Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2579654 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contém apenas doenças, agravos ou eventos de saúde pública que são de notificação compulsória.

Alternativas
Q2578887 Direito Sanitário

João é um fisioterapeuta que trabalha em um hospital público. Ele está considerando abrir seu próprio consultório de fisioterapia e está pesquisando sobre as regulamentações legais relacionadas a essa prática. Agora, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(_)A Lei nº 8.080/1990 permite que profissionais de saúde tenham práticas privadas, mesmo tendo um cargo público.

(_)A Lei nº 8.080/1990 proíbe expressamente práticas privadas para profissionais de saúde.

(_)A Lei nº 8.080/1990 não menciona práticas privadas para profissionais de saúde.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

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Q2578549 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença abaixo:


As infrações sanitárias serão apuradas no processo judicial, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta Lei (1ª parte). O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q2578360 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, entre outras, as seguintes atividades:


I. Alimentação e nutrição.

II. Saneamento e meio ambiente.

III. Ciência e tecnologia.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2578359 Direito Sanitário

À luz do Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

Alternativas
Q2578152 Direito Sanitário

Ocorre nos centros urbanos e no campo. Nas cidades, pode atingir o ser humano e os animais domésticos dentro de casa, pelo contato com roedores, como ratazanas, ratos de telhado e camundongos, animais que buscam restos de alimento no lixo e esgoto. Os roedores não apresentam sinais clínicos, mas são os principais transmissores da doença, por excretarem a bactéria em grande quantidade pela urina praticamente por toda vida. As bactérias penetram na pele pelos olhos, boca, nariz e genital dos seres humanos e animais, por meio do contato com ambiente contaminado com urina de roedores ou pela lida com as excretas de outros animais doentes. O trecho faz referência a qual das seguintes doenças?

Alternativas
Q2578149 Direito Sanitário

Sobre os princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), baseando-se na Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, analisar os itens abaixo:


I. Centralização político-administrativa.

II. Equidade.

III. Conhecimento do território.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2577734 Direito Sanitário

A febre maculosa (FM) é uma zoonose, também chamada por tifo exantemático ou febre petequial. Caracteriza-se por doença infecciosa febril aguda transmitida pela picada do carrapato. Devido à natureza bacteriana da enfermidade, o tratamento da febre maculosa é conduzido por meio do uso de:

Alternativas
Q2577727 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa, são estabelecidas pelo:

Alternativas
Q2577718 Direito Sanitário

No que diz respeito as ações de cada componente da vigilância em saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:


(__)A vigilância epidemiológica fornece orientação técnica permanente para os que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos.

(__)A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde.

(__)A vigilância ambiental tem como objetivo adquirir conhecimento e detectar ou prevenir alterações nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que possam interferir na saúde humana.


Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ diretrizes_nacionais_vigilancia_saude.pdf


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas
Q2577715 Direito Sanitário

A Filariose Linfática, também conhecida como Elefantíase, é uma doença parasitária crônica, considerada uma das maiores causas mundiais de incapacidades permanentes ou de longo prazo. A prevalência da Filariose Linfática é atrelada às baixas condições socioeconômicas e infraestruturais as quais a população está submetida. Sobre a Filariose Linfática, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q2577714 Direito Sanitário

Quando a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) baseia as práticas e as ações de promoção de saúde, na distribuição igualitária de oportunidades, considerando as especificidades dos indivíduos e dos grupos, adota como princípio:

Alternativas
Q2576596 Direito Sanitário
Conceitos de Eficácia, Eficiência e Efetividade em Saúde Coletiva
Os conceitos de eficácia, eficiência e efetividade são fundamentais para avaliar e melhorar a qualidade dos serviços de saúde pública. Eficácia refere-se à capacidade de um programa de saúde alcançar os resultados desejados em condições ideais, eficiência diz respeito ao uso ótimo de recursos para alcançar esses resultados, e efetividade mede o impacto de um programa no mundo real. Analise as afirmações a seguir:
Alternativas
Q2576595 Direito Sanitário
Interpretação Demográfica e seu Impacto na Saúde Pública
A interpretação demográfica envolve a análise das características populacionais, como idade, sexo, e condições socioeconômicas, que são essenciais para o planejamento e a implementação de políticas de saúde. Este conhecimento ajuda a entender as necessidades específicas de diferentes grupos e a projetar serviços que respondam eficazmente a essas necessidades. Considere as seguintes afirmações:
Alternativas
Q2576594 Direito Sanitário
Cadastramento Familiar e Territorial: Finalidade e Instrumentos
O cadastramento familiar e territorial é uma prática comum no âmbito do Programa de Saúde da Família. Esta prática não só ajuda a mapear a distribuição da população e suas condições de saúde, mas também facilita a identificação de áreas onde intervenções específicas são necessárias, permitindo uma alocação mais eficaz de recursos. Avalie as seguintes afirmações: 
Alternativas
Q2576593 Direito Sanitário
Conhecimentos Geográficos da Área/Região/Município de Atuação
O conhecimento geográfico detalhado da área de atuação é crucial para os profissionais de saúde, especialmente para aqueles envolvidos em programas como o de Agente Comunitário de Saúde e o Programa de Saúde da Família. Este conhecimento permite a identificação de zonas de risco, facilita o planejamento de ações preventivas e a organização dos serviços de acordo com as características demográficas e epidemiológicas locais. Considere as afirmações a seguir:
Alternativas
Q2572908 Direito Sanitário
O manejo dos resíduos de serviços de saúde é o conjunto de ações voltadas ao gerenciamento dos resíduos gerados. Deve focar os aspectos intra e extraestabelecimento, indo desde a geração até a disposição final, incluindo algumas etapas. Com base no apresentado, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Segregação. (2) Acondicionamento. (3) Transporte interno. (4) Armazenamento temporário.
( ) Consiste na guarda dos recipientes contendo os resíduos, já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa. ( ) Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo. ( ) Consiste na separação dos resíduos no momento e no local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos. ( ) Esta etapa do manejo dos resíduos permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e nos recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos resíduos de serviços de saúde.
Alternativas
Q2572901 Direito Sanitário
Quanto à classificação das infrações sanitárias, em relação à Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) São classificadas como infrações leves aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante. ( ) São classificadas como infrações médias aquelas em que for verificada uma circunstância agravante. ( ) São classificadas como infrações gravíssimas aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. 
Alternativas
Q2572898 Direito Sanitário

Baseando-se na Portaria nº 2.616/1998 — Diretrizes e Normas para o Controle de Infecção Hospitalar, nos hospitais com leitos destinados a pacientes críticos, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deverá ser acrescida de outros profissionais de nível superior da área de saúde. Consideram-se pacientes críticos, EXCETO:  

Alternativas
Q2572873 Direito Sanitário
Sobre as áreas de atuação da vigilância sanitária, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
6761: D
6762: D
6763: C
6764: D
6765: B
6766: D
6767: C
6768: B
6769: C
6770: C
6771: A
6772: D
6773: C
6774: C
6775: B
6776: B
6777: D
6778: D
6779: C
6780: C