Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 381

Q3602483

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RS - Agente Comunitário de Saúde (Todas as Áreas) - ESF |

Q3602483 Direito Sanitário

Sobre a estrutura que compõe o SUS, a Lei nº 8.080/1990 ressalta que o SUS engloba, entre outros serviços, a atenção primária, os serviços de urgência e ________________, a atenção hospitalar e a ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

acessibilidade – assistência social

B

terapias complementares – política de auxílio de tratamentos domiciliares

C

emergência – assistência farmacêutica

D

emergência – assistência domiciliar social integral

E

paliativismo – assistência farmacêutica

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Q3601836

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Combate às Endemias - Concurso Público |

Q3601836 Direito Sanitário

O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. À qual Lei este contesto se refere?

A

Lei nº 8.080/1990.

B

Lei nº 12.350/2006.

C

Lei nº 11.350/2006.

D

Lei nº 8.142/ 1990.

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Q3601835

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Combate às Endemias - Concurso Público |

Q3601835 Direito Sanitário

O SUS incorporou o conceito ampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinado contexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença, centrada em aspectos biológicos. Através de qual lei o SUS incorporou esse conceito?

A

Lei nº 11.350/2007.

B

Lei nº 11.350/2006.

C

Lei nº 8.080/1990

D

Lei nº 8.080/1991.

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Q3601832

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Combate às Endemias - Concurso Público |

Q3601832 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 traz a importância da formação em Recursos humanos na saúde para que os profissionais conheçam e apliquem os princípios do SUS e consigam prestar uma assistência de qualidade. Em relação à política de formação de recursos humanos na área da saúde, conforme a Lei nº 8.080/90, pode-se inferir que:

A

Será formalizada e executada pelas diferentes esferas de governo no nível de graduação, excluindo-se a pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

B

Será formalizada e executada pelo estado, no nível de graduação, excluindo-se a pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

C

Será formalizada e executada pelas diferentes esferas de governo em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, exceto os programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

D

Será formalizada e executada pelas diferentes esferas de governo em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

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Q3601829

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Combate às Endemias - Concurso Público |

Q3601829 Direito Sanitário

As Leis 8.080/90 e 8.142/90 abordam a organização, o funcionamento dos serviços, a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Conforme a Lei nº 8.080/90, a vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de:

A

Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

B

Diminuir apenas os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C

Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

D

Eliminar e diminuir os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

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Q3601825

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Combate às Endemias - Concurso Público |

Q3601825 Direito Sanitário

O processo de implantação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), desde a Constituição Federal, em 1988, vem sendo foco de diversos instrumentos normativos, como forma de regulamentar e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e princípios. A Lei Orgânica n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ser através da Conferência de Saúde, cujas características são:

A

Ocorre a cada três anos, por meio da representação dos vários segmentos sociais, com o objetivo de avaliar o incentivo fiscal à saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

B

Ocorre a cada dois anos, por meio da representação dos vários segmentos sociais, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor os deveres da população com o sistema de saúde, sendo convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

C

Ocorre a cada quatro anos, por meio da representação dos vários segmentos sociais, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pela Secretaria Municipal de saúde.

D

Ocorre a cada quatro anos, por meio da representação dos vários segmentos sociais, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

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Q3601301

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo - Concurso Público |

Q3601301 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral. Sobre tais ações, assinale a alternativa CORRETA.

A

A vigilância nutricional e a orientação alimentar está incluída na assistência terapêutica integral.

B

A vigilância epidemiológica tem como finalidade recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

A saúde do trabalhador é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde do trabalhador.

D

A vigilância sanitária abrange revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas também no processo de trabalho.

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Q3601297

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo - Concurso Público |

Q3601297 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos obedecendo alguns princípios, entre eles:

A

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

B

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

C

Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D

Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

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Q3601287

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo - Concurso Público |

Q3601287 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação na Conferência Nacional de Saúde.

