

Analise os itens a seguir de acordo a Lei n° 8.080/1990. Assinale a alternativa correta.



I - Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.


II - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja indiretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma municipal e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

Alternativas
Q3455478 Direito Sanitário
Do ponto de vista legal, uma internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Cumprido este requisito considera-se os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária, involuntária e compulsória. Marque a alternativa que contempla informação correta sobre este assunto. 
Alternativas
Q3454735 Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei 8080/90 versa sobre os princípios pelos quais o Sistema Único de Saúde – SUS é regido. A Universalidade, como princípio do SUS discorre sobre: 
Alternativas
Q3253177 Direito Sanitário
Preencha a lacuna com a alternativa correta: “A Resolução-RDC Nº 42, de 25 de outubro de 2010, dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica (por exemplo, álcool em gel) para ______________, pelos serviços de saúde do País”. 
Alternativas
Q3075149 Direito Sanitário
Na legislação voltada à regulamentação da rede de serviços de saúde voltada às populações indígenas no Brasil constam diretrizes e protocolos para orientar a relação entre profissionais de saúde não-indígenas e praticantes da medicina tradicional. Essas orientações destacam a relevância da realização de ações
Alternativas
Q3075148 Direito Sanitário
Na estrutura organizacional dos serviços de saúde detalhada no Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o PoloBase designa
Alternativas
Q3075147 Direito Sanitário
A criação de uma estrutura de atenção à saúde diferenciada para as populações indígenas no Brasil foi viabilizada e implementada
Alternativas
Q3075146 Direito Sanitário
Conforme o Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o agente indígena de saúde é
Alternativas
Q3075145 Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena estrutura e orienta as políticas e serviços de saúde oferecidos pelo Estado aos povos indígenas brasileiros.
Sobre o subsistema, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas são a base do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II Os agentes das equipes atuantes nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas integram a estrutura da Fundação Nacional do índio para atuar na coordenação, supervisão, avaliação e execução de atividades previstas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, criado pela Constituição Federal de 1988, representou uma mudança significativa na gestão de políticas públicas no Brasil ao garantir aos povos indígenas o direito de participar de organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Alternativas
Q3075144 Direito Sanitário
Dentre as ações estabelecidas para possibilitar a efetivação dos objetivos da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas está prevista a realização de atividades educacionais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas para oferecer orientações à população local sobre cuidados com a saúde. Essas atividades
Alternativas
Q3075143 Direito Sanitário
O território correspondente a um Distrito Sanitário Especial Indígena será definido 
Alternativas
Q3075142 Direito Sanitário
As diretrizes que orientam os critérios para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas são definidas pela(o/s)
Alternativas
Q3075141 Direito Sanitário
Avalie as afirmativas a seguir sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

I A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
II A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi elaborada conjuntamente por representantes dos órgãos responsáveis pelas políticas de saúde, indigenistas, membros de organizações da sociedade civil com trajetória reconhecida no campo da saúde indígena e representantes de organizações indígenas.
III A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece que os serviços de saúde oferecidos devem se dar de forma diferenciada e torna obrigatório o uso de recursos médicos ocidentais convencionais nas aldeias apenas em casos de risco de vida do paciente

Dos itens acima apenas:
Alternativas
Q3075140 Direito Sanitário
Na obra “Medicinas indígenas e as políticas da tradição: entre discursos oficiais e vozes indígenas”, publicada em 2013, como parte da Coleção Saúde dos Povos Indígenas organizada pela Fundação Oswaldo Cruz, Luciane Ouriques Ferreira aborda o modo como as categorias “tradição” e “tradicional” foram inseridas na formulação de políticas públicas de saúde implementadas no Brasil. Segundo a autora, as diretrizes estabelecidas pelo Subsistema de Saúde Indígena e pelo Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas em relação às crenças e costumes tradicionais são 
Alternativas
Q3075139 Direito Sanitário
O processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos povos indígenas e a sua integração ao SUS deve ser coordenado pela(s)
Alternativas
Q3075138 Direito Sanitário
As diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas são orientadas à promoção 
Alternativas
Respostas
7861: B
7862: E
7863: A
7864: D
7865: C
7866: C
7867: C
7868: C
7869: A
7870: C
7871: A
7872: A
7873: B
7874: D
7875: E
7876: A
7877: E
7878: E
7879: B
7880: A