Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 338

Q3581116

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |

Q3581116 Direito Sanitário

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90, é determinada a execução das seguintes ações:

I. Vigilância epidemiológica.
II. Recuperação de usuários de substâncias psicoativas, principalmente crack.
III. Vigilância sanitária.
IV. Saúde do trabalhador.
V. Assistência terapêutica integral, excluída a farmacêutica.
VI. Saúde bucal.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e V.

C

Apenas IV e V.

D

Apenas I, III e VI.

E

Apenas II, IV, V e VI.

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Q3581018

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal |

Q3581018 Direito Sanitário

De acordo com as determinações da Lei Municipal nº 1.432/2001, que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Ibiraiaras e dá outras providências, e observadas as normas estabelecidas pela União e pelo estado, a fiscalização sanitária no território municipal compreende:

I. O controle da qualidade da água destinada ao consumo humano e dos sistemas de eliminações de resíduos e dejetos.
II. A limpeza e a desobstrução de vias, cursos d’água e canais.
III. A higiene de vias, de logradouros e de equipamentos de uso particular.
IV. A higiene das habitações, sem se responsabilizar pelos terrenos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3581006

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3581006 Direito Sanitário

Compete ao auxiliar em saúde bucal (ASB), sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista (CD) ou do técnico em saúde bucal (TSB), registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal. Nesse contexto, sobre os prontuários dos usuários, é correto afirmar que:

A

Sempre que o CEO solicitar o prontuário de um usuário que foi encaminhado pela UBS, deve-se enviar apenas a cópia do prontuário de imediato.

B

As informações dos prontuários dos usuários podem ser levadas a outras unidades ou profissionais, porém cópias só podem ser enviadas quando houver autorização do gerente da UBS.

C

As informações e cópias dos prontuários dos usuários só podem ser levadas a outras unidades ou profissionais de saúde quando houver autorização dos usuários, exceto quando solicitado pelo dever legal.

D

Os prontuários dos usuários são propriedade da Unidade de Saúde, portanto, seus dados ficam sob responsabilidade da administração das unidades e suas informações e cópias dependem exclusivamente de decisão da chefia da unidade.

E

Sempre que a autoridade policial solicitar uma informação ou cópia de prontuário de determinado usuário, a solicitação deve ser atendida.

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Q3580719

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico Agropecuário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Ensino | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo Auxiliar |

Q3580719 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir __________________ e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

anestesistas

B

auxiliares de enfermagem

C

enfermeiros

D

médicos

E

agentes comunitários de saúde

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Q3579321

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Odontólogo |

Q3579321 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

C

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

D

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

E

Utilização das queixas da população para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q3579249

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Médico Veterinário |

Q3579249 Direito Sanitário

Conforme conceitos estabelecidos em legislações para vigilância sanitária exercida pelo médico veterinário, o produto cárneo obtido da emulsão de carne de uma ou mais espécies de animais, com adição ou não de gordura, de pele, de miúdos e de partes animais comestíveis, com adição de ingredientes e de condimentos específicos, embutido em envoltório natural ou artificial de calibre próprio, e submetido a processo térmico característico denomina-se:

A

Linguiça.

B

Salsicha.

C

Hambúrguer.

D

Almôndega.

E

Pepperoni.

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Q3579067

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Farmacêutico |

Q3579067 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90, conhecida como a "Lei Orgânica da Saúde" tem como objetivo principal:

A

Criar um sistema único de saúde, o SUS, e estabelecer as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil.

B

Definir as diretrizes para o sistema de vigilância sanitária em restaurantes e farmácias.

C

Estabelecer as diretrizes para a produção e venda de medicamentos no Brasil.

D

Regulamentar o funcionamento dos planos de saúde privados no país.

E

Determinar os requisitos para a atuação dos profissionais de saúde no sistema público de saúde.

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Q3578554

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Enfermeiro |

Q3578554 Direito Sanitário

A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre:

A

A criação dos Centros de Atenção Psicossocial, que poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional.

B

As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

C

A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental.

D

A revisão das diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

E

As alternativas (A) e (C) estão corretas.

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Q3578310

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Cirurgião Dentista |

Q3578310 Direito Sanitário

“As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios”.

Assinale a alternativa incorreta com relação aos Princípios e Diretrizes do Sistema único de Saúde – SUS:

A

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

D

Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

E

Utilização dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos exclusivos da União, na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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Q3576069

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Técnico em Radiologia |

Q3576069 Direito Sanitário

Quais leis que regem e regulamentam o SUS? Quais leis que regem e regulamentam o SUS?

A

Lei 8.069/90 e lei 8.112/90.

B

Lei 8.080/90 e lei 8.142/90.

C

Lei 8.081/90 e lei 8.069/90.

D

Lei 8.112/90 e lei 8.113/90.

E

Lei 8.069/90 e lei 8.070/90.

