Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q3639381 Direito Sanitário
Em seu artigo 200, a Constituição Federal de 1988 enumera as competências do Sistema Único de Saúde - SUS. Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:
Alternativas
Q3639160 Direito Sanitário
O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade:
Alternativas
Q3639155 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Alternativas
Q3639007 Direito Sanitário
Conforme o artigo 3 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o agente comunitário de saúde que tenha o curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, assistida por profissional de saúde de nível superior. Corresponde a uma das suas atividades:
Alternativas
Q3639003 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 13.595, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde:
Alternativas
Q3639002 Direito Sanitário
Conforme Decreto nº 8474, a quantidade de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, passível de contratação deverá seguir os seguintes parâmetros e diretrizes, EXCETO:
Alternativas
Q3638993 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Quanto à atuação do Conselho de Saúde e/ou da Conferência de Saúde é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3637971 Direito Sanitário
Levando em consideração tudo aquilo que dispõe a Lei 8080/90, em específico o seu art. 4º, responda. Quais órgãos, instituições e/ou entidades constituem o SUS? 
Alternativas
Q3637968 Direito Sanitário
O Decreto 7.508, datado de 28 de junho de 2011, estabelece as normativas para a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o intuito de tratar da organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento na área da saúde, a prestação de serviços de saúde e a coordenação entre as diferentes esferas federativas, além de abordar outras medidas pertinentes. Conforme essa legislação, a formação de uma Região de Saúde exige, no mínimo, a inclusão de diversas ações e serviços, excluindo-se entre eles:
Alternativas
Q3637967 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei 8.080/90, avalie as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.



I. Deverão ser instituídas comissões permanentes para promover a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.


II. Caso as disponibilidades se revelem insuficientes para assegurar a cobertura assistencial à população de determinada região, o Sistema Único de Saúde - SUS pode utilizar os serviços oferecidos pela iniciativa privada.


III. Os servidores que, de acordo com a legislação, acumulam dois cargos ou empregos têm permissão para desempenhar suas funções em mais de uma unidade do Sistema Único de Saúde - SUS.

Alternativas
Q3637560 Direito Sanitário
A Lei nº 8080/90 afirma a execução das seguintes ações estão inclusas no campo de atuação do SUS (Sistema Único de Saúde):
(Fonte: planalto.gov.br)
I.Saúde bucal.
II.Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
III.Saúde do trabalhador.
IV.Vigilância epidemiológica.
É CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3637559 Direito Sanitário
A lei 8142/90 afirma que, os municípios, os estados e o distrito federal apenas receberão os recursos previstos no art 3º desta mesma lei, se contarem com os seguintes aportes, exceto:
(Fonte: planalto.gov.br).
Alternativas
Q3637558 Direito Sanitário
A Lei nº 8080/90 deixa claro que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS (Sistema Único de Saúde), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios. São princípios que regem os serviços de saúde, EXCETO:
(Fonte: planalto.gov.br). 
Alternativas
Q3637550 Direito Sanitário
Assinale a seguir a afirmativa correta quanto a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) de acordo com a definição da lei 8142/90.
(Fonte: planalto.gov.br)
I.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelo Distrito Federal.
II.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
III.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
IV.Investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.
É CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3637200 Direito Sanitário
A Lei 8080, na qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, recebeu em 2022 a inclusão da Lei nº14.510 na qual autoriza e disciplina a prática de telessaúde em todo território nacional. Sendo assim, qual das alternativas não corresponde aos princípios dessa prática de teleconsulta?
Alternativas
Q3636925 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Saneamento, Art. 3º-A. Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades:

I - reservação de água bruta;
II - reservação de água tratada;
III - transporte dos esgotos sanitários;

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s): 
Alternativas
Q3636801 Direito Sanitário
Um dos princípios do Sistema Único de Saúde, trazidos pela Lei 8080/90 (Art. 7º inciso XI), discorre sobre a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na:
Alternativas
Q3636658 Direito Sanitário
Os inseticidas, raticidas, mata-baratas, repelentes ou produtos similares devem conter em seu rótulo, dentre outras informações:

I. o nome do fabricante ou importador, com endereço completo, telefone e também o nome do técnico responsável pelo produto.
II. a frase “Produto notificado na Anvisa/MS” ou número do registro no Ministério da Saúde.
III. a frase “Antes de usar leia as instruções do rótulo”, para que você saiba como usá-lo.
IV. avisos sobre os perigos e informações de primeiros socorros.

São corretas as afirmativas:  
Alternativas
Q3636656 Direito Sanitário
Sobre saneantes que são vendidos sem permissão do Ministério da Saúde, também chamados clandestinos ou piratas, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3636231 Direito Sanitário
Sobre a RDC nº 560/2021, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
7501: B
7502: A
7503: D
7504: B
7505: A
7506: D
7507: A
7508: C
7509: C
7510: A
7511: A
7512: B
7513: D
7514: B
7515: D
7516: C
7517: B
7518: D
7519: D
7520: B