Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Padioleiro (Maqueiro) |
Q3113638
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponda a área física
obrigatória para adequação de um Bloco de
Urgência/Observação, conforme apresentado na Portaria
2048.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Cuidador Escolar |
Q3112924
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de
1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos,
assinale a alternativa correta em relação à venda de
alimentos, matérias-primas alimentares, alimentos in
natura, aditivos e utensílios.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Cuidador Escolar |
Q3112923
Direito Sanitário
Considerando os aspectos fundamentais estabelecidos
no Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que
normatiza as diretrizes sobre alimentação, assinale a
alternativa CORRETA em relação a alimentação.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Farmácia - Edital Nº 009 |
Q3111855
Direito Sanitário
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
( ) Constitui receita da Agência, dentre outras, o produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.
( ) Aos dirigentes da ANVISA é permitido o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária, desde que, não interfira no juízo correto do cargo ocupado.
( ) Incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
( ) Constitui receita da Agência, dentre outras, o produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.
( ) Aos dirigentes da ANVISA é permitido o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária, desde que, não interfira no juízo correto do cargo ocupado.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem |
Q3110729
Direito Sanitário
Julgue o item que se segue, relativos à Política Nacional de
Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução do
Conselho Nacional de Saúde n.º 588/2018.
A PNVS incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, exceto o terciário, abrangendo apenas os serviços públicos de saúde, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.
A PNVS incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, exceto o terciário, abrangendo apenas os serviços públicos de saúde, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem |
Q3110728
Direito Sanitário
Julgue o item que se segue, relativos à Política Nacional de
Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução do
Conselho Nacional de Saúde n.º 588/2018.
Compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), coordenar, em âmbito nacional, ações de vigilância em saúde, nas situações de emergência em saúde pública de importância nacional ou internacional, em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional, bem como em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios.
Compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), coordenar, em âmbito nacional, ações de vigilância em saúde, nas situações de emergência em saúde pública de importância nacional ou internacional, em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional, bem como em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Fisioterapeuta |
Q3109967
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080 de 1990, classifique V para
verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) O financiamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade exclusiva do governo federal, cabendo aos estados e municípios a distribuição dos recursos privilegiando áreas com maior vulnerabilidade.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
( ) O financiamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade exclusiva do governo federal, cabendo aos estados e municípios a distribuição dos recursos privilegiando áreas com maior vulnerabilidade.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
Q3109044
Direito Sanitário
A Lei n.º 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, elucida que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedecerá a alguns princípios, como:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2024 - FURB - SC - Analista Clínico Histotécnico |
Q3108975
Direito Sanitário
Considerando-se a RDC n.º 222/2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:
I.Os resíduos de medicamentos contendo produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos, imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos, devem ser submetidos a tratamento ou dispostos em aterro de resíduos perigosos - Classe I.
II.As embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas devem ser descaracterizadas quanto às informações de rotulagem, podendo ser encaminhadas para reciclagem.
III.Os medicamentos hemoderivados devem ter seu manejo como resíduo do Grupo B sem periculosidade.
É correto o que se afirma em:
I.Os resíduos de medicamentos contendo produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos, imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos, devem ser submetidos a tratamento ou dispostos em aterro de resíduos perigosos - Classe I.
II.As embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas devem ser descaracterizadas quanto às informações de rotulagem, podendo ser encaminhadas para reciclagem.
III.Os medicamentos hemoderivados devem ter seu manejo como resíduo do Grupo B sem periculosidade.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Japonvar - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Cirurgião Dentista |
Q3101825
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir, considerando o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei n.º 8.080/1990, em suas disposições
gerais.
I- A saúde é um dever fundamental do ser humano e um direito do Estado, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
V- Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Está CORRETO o que se afirma em
I- A saúde é um dever fundamental do ser humano e um direito do Estado, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
V- Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Técnico Saúde Bucal |
Q3101735
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/1990, qual é o objetivo principal do SUS?
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Técnico Saúde Bucal |
Q3101727
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir o direito à saúde de todos os cidadãos brasileiros, com base em
princípios que orientam sua organização e funcionamento. Assinale a alternativa que apresenta o princípio do SUS que
assegura o direito de todos os cidadãos brasileiros ao acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de
suas condições socioeconômicas.
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100552
Direito Sanitário
No que tange ao Sistema Único de Saúde, analise as assertivas acerca da orientação dominante
do Supremo Tribunal Federal:
I. O estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais. Não há nenhuma hipótese em que o Poder Judiciário possa obrigar o estado a fornecê-los. É uma regra sem exceção.
II. A ausência de registro na Anvisa impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. No entanto, cabe ao estado fornecer, em termos excepcionais, medicamento que, embora não possua registro na Anvisa, tem a sua importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade clínica do tratamento, e a impossibilidade de substituição por outro similar constante das listas oficiais de dispensação de medicamentos e os protocolos de intervenção terapêutica do SUS.
III. As ações que demandem o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão ser prioritariamente propostas em face da União.
IV. A posição nos tribunais superiores atualmente é de que há legitimidade do Ministério Público para intentar ação civil pública de cunho individual nos casos que envolvem direito à saúde.
V. A elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde é atribuição concorrente da União e dos estados, excluídos os municípios, tendo em vista a maior amplitude financeira do ente federal e estadual.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
I. O estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais. Não há nenhuma hipótese em que o Poder Judiciário possa obrigar o estado a fornecê-los. É uma regra sem exceção.
II. A ausência de registro na Anvisa impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. No entanto, cabe ao estado fornecer, em termos excepcionais, medicamento que, embora não possua registro na Anvisa, tem a sua importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