Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2585749 Direito Sanitário

Os níveis de atenção e assistência à saúde no Brasil são estabelecidos pela Portaria 4.279/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São eles, respectivamente:

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Q2585748 Direito Sanitário

A agência reguladora no Brasil que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras, é a:

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Q2584224 Direito Sanitário

O Decreto n.º 7.508/2011, regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e aprova as seguintes diretrizes pela instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Assinale a alternativa correta quanto ao funcionamento dos Conselhos de Saúde.

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Q2583718 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, analise as assertivas sobre a Programação Anual de Saúde (PAS) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A PAS é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde.

( ) Para estados e municípios, a PAS deverá conter a previsão da transferência intermunicipal de recursos humanos necessários para atender a população adstrita.

( ) Para os estados e municípios, a PAS deverá conter a definição das ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q2583713 Direito Sanitário

Entre as fontes de dados secundários úteis para a organização, a administração e o planejamento de serviços de saúde, aplicáveis na Atenção Primária à Saúde no Brasil e na organização de serviços de atenção primária, o estudo epidemiológico observacional mundial mais abrangente e que descreve a mortalidade e a morbidade das principais doenças, lesões e fatores de risco para a saúde em níveis global, nacional e regional, faz comparações entre populações e examina tendências, é representado pela instituição:

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Q2583712 Direito Sanitário

Conforme o disposto na Lei nº 8.080/90, é correto afirmar que promover a articulação da política e dos planos de saúde é:

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Q2583692 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, são temas transversais explicitamente incluídos na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS):


I. Aleitamento materno e alimentação complementar saudável.

II. Ambientes e territórios saudáveis.

III. Cultura da paz e direitos humanos.

IV. Determinantes sociais da saúde.


Quais estão corretas?

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Q2583690 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e conta, em cada esfera de governo, com a instância colegiada denominada:

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Q2583686 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) são declarados __________________________ e de relevante função social, podendo celebrar convênios com a ______________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Q2583635 Direito Sanitário

Ações que eliminam, diminuem ou previnem os riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, de todas as etapas de produção, consumo e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde estão incluídas nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), são consideradas ações de:

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Q2582923 Direito Sanitário

O ___________________ é uma ferramenta que reúne indicadores populacionais, socioeconômicos, de saúde, educação, assistência social e cultura, além de dados e informações sobre a rede de serviços disponível no __________. Possibilita o reconhecimento da oferta de serviços e da demanda de atendimentos para o PIM. Seu objetivo é, a partir dos indicadores levantados, traçar um panorama da realidade atual acerca da __________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Q2582496 Direito Sanitário

No que se refere à análise do impacto das ações desenvolvidas no campo de Atenção à Saúde de uma comunidade, sugerem-se vários métodos de aferição de êxito destas quando comparadas aos dados registrados e que devem constar no banco de dados da Secretaria de Saúde respectiva. Podemos afirmar com certeza que nesta avaliação, o critério mais efetivo é o (a):

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Q2582487 Direito Sanitário

A sigla PNASH representa a seguinte ação desenvolvida pelo MS:

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Q2582486 Direito Sanitário

Com relação às diretrizes do PSF, a opção mais adequada é:

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Q2582484 Direito Sanitário

As instituições passíveis de serem auditadas no âmbito do Sistema Estadual de Auditoria do SUS são:

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Q2582481 Direito Sanitário

A implementação do modelo de assistência à saúde hierarquizado, com referências e contra-referências bem estabelecidas:

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Q2581707 Direito Sanitário

No que se refere à Lei nº 8.080/1990, capítulo VII, do subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, em casos de atendimento que envolvem sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto neste artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo:

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Q2581706 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por assistência toxicológica ____________, _____________________ e _________________ das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Q2581238 Direito Sanitário

As Infecções Sexualmente Transmissíveis são principalmente transmitidas por contato sexual desprotegido. Uma parte da população mundial tem apresentado um grande número de indivíduos sem as devidas orientações acerca de saúde sexual e prevenção, com aumento do aparecimento dessas doenças. Essa população corresponde aos

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Q2581101 Direito Sanitário

Com relação ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), conforme determinado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) ANVISA nº 222/2018, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
6721: C
6722: C
6723: A
6724: C
6725: A
6726: E
6727: E
6728: B
6729: E
6730: B
6731: E
6732: A
6733: A
6734: D
6735: A
6736: C
6737: D
6738: C
6739: D
6740: A