Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2356153 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.


A consolidação e o aprimoramento da atenção básica, como importante reorientadora do modelo de atenção à saúde no Brasil, requerem um saber e um fazer em educação provisório que sejam encarnados na teoria dos serviços de saúde.

Alternativas
Q2356152 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.


Compete ao Ministério da Saúde garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica.

Alternativas
Q2356151 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.


A Política Nacional de Atenção Básica tem na saúde da família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.

Alternativas
Q2356150 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.


A Política Nacional de Atenção Básica não considera os termos atenção básica e atenção primária à saúde, nas atuais concepções, como equivalentes.

Alternativas
Q2356149 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.


A atenção básica caracteriza‑se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Acupuntura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Clínico do Posto de Saúde da Família (PSF) | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Hematologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Médico Nefropediatra | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Neurologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Oftalmologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Ortopedista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Pediatra | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Pneumologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Proctologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Urologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Cardiologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Angiologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Dermatologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Endocrinologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Geriatra | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Gastroenterologista Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Gastroenterologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Infectologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Mastologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Neuropediatra |
Q2352517 Direito Sanitário
A atenção à saúde, vigente a partir da Reforma Sanitária brasileira e instituída pela Constituição Federal de 1988, está consubstanciada em diretrizes. Assinale a opção que contém três dessas diretrizes. 
Alternativas
Q2350765 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n° 6.437/77, a apuração de infração sanitária, tratando-se de produto irregular, far-se-á mediante a apreensão de amostras para a realização de análise fiscal. A apreensão do produto ou substância para análise constituirá na coleta de
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Q2350762 Direito Sanitário
Texto 5


Vigilância Sanitária descarta 44 kg de alimentos vencidos em supermercados de Cabo Frio

Agentes da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde flagraram 44 quilos de produtos vencidos em mercados localizados nos bairros São Cristóvão e Parque Burle, na cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, nesta sexta-feira (4). A operação é resultado de uma denúncia anônima. Os alimentos impróprios para o consumo foram descartados devido às condições de armazenamento e fora da validade. Entre os produtos, havia laticínios, carnes e frango.


Disponível em:<https://g1.globo.com/rj/regiao-doslagos/noticia/2023/08/04/operacao-da-vigilancia-sanitaria-flagra-produtosvencidos-em-mercados-de-cabo-frio.ghtml>. Acesso em: 20 ago. 2023.  
Considerando o texto, a penalidade aplicada pelos agentes da vigilância sanitária foi
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Q2350761 Direito Sanitário
Texto 5


Vigilância Sanitária descarta 44 kg de alimentos vencidos em supermercados de Cabo Frio

Agentes da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde flagraram 44 quilos de produtos vencidos em mercados localizados nos bairros São Cristóvão e Parque Burle, na cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, nesta sexta-feira (4). A operação é resultado de uma denúncia anônima. Os alimentos impróprios para o consumo foram descartados devido às condições de armazenamento e fora da validade. Entre os produtos, havia laticínios, carnes e frango.


Disponível em:<https://g1.globo.com/rj/regiao-doslagos/noticia/2023/08/04/operacao-da-vigilancia-sanitaria-flagra-produtosvencidos-em-mercados-de-cabo-frio.ghtml>. Acesso em: 20 ago. 2023.  
A infração que pode ser configurada pelos agentes de vigilância sanitária ao encontrar, nos mercados, alimentos impróprios ao consumo por estarem “fora da validade”, de acordo com a Lei Federal n° 6.437/77, consiste em:
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Q2350760 Direito Sanitário
Considera-se uma competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. Essa atribuição pode
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Q2350759 Direito Sanitário
As ações de vigilância sanitária, no pré-mercado e no pós-mercado, devem ser baseadas no gerenciamento de risco sanitário, de modo a priorizar suas ações baseadas na avaliação do risco sanitário, integrando os resultados dessa avaliação com as preocupações sociais, econômicas e políticas. Neste sentido, se a empresa tiver a classificação de menor risco, ou seja, nível de risco I, é possível iniciar suas atividades
Alternativas
Q2350758 Direito Sanitário
Leia o texto a seguir.

Atribuição da autoridade sanitária, ao realizar pessoalmente uma visita que busca identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho.

O texto descreve o conceito de
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Q4024260 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.142, de 28/12/ 1990, os Conselhos de Saúde, órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, tem caráter: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Bioquímico |
Q3989684 Direito Sanitário
Sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N.⁰ 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3905835 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 1559/2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação, são atribuições da regulação do acesso:
Alternativas
Q3905785 Direito Sanitário
Sobre a legislação acerca das Residências Multiprofissionais em Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3904372 Direito Sanitário
Apesar de a educação física estar enquadrada entre os cursos da área da saúde, suas diretrizes curriculares não têm, entre seus documentos de referência, a Lei nº 8080/1990. Essa lei dispõe sobre quais condições da atuação do profissional de educação física?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Biomedicina | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Ciências Biológicas | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Física Médica | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Fisioterapia | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Fonoaudiologia | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Odontologia | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Psicologia | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Saúde Coletiva | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Medicina Veterinária | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Nutrição | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social | INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Terapia Ocupacional |
Q3904017 Direito Sanitário
Sobre o Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3903483 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 — SUS, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3903470 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.080 — SUS, assinale a alternativa ERRADA. 
Alternativas
Respostas
7261: E
7262: C
7263: C
7264: E
7265: C
7266: C
7267: B
7268: C
7269: B
7270: D
7271: A
7272: B
7273: D
7274: C
7275: C
7276: D
7277: A
7278: E
7279: E
7280: D