Com base na Lei nº 8.080/90, considere as assertivas abaixo e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado promover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, cujo dever exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios, dentre eles a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos exclusivos da União e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens analisados acima, de cima para baixo:

Compete aos municípios a aplicação anual em ações e serviços de saúde de no mínimo

Os planos de contingência, no contexto das emergências em saúde pública, são muito importantes por prever as responsabilidades de cada organização, as prioridades e medidas a serem tomadas, bem como os recursos que serão destinados. A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde definiu como prioritários os planos de contingência, dentre outros

O modelo de avaliação em saúde mais empregado é o proposto por Avedis Donabedian, que estabelece a tríade estrutura-processo-resultados. É um indicador relacionado à estrutura

Em 2020, o Ministério da Saúde lançou a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028, que apresenta os eixos de atuação, a visão estratégica, o plano de ação e o plano de monitoramento e avaliação. São objetivos do eixo Definição de diretrizes para colaboração

Segundo o Regulamento Sanitário Internacional, os Estados Partes podem exigir, para fins de saúde pública, na chegada ou partida de viajantes,

Leia o texto a seguir.

A tecnologia de Avaliação com Classificação de Risco pressupõe a determinação de agilidade no atendimento a partir da análise, sob a óptica de protocolo pré-estabelecido, do grau de necessidade do usuário, proporcionando atenção centrada no nível de complexidade e não na ordem de chegada.

SAÚDE, Ministério da. Cartilha da Política Nacional de Humanização, 2004.

O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionado à Avaliação com Classificação de Risco é

A Lei complementar nº 141/2012, em seu art. 3º, considera, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, como despesas as ações e serviços públicos de saúde referentes

Segundo a Lei n° 8.142/1990, a instância colegiada composta “por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente (...)” é denominada de

Segundo o Decreto n° 7.509/2011, que regulamenta a Lei nº 8. 080/1990, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Segundo essa legislação, Região de Saúde é definida como

O Conselho de Saúde do SUS é:

É medida de prevenção à saúde:

Aedes aegypti é o nome da principal espécie que transmite os vírus da dengue. Essa espécie tem como característica a presença de marcações brancas nas pernas e no dorso (em formato de uma lira). Além da dengue, o Aedes aegypti transmite outras doenças, tais como

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil ultrapassou 2 milhões de casos de dengue e mais de 700 óbitos em decorrência da doença em 2024. Em relação a essa doença, um sinal de alarme para o seu agravamento no indivíduo é

A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente. Nesse contexto, é correto afirmar que

De acordo com a portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, tem-se a definição dos tipos de notificação compulsória. Sendo assim, define-se

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, uma atribuição comum ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate às endemias é

De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e os serviços públicos de saúde bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem a princípios, como a

De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de

Assinale a alternativa que indica corretamente doença de interesse epidemiológico, em que a fase aguda pode ser assintomática ou apresentar-se como dermatite cercariana, caracterizada por micropápulas eritematosas e pruriginosas, até cinco dias após a infecção. Com cerca de 3 a 7 semanas após a exposição, pode ocorrer a febre de Katayama, caracterizada por linfodenopatia, febre, anorexia, dor abdominal e cefaleia.