Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 389

Q4239033

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 4 |

Q4239033 Direito Sanitário

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada X anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor de X:

A

Um.

B

Quatro.

C

Três.

D

Dois.

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Q4239028

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 4 |

Q4239028 Direito Sanitário

Em relação a saúde é INCORRETO afirmar que:

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.

B

É um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.

D

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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Q4226851

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico de Saúde Bucal |

Q4226851 Direito Sanitário

A UBS é composta por

A

equipe de saúde da família.

B

5 a 8 leitos para atender no mínimo 150 pacientes ao dia.

C

equipe de especialidades médicas, que exercem o atendimento complexo e emergencial.

D

até 50 leitos, para os atendimentos de urgência máxima.

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Q4226627

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapia Ocupacional |

Q4226627 Direito Sanitário

Sobre a Lei n.º 8.142/1990, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Aborda a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A participação da comunidade se dá através dos movimentos sociais.
( ) A conferência de saúde deve ocorrer ao menos a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( ) O conselho de saúde tem em sua composição representantes do governo, prestadores de serviço, usuários e profissionais de saúde, atuando na formulação estratégica, e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

F / V / F / V

B

V / V / F / F

C

F / F / V / F

D

V / F / V / V

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Q4225093

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico em Saúde Bucal |

Q4225093 Direito Sanitário

O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído por Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, resulta do trabalho integrado entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, na perspectiva de ampliar as ações específicas de saúde aos alunos da rede pública de ensino: Ensino Fundamental, Ensino Médio, Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e Educação de Jovens e Adultos. Analise as assertivas abaixo sobre as ações de saúde previstas no âmbito do PSE e marque a opção CORRETA:

I. As ações em saúde previstas no âmbito do PSE consideram a atenção, a promoção, a prevenção e a assistência, e são desenvolvidas articuladamente com a rede de educação pública básica e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS;

II. As equipes de Saúde da Família devem realizar visitas periódicas e permanentes às escolas participantes do PSE para avaliar as condições de saúde dos educandos, bem como para proporcionar o atendimento à saúde ao longo do ano letivo, de acordo com as necessidades locais de saúde identificadas;

III. As ações do Componente I são relacionadas à avaliação clínica e psicossocial, como, por exemplo, avaliação da saúde bucal, ações de segurança alimentar e promoção da alimentação saudável;

IV. As ações do Componente II estão relacionadas à promoção e prevenção à saúde, como, por exemplo, promoção das práticas corporais e atividade física nas escolas, e promoção da cultura de paz e prevenção das violências.

Marque a opção CORRETA:

A

Estão corretas as assertivas I, II e IV.

B

Estão corretas as assertivas I e II.

C

Estão corretas as assertivas II, III e IV.

D

Estão corretas as assertivas II e III.

E

Estão corretas as assertivas I, III e IV.

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Q4224852

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente Social |

Q4224852 Direito Sanitário

Uma diretriz da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência é a

A

priorização dos serviços de atendimento à pessoa portadora de deficiência física.

B

criação de uma rede nacional, centralizada para serviços específicos de reabilitação.

C

formulação de modelos de comportamento e estilo de vida considerados saudáveis.

D

organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência.

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Q4224522

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Atendente de Farmácia |

Q4224522 Direito Sanitário

De acordo com - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, sobre registro de fitoterápicos, é CORRETO afirmar:

A

Os medicamentos fitoterápicos industrializados para uso humano não requerem registro na ANVISA.

B

Dentre as informações constantes do relatório técnico para pedido de registro de produto tradicional fitoterápico, o isolamento de um marcador fitoquímico é essencial para a fabricação do produto.

C

Os produtos tradicionais fitoterápicos podem ser utilizados através de qualquer via de administração, sem exceções.

D

Os medicamentos fitoterápicos são aqueles obtidos com o emprego de matérias-primas ativas vegetais, acrescidas de compostos sintéticos ou semissintéticos.

E

Na venda de produtos tradicionais fitoterápicos, não há necessidade de produção de bula por parte do fabricante.

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Q4224417

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Agente de Inspeção Sanitária |

Q4224417 Direito Sanitário

O termo PESCADO compreende

A

os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos, as algas e outros organismos aquáticos usados na alimentação humana.

B

os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos, as algas marinhas e sal de cozinha usados na alimentação humana.

C

Os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos e outros animais aquáticos usados na alimentação humana

D

os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos, o fitoplâncton e os demais seres vivos usados na alimentação humana.

E

os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos e os insetos usados na alimentação humana e animal.

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Q4223506

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Provas: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Agente Comunitário de Saúde | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Agente de Inspeção Sanitária | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Atendente de Farmácia | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico em Saúde Bucal | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico em Enfermagem | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico em Laboratório |

Q4223506 Direito Sanitário

As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. Considerando as atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica, analise as formulações abaixo e marque Verdadeira (V) ou Falsa (F):

(_) Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
(_) Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, exceto aquelas previstas nas prioridades, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, assim como na oferta nacional de ações e serviços essenciais e ampliados da AB.
(_) Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória, bem como outras doenças, agravos, surtos, acidentes, violências, situações sanitárias e ambientais de importância local, considerando tais ocorrências para o planejamento de ações de prevenção, proteção e recuperação em saúde no território.
(_) Realizar atenção domiciliar a pessoas com problemas de saúde controlados/compensados com algum grau de dependência para as atividades da vida diária e que não podem se deslocar até a Unidade Básica de Saúde.

Marque a opção com a sequência CORRETA.

A

V, F, V e V.

B

F, F, V e V.

C

V, V, F e F.

