Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.504 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q3573913
Direito Sanitário
A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura
infrações à legislação
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q3573903
Direito Sanitário
Por que a ANVISA não regulamenta padrões
microbiológicos para aditivos com fins industriais?
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q3573902
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 9.782/1999, materiais
radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, assim
como radiofármacos e demais produtos radioativos
utilizados em diagnóstico e terapia, são submetidos à
fiscalização da
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q3573897
Direito Sanitário
Na área de alimentos, o órgão responsável pela
coordenação, supervisão e controle das atividades de
registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos,
além de ser o responsável pelo estabelecimento das
normas e padrões de qualidade e identidade a serem
observados, é o(a)
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q3573604
Direito Sanitário
“Dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências”. Essa definição é da lei
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Agente de Combate às Endemias |
Q3573552
Direito Sanitário
Quando foi instituído o Sistema Nacional
de Vigilância Epidemiológica (SNVE)?
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Médico Auditor |
Q3573301
Direito Sanitário
Sobre a participação complementar dos serviços
privados de assistência à saúde no Sistema Único de
Saúde (SUS), analise as assertivas e a assinale a
alternativa correta.
I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção dos serviços contratados, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados, é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção dos serviços contratados, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados, é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Auxiliar de Farmácia |
Q3572697
Direito Sanitário
É sabido que toda farmácia ou indústria deve
escriturar e manter, para efeito de controle, livros de
escrituração. Supondo que você trabalhe em uma
transportadora, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Psicólogo |
Q3572601
Direito Sanitário
Analise as assertivas com o código
V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise,
marque a alternativa com a série correta.
I – De acordo com caput do Art. 2º da Lei n° 8.080: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II – A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
III – De acordo com o § 4º do Art. 1º da Lei nº 8.142. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV – Conforme instituído no § 5° Art. 1º da Lei nº 8.142. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
I – De acordo com caput do Art. 2º da Lei n° 8.080: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II – A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
III – De acordo com o § 4º do Art. 1º da Lei nº 8.142. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV – Conforme instituído no § 5° Art. 1º da Lei nº 8.142. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Psicólogo |
Q3572600
Direito Sanitário
A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,
dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
(L8080 (planalto.gov.br))
A Lei enunciada institui: Art. 16 À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II – Participar na formulação e na implementação das políticas.
III – Definir e coordenar os sistemas, exceto:
(L8080 (planalto.gov.br))
A Lei enunciada institui: Art. 16 À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II – Participar na formulação e na implementação das políticas.
III – Definir e coordenar os sistemas, exceto:
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Médico Clínico Plantonista |
Q3572583
Direito Sanitário
A luta pelo direito à saúde e pela
consolidação do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem se expressado a partir da
articulação de trabalhadores das áreas da
saúde, pesquisadores e militantes dos
movimentos sociais nas últimas décadas.
(Por: Jairnilson Silva Paim et al) – (https://portal.fiocruz.br/livro/que-e-o-sus-e-book-interativo-o)
Nessa dimensão, marque a alternativa com o “Nome do Princípio” que foi incorporado ao SUS, a partir de normas operacionais e pode ser coerente com a diretriz do uso da epidemiologia no planejamento, conforme estabelece a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
(Por: Jairnilson Silva Paim et al) – (https://portal.fiocruz.br/livro/que-e-o-sus-e-book-interativo-o)
Nessa dimensão, marque a alternativa com o “Nome do Princípio” que foi incorporado ao SUS, a partir de normas operacionais e pode ser coerente com a diretriz do uso da epidemiologia no planejamento, conforme estabelece a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Mirabela - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de Mirabela - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3572275
Direito Sanitário
No que se refere à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde à lei que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados
isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público
ou privado.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Farmacêutico e Bioquímico |
Q3571526
Direito Sanitário
Supondo que você necessite transferir um
medicamento das substâncias constantes nas listas da
portaria ANVISA 344/1998, é necessário qual
documento?
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Farmacêutico e Bioquímico |
Q3571525
Direito Sanitário
Quanto ao gerenciamento de resíduos de serviços de
saúde e RDC 222/2018 ANVISA, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Farmacêutico e Bioquímico |
Q3571522
Direito Sanitário
Segundo a Lei 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, é
correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Farmacêutico e Bioquímico |
Q3571521
Direito Sanitário
Segundo a RDC ANVISA nº 222/2018, é incorreto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3570950
Direito Sanitário
A Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, prevê a participação da comunidade na gestão do SUS e nas
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. Em seu Art. 1.°, rege que o SUS,
tratado primeiramente na Lei n.º 8.080/1990, deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do
Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assinale a alternativa que apresenta as instâncias colegiadas previstas
na lei.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3570945
Direito Sanitário
A Lei n.°8080/1990 assegura a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Leia os itens a seguir, considerando os princípios e as diretrizes dessa lei, e classifique-os em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
( ) O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, exceto em casos de doença em fase terminal.
( ) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
( ) A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando os itens de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco - MG - Técnico de Higiene Dental (SEMS) |
Q3570685
Direito Sanitário
Os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) estão explicitados na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, nas constituições estaduais e nas leis orgânicas dos munícipios, que incorporaram e
detalharam os princípios da Lei Magna do país. Quais as duas leis federais que regulamentam e detalham a
organização e o funcionamento do SUS?
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Farmácia |
Q3569513
Direito Sanitário
A Lei nº 14.654/2023, acrescentou dispositivo à Lei nº
8.080/1990, para tornar obrigatória a divulgação dos
estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o
Sistema Unico de Saúde. De acordo com esse dispositivo,
qual deve ser a periodicidade de atualização nas respectivas
páginas eletrônicas na internet?
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