Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2645610 Direito Sanitário

Leia o trecho da matéria “Violência doméstica: elas sobreviveram, mas ficaram com graves sequelas” e marque a resposta que julgar CORRETA no que tange os princípios e diretrizes do SUS, conforme a Lei Federal nº 8080/90.


“Já estava separada quando ele pediu para ver os filhos, que tinham três meses e dois anos, na época. Mas chegou alterado. Discutimos, ele me espancou, jogou álcool em mim e colocou fogo. Sentindo uma terrível dor por causa das chamas, corri para a janela para pedir socorro. Então, ele me empurrou do terceiro andar. Apaguei. Fiquei em coma induzido e, após quatro meses, soube que meus filhos tinham morrido asfixiados pela fumaça.”. Bárbara Penna, em entrevista a UOL em Janeiro de 2016.


Conforme alteração na Lei 8080/90, em 01/08/2013, é garantia desta vítima:

Alternativas
Q2645606 Direito Sanitário

Julgue os itens a seguir.


I – Conselho de Saúde.

II – Conferência de Saúde.


( ) Tem caráter permanente e deliberativo.

( ) Ocorre a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

( ) Tem o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

( ) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Alternativas
Q2645562 Direito Sanitário

Com relação as recomendações da Vigilância Sanitária sobre as boas práticas para serviços de alimentação, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q2645526 Direito Sanitário

De acordo com o art. 6º da Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental., “A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos”. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica”:


I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.

II. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

III. Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2645502 Direito Sanitário

Em substituição aos hospitais psiquiátrico, o Ministério da Saúde determinou em 2002, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em todo o País. A Rede Atenção Psicossocial (Rasp) do SUS organiza e estabelece os fluxos para atendimento de pessoas com problemas mentais, desde o transtorno:


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2645500 Direito Sanitário

Portaria n° 3.088, de 23 de dezembro de 2011, instituí a Rede de Atenção Psicossocial para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, no âmbito de Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o art. 2° “Constituem diretrizes para o Funcionamento de Rede Atenção Psicossocial.”


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2645491 Direito Sanitário

Sobre Epidemiologia, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Alternativas
Q2645484 Direito Sanitário

Na última sexta feira (18), o Ministério da Saúde apresentou uma atualização revisada dos sete indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde, tendo como referência o ano de 2022, conforme disposto pela Portaria GM/MS 102, de 20 de janeiro de 2022. Todas as alterações apresentadas foram submetidas a pactuação tripartite ao final do ano de 2021. Sendo assim, os indicadores foram ajustados para atender às Ações Estratégicas dos programas: Pré-natal, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Condições Crônicas.


https://portalfns.saude.gov.br/confira-a-atualizacao-das-notas-tecnicas-sobre-indicadores-de-pagamento-por-desempenho-do-previne-brasil-para-2022/


Considerando os indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde, analise os itens quanto a NOTA TÉCNICA e o respectivo INDICADOR, e assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2645481 Direito Sanitário

Em 2014 foi instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.


Os objetivos da Política Nacional de Participação Social – PNPS, são, entre outros:


I. Consolidar a participação social como método de governo.

II. Promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social.

III. Aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes.

IV. Incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro.

V. Desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.

VI. Incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil.


Estão CORRETOS

Alternativas
Q2644859 Direito Sanitário

A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Municipal do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.

Alternativas
Q2644856 Direito Sanitário

A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Estadual do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.

Alternativas
Q2644855 Direito Sanitário

A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.

Alternativas
Q2644853 Direito Sanitário

Assinale a assertiva que NÃO representa uma das atribuições no âmbito administrativo concedida a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Alternativas
Q2644852 Direito Sanitário

Com base na Lei N° 8.080/1990 a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO.

Alternativas
Q2644850 Direito Sanitário

A Lei N° 8.080/1990 afirma que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO.

Alternativas
Q2644849 Direito Sanitário

De acordo com a Lei N° 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Alternativas
Q2644848 Direito Sanitário

Com base na Lei N° 8.080/1990 assinale a assertiva que NÃO configura um dos objetivos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Alternativas
Q2644610 Direito Sanitário

Serviços de limpeza e varrição de vias e logradouros públicos; Sistema e necessidade de poda de árvores e o seu carregamento e transporte. Destinação do lixo. Destinação do lixo hospitalar. Equipamentos para a segurança e higiene; Normas de segurança. Serviços de carga e descarga, armazenagem e disposição final do lixo. Reciclagem. Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho.

Qual a cor da lixeira destinada ao descarte de resíduos de hospital e serviços de saúde?

Alternativas
Q2644603 Direito Sanitário

Serviços de limpeza e varrição de vias e logradouros públicos; Sistema e necessidade de poda de árvores e o seu carregamento e transporte. Destinação do lixo. Destinação do lixo hospitalar. Equipamentos para a segurança e higiene; Normas de segurança. Serviços de carga e descarga, armazenagem e disposição final do lixo. Reciclagem. Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho.

Assinale a alternativa onde não há correta correspondência entre o tipo de resíduo hospital e sua definição:

Alternativas
Q2644601 Direito Sanitário

Serviços de limpeza e varrição de vias e logradouros públicos; Sistema e necessidade de poda de árvores e o seu carregamento e transporte. Destinação do lixo. Destinação do lixo hospitalar. Equipamentos para a segurança e higiene; Normas de segurança. Serviços de carga e descarga, armazenagem e disposição final do lixo. Reciclagem. Relações interpessoais. Postura e atendimento ao público. Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho.

Quais os destinos possíveis para o lixo hospitalar?

Alternativas
Respostas
7041: A
7042: A
7043: E
7044: E
7045: D
7046: C
7047: B
7048: E
7049: A
7050: C
7051: A
7052: A
7053: D
7054: C
7055: B
7056: D
7057: D
7058: C
7059: C
7060: A