D

F, V, V e V.

E

F, F, F e V.

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Q4221514

Q4221514 Direito Sanitário

De acordo com a Lei número 8.080, de 1990, alguns fatores são determinantes no processo saúde-doença nas populações. São eles:

A

Habitação, Saneamento Básico, Expectativa de Vida, Lazer, Renda, Educação, Meio Ambiente, Trabalho, Acesso aos Serviços de Saúde.

B

Habitação, Saneamento Básico, Alimentação, Transporte, Controle de Natalidade, Renda, Educação, Trabalho, Meio Ambiente, Acesso aos Serviços de Saúde.

C

Habitação, Saneamento Básico, Controle do Consumo de Álcool, Atividade Física, Transporte, Lazer, Renda, Educação, Trabalho, Acesso aos Serviços de Saúde.

D

Habitação, Melhora do Índice de Desenvolvimento Humano, Alimentação, Transporte, Lazer, Renda, Educação, Trabalho, Acesso aos Serviços de Saúde.

E

Alimentação, Moradia, Saneamento Básico, Meio Ambiente, Trabalho, Renda, Educação, Transporte, Lazer, Acesso aos Bens e Serviços Essenciais.

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Q4217204

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Fisioterapeuta |

Q4217204 Direito Sanitário

Com relação à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (BRASIL, 2017), marque a opção com a transcrição INCORRETA:

A

“A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos”.

B

“Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política”.

C

Tal política “alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença”.

D

Tal política visa garantir a “integralidade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS, mediante articulação e construção conjunta de protocolos, linhas de cuidado e matriciamento da saúde do trabalhador na assistência e nas estratégias e dispositivos de organização e fluxos da rede”.

E

“A PNSTT propõe a notificação dos agravos relacionados ao trabalho desde o Sistema de Nascidos Vivos (SINASC) até o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)”.

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Q4215909

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social |

Q4215909 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Imunização foi instituído pela

A

Lei nº 8.080, de 16 de setembro de 1990.

B

Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

C

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

D

Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021.

E

Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

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Q4215881

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Provas: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Educador Físico | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Enfermeiro | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Fisioterapeuta | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Médico ESF | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Nutricionista |

Q4215881 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando em que serão alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), marque a opção INCORRETA:

A

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

B

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

C

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

D

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

E

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

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Q4215878

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Provas: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Educador Físico | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Enfermeiro | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Fisioterapeuta | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Médico ESF | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Nutricionista |

Q4215878 Direito Sanitário

Para efeito do Decreto Federal nº 7.508/2011, marque a opção CORRETA.

A

Região de Saúde: serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

B

Portas de Entrada: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

C

Comissões Intergestores: instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

D

Mapa da Saúde: conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

E

Rede de Atenção à Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

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Q4215877

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Provas: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Educador Físico | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Enfermeiro | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Fisioterapeuta | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Médico ESF | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Nutricionista |

Q4215877 Direito Sanitário

Referente à Lei nº 10.424/2002, marque a opção CORRETA:

A

Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde, a articulação interfederativa e dá outras providências.

B

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Acrescenta capítulo e artigo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.

D

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

E

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

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Q4215876

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Provas: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Educador Físico | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Enfermeiro | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Fisioterapeuta | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Médico ESF | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Nutricionista |

Q4215876 Direito Sanitário

Na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o capítulo I “Dos Objetivos e Atribuições”, no Art. 6º, trata do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

B

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o campo do trabalho.

C

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

D

A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano, ficando a inspeção sob responsabilidade de outra instância das esferas governamentais.

E

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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Q4215875

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Provas: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Educador Físico | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Enfermeiro | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Fisioterapeuta | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Médico ESF | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Nutricionista |

Q4215875 Direito Sanitário

A Lei Complementar Federal nº 141/2012 regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, EXCETO:

A

Atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, exceto assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.

B

Capacitação do pessoal de saúde do sistema único de saúde (sus).

C

Desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.

D

Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.

E

Investimento na rede física do sus, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde.

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Q4215874

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Provas: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Educador Físico | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Enfermeiro | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Fisioterapeuta | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Médico ESF | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Nutricionista |

Q4215874 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 9.836/1999, analise as formulações e marque Verdadeira (V) ou Falsa (F):

( ) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo somente a atenção primária e secundária à saúde.
( ) As populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
( ) A União, com seus recursos próprios, deve financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.

Marque a opção com a sequência CORRETA.

A

F, F, V e F.

B

F, V, V e F.

C

V, F, V e V.

D

V, V, F e V.

E

V, V, F e F.

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Q4213835

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Técnico de Enfermagem |

Q4213835 Direito Sanitário

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo ainda aos princípios descritos no art. 7º da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Segundo essa lei, a equidade consiste em:

A

atender todos os indivíduos igualmente, privilegiando as questões curativas e de acordo com as prioridades definidas pelo controle social.

B

oferecer atendimento indistinto a todos os usuários, quanto às questões curativas.

C

realizar atendimento crescente de níveis de atenção primária para os de maior complexidade.

D

tratar desiguais de maneira desigual, para que as necessidades de saúde sejam atendidas de acordo com as diferenças e vulnerabilidades específicas.

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Q4213517

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4213517 Direito Sanitário

Leia a definição a seguir.

Risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, um serviço ou uma substância de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana.

Pelo exposto, considerando os princípios para gestão de riscos, sabe-se que os riscos:

A

desconsideram incertezas e têm caráter inclusivista.

B

têm cunho sistemático, estruturado e transparente.

C

devem ser interativos e menos responsivos às mudanças.

D

desconsideram fatores humanos e culturais.

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