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Q3575788

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Fiscal de Saúde e Saneamento |

Q3575788 Direito Sanitário

No que se refere a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária − ANVISA, estabelecidas na Lei nº 9.782/99, assinale a alternativa CORRETA.

A

É permitido aos dirigentes, igualmente, ter interesse direto ou indireto, em empresa relacionada com a área de atuação da Vigilância Sanitária, prevista nesta Lei, conforme dispuser o regulamento.

B

Aos dirigentes da Agência é permitido o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária.

C

Até três anos após deixar o cargo, é vedado ao ex-dirigente representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência.

D

A Agência será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.

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Q3575785

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Fiscal de Saúde e Saneamento |

Q3575785 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, analise a afirmativa abaixo:
A competência da União será exercida pelo ______, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

A

Ministério da Fazenda

B

Ministério da Indústria e do Comércio

C

Ministério do Desenvolvimento

D

Ministério da Saúde

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Q3575783

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Fiscal de Saúde e Saneamento |

Q3575783 Direito Sanitário

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.
Fonte: https://www.arca.fiocruz.br
Em relação aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), associe a segunda coluna de acordo com a primeira:
Coluna 1:
1.Universalidade de acesso.
2.Integralidade de assistência.
3.Igualdade da assistência à saúde.
Coluna 2:
(__)Todos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
(__)Todas as pessoas devem ter a mesma oportunidade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
(__)Ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas.

A

3, 2, 1.

B

2, 1, 3.

C

3, 1, 2.

D

1, 3, 2.

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Q3575781

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Fiscal de Saúde e Saneamento |

Q3575781 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a definição e coordenação do sistema de vigilância sanitária, assim como o estabelecimento de normas e execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, compete à:

A

Direção estadual do SUS.

B

Direção municipal do SUS.

C

Direção distrital do SUS.

D

Direção nacional do SUS.

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Q3575777

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Fiscal de Saúde e Saneamento |

Q3575777 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo: São considerados bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA:
I.Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
II.Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
III.Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3575776

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Fiscal de Saúde e Saneamento |

Q3575776 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) será exercida pelo Ministério da Saúde, no âmbito da União.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) será exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

F, V, V.

D

V, V, V.

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Q3575773

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Fiscal de Saúde e Saneamento |

Q3575773 Direito Sanitário

No que se refere a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise a afirmativa abaixo:
Entende-se por____um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas_____decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

A

vigilância ambiental / ambientais

B

vigilância sanitária / sanitários

C

vigilância nutricional / nutricionais

D

vigilância epidemiológica / epidemiológicos

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Q3574585

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco - MG - Nutricionista |

Q3574585 Direito Sanitário

A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação e objetiva estabelecer procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. As diretrizes sobre os temas edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios, conforme esta RDC, determina que:

A

As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser armazenados sobre paletes, estrados e/ou prateleiras de madeira não porosa, respeitando-se o espaçamento mínimo necessário para garantir adequada ventilação, limpeza e, quando for o caso, desinfecção do local.

B

A iluminação da área de preparação dos alimentos deve proporcionar a visualização de forma que as atividades sejam realizadas sem comprometer a higiene e as características sensoriais dos alimentos; logo, as luminárias localizadas sobre essa área devem ser apropriadas e estar protegidas contra explosões e quedas acidentais.

C

As instalações sanitárias devem possuir lavatórios supridos de produtos para higiene pessoal, tais como papel higiênico, sabonete líquido com odor suave e toalhas de papel reciclado para secagem das mãos, e os coletores dos resíduos devem ser acionados manualmente.

D

As caixas de gordura e de esgoto devem possuir dimensão compatível ao volume de resíduos, devendo estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos e apresentar adequado estado de conservação e funcionamento.

E

A realização das manutenções programadas e periódicas dos equipamentos devem acontecer semestralmente e a calibração dos instrumentos de medição deve ocorrer a cada 5 anos; além disso, tais operações não necessitam de registro técnico.

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Q3574219

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3574219 Direito Sanitário

A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu Artigo 1º, estabelece dois mecanismos principais de participação da comunidade na gestão do SUS:

A

A Política Nacional de Atenção Básica e a Estratégia de Saúde da Família.

B

A Estratégia de Saúde da Família e a Rede de Atenção à Saúde (RAS).

C

Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.

D

O Programa de Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

E

O Pacto pela Saúde e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Q3574038

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3574038 Direito Sanitário

Segundo a Lei Nº 8.080/90: “Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.” A respeito da participação do setor privado no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A participação complementar dos serviços privados dispensa a formalização por meio de contratos ou convênios.

B

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

As instituições privadas possuem autonomia plena no estabelecimento de critérios e valores para a remuneração de serviços, bem como os parâmetros de cobertura assistencial.

D

Por se tratar de uma instituição privada contratada, não há obrigatoriedade na adoção dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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