B

A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

O Conselho de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) também serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

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Q3601138

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3601138 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária em um estabelecimento de alimentos, um técnico de vigilância sanitária identifica uma série de violações das regulamentações sanitárias. Qual é a próxima ação apropriada a ser tomada?

A

Emissão imediata de um laudo favorável ao estabelecimento.

B

Retirar o estabelecimento da lista de inspeções futuras.

C

Comunicar as violações ao responsável pelo estabelecimento e fornecer orientações sobre correções.

D

Ignorar as violações, pois são comuns em estabelecimentos desse tipo.

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Q3601134

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3601134 Direito Sanitário

Boas práticas de fabricação são essenciais para garantir a qualidade e segurança dos produtos sujeitos à vigilância sanitária. Qual dos seguintes itens NÃO é um aspecto abordado pelas boas práticas de fabricação?

A

Classificação de produtos em categorias.

B

Higiene pessoal dos trabalhadores.

C

Armazenamento adequado de matérias-primas.

D

Controle de qualidade da água utilizada.

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Q3601132

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3601132 Direito Sanitário

Produtos sujeitos à vigilância sanitária abrangem uma variedade de itens, incluindo medicamentos e dispositivos médicos. Qual dos seguintes produtos é classificado como sujeito à vigilância sanitária?

A

Produtos de higiene pessoal.

B

Brinquedos.

C

Televisores.

D

Alimentos enlatados.

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Q3601129

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3601129 Direito Sanitário

Durante a atuação profissional em vigilância sanitária, um técnico de saúde deve estar ciente dos princípios da bioética. Esses princípios ajudam a orientar o comportamento ético nas interações com a comunidade e os colegas de trabalho. Qual dos seguintes princípios da bioética enfatiza a importância de garantir a autonomia e a liberdade de escolha das pessoas em relação às suas próprias decisões de saúde?

A

Princípio da Justiça.

B

Princípio da Beneficência.

C

Princípio da Não Maleficência.

D

Princípio da Autonomia.

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Q3601126

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3601126 Direito Sanitário

Na área de vigilância sanitária, o conhecimento da legislação é fundamental para garantir o cumprimento das normas e regulamentos relacionados à saúde pública. Qual órgão é responsável por regulamentar e fiscalizar produtos e serviços relacionados à saúde no Brasil?

A

ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

B

ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

C

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

D

ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

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Q3601124

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3601124 Direito Sanitário

A vigilância sanitária é uma área crucial para garantir a qualidade e a segurança de produtos e serviços relacionados à saúde. Qual é o objetivo principal da vigilância sanitária?

A

Monitorar a qualidade do ar em ambientes internos.

B

Promover produtos e serviços sem restrições.

C

Regular a venda de produtos não relacionados à saúde.

D

Proteger a saúde da população, controlando produtos e serviços que possam representar riscos à saúde.

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Q3600169

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Atendente de Farmácia |

Q3600169 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria nº 344/1998, sobre Autorização, analisar os itens abaixo:

I. A petição de Autorização Especial será protocolizada pelos responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à Autoridade Sanitária local.
II. Não será fornecida a Autorização Especial para as atividades de plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q3600166

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Atendente de Farmácia |

Q3600166 Direito Sanitário

Considerando-se o princípio da universalização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao _____________ assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

A

Presidente

B

Estado

C

Prefeito

D

Secretário de Saúde

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Q3600115

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3600115 Direito Sanitário

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4, analisar a sentença abaixo:

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento (1ª parte). A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 12 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3600113

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3600113 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser exercidos:

A

Por servidores que já exerceram função semelhante.

B

Por, no máximo, dez anos.

C

Por, no máximo, quatro anos.

D

Em regime de tempo integral.

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Q3600112

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3600112 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, a RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos:

A

Com valor igual ou superior a meio salário-mínimo.

B

De fabricação brasileira ou de integrantes do MERCOSUL.

C

Com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

D

Com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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