Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.226 questões

Q3084762 Direito Sanitário
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação é um sistema importante para a notificação de agravos, que nos traz informações para desencadear ações de planejamento em saúde.
Qual das alternativas apresenta doenças que NÃO são obrigatoriamente notificadas nesse Sistema? 
Alternativas
Q3084761 Direito Sanitário
A inspeção sanitaria, realizada para fiscalizar estabelecimentos e garantir o cumprimento das normas sanitárias, é denominada de
Alternativas
Q3084758 Direito Sanitário
Quanto à Vigilância Sanitária, a ação que visa analisar aspectos relativos à qualidade, segurança e eficácia dos produtos é denominada de 
Alternativas
Q3084757 Direito Sanitário
Conjunto de ações, medidas e atividades desenvolvidas, com o objetivo de prevenir e controlar doenças, sejam elas de origem infecciosa ou não. Essas ações visam à promoção, proteção e recuperação da saúde da população, garantindo o bem-estar dos cidadãos.
Esse conceito define
Alternativas
Q3084752 Direito Sanitário
Rotineiramente pelo Sistema da Vigilância Epidemiológica devem ser preenchidas as fichas de casos de doenças e agravos ou evento de saúde pública, que é uma ferramenta do Ministério da Saúde que coleta, transmite e dissemina dados sobre doenças e agravos de saúde com prioridades de intervenção e melhoria da saúde da população.
Esse sistema é denominado de 
Alternativas
Q3083607 Direito Sanitário
A Resolução RDC n° 222/2018 da ANVISA estabelece regras para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Sobre os resíduos infectantes, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3083603 Direito Sanitário
Sobre a gestão de resíduos de saúde, analise as assertivas a seguir:

I. Resíduos infectantes devem ser coletados e descartados separadamente, de acordo com a Resolução RDC n° 222/2018.
II. Materiais perfurocortantes devem ser armazenados em caixas rígidas para evitar acidentes.
III. Resíduos recicláveis podem ser descartados junto com rejeitos em áreas comuns de descarte. Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3082926 Direito Sanitário
A mudança no perfil de morbimortalidade tem desafiado a gestão ao longo dos 30 anos desde a publicação das Leis Orgânicas do Sistema Único de Saúde.
É possível afirmar que a transição epidemiológica brasileira se caracteriza por:

I. Altas taxas de morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, especialmente na população idosa.
II. Elevada incidência e prevalência de doenças infecto-parasitárias, especialmente na população abaixo dos 10 anos.
III. Elevada incidência e prevalência de causas externas, com destaque para os homicídios, na população feminina jovem (15-29 anos).


É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3082923 Direito Sanitário
Desde o final da década de 1980, vem ocorrendo um fenômeno crucial no SUS, o que se denominou ‘processo de municipalização do SUS’, quando se transferiu a responsabilidade pela assistência à saúde para os municípios, invertendo definitivamente a situação da assistência em saúde e do mercado de trabalho em uma década.
Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:


I. O processo de municipalização se deu de forma desigual, nas regiões do país.

II. Os resultados da descentralização brasileira na saúde são contraditórios e altamente dependentes das condições prévias locais, refletindo diferentes capacidades financeiras, administrativas e operacionais para a prestação da atenção à saúde e distintas disposições políticas de governadores e prefeitos.

III. A fragilidade do planejamento regional comprometeu a adequação das estratégias de descentralização às múltiplas realidades brasileiras. Com isso, não houve uma diversificação de políticas e investimentos que melhor relacionasse as necessidades de saúde às dinâmicas territoriais visando à redução da iniquidade em diferentes planos.


É CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q3082921 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o planejamento da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3082920 Direito Sanitário
Assinale a alternativa CORRETA que representa a definição abaixo:

“Unidade operacional e administrativa mínima do sistema de saúde, definida com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, gerenciais e políticos, onde se localizavam recursos de saúde, públicos e privados, organizados por meio de um conjunto de mecanismos políticos institucionais, com a participação da sociedade organizada, para desenvolver ações integrais de saúde capazes de resolver a maior quantidade possível de problemas de saúde”. 
Alternativas
Q3082914 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, o que deve ocorrer a partir de instâncias colegiadas em cada esfera do governo.
Quais são os órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, atuantes na gestão do SUS em cada cidade, estado e no país, respectivamente? 
Alternativas
Q3082221 Direito Sanitário
A RDC nº 724/2022, publicada pela Anvisa, estabelece padrões microbiológicos para alimentos. Qual das afirmativas abaixo melhor descreve o propósito desta resolução?
Alternativas
Q3082220 Direito Sanitário
A RDC nº 275/2002 estabelece a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) para serem adotadas em estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos. Entre os itens listados para garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos, qual das opções abaixo NÃO faz parte dos itens exigidos pela lista de verificação das BPF?
Alternativas
Q3082219 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 786/2023, que estabelece os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos e de anatomia patológica, qual das alternativas abaixo representa um requisito obrigatório que deve ser seguido por esses serviços?
Alternativas
Q3082218 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 216/2004, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, é essencial seguir práticas de manipulação de alimentos para garantir a segurança alimentar.
Qual das alternativas abaixo representa uma boa prática que deve ser adotada pelos manipuladores de alimentos?
Alternativas
Q3082217 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 275/2002, que regulamenta os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos, qual dos itens abaixo é um elemento essencial que deve ser abordado em um POP?
Alternativas
Q3082216 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 222/2018, os resíduos gerados em serviços de saúde são classificados em diferentes grupos com base em suas características e riscos à saúde e ao meio ambiente.
Desse modo, faça a associação CORRETA de cada descrição ao grupo CORRETO de resíduos segundo a RDC nº222/2018.

1. Grupo A  2. Grupo B  3. Grupo C  4. Grupo D  5. Grupo E
( ) Resíduos que contêm radionuclídeos em quantidade superior aos limites de radioproteção, como aqueles provenientes de atividades de medicina nuclear.
( ) Materiais perfurocortantes que podem causar acidentes, como agulhas e bisturis descartados após o uso.
( ) Resíduos com a presença de agentes biológicos, como culturas de micro-organismos e vacinas vencidas.
( ) Medicamentos vencidos e substâncias químicas inflamáveis ou tóxicas, como reagentes de laboratório.
( ) Resíduos comuns que não apresentam riscos biológicos, químicos ou radiológicos, como papéis e restos de alimentos.


Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3080760 Direito Sanitário
Referente às estratégias e ações para organização da Vigilância em Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. A articulação entre as vigilâncias para planejamento conjunto; elaboração de protocolos, instrumentos e normas técnicas, sempre que possível; proposição e produção de indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde; investigação conjunta de surtos e eventos inusitados ou situação de saúde; produção conjunta de metodologias de ação, investigação, tecnologias de intervenção, monitoramento e avaliação das ações de vigilância, entre outras.

II. Processos de trabalho integrados com a atenção à saúde pautados pelo conhecimento epidemiológico, sanitário, social, demográfico, ambiental, econômico, cultural, político, de produção, trabalho e consumo no território, e organizados em diversas situações; planejamento integrado; considerar a colaboração necessária para a integralidade em seus vários aspectos.

III. A regionalização das ações e serviços de vigilância em saúde articuladas com a atenção em saúde no âmbito da região de saúde. 

IV. A inserção da vigilância em saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS), que deve contribuir para a construção de linhas de cuidado que agrupem doenças e agravos e determinantes de saúde, identificando riscos e situações de vulnerabilidade.

V. O estímulo à participação da comunidade no controle social.


Está CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q3080759 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir, no que se refere ao conceito de Vigilância a Saúde e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
6341: C
6342: A
6343: E
6344: D
6345: C
6346: C
6347: E
6348: C
6349: E
6350: A
6351: B
6352: E
6353: B
6354: D
6355: C
6356: C
6357: E
6358: A
6359: E
6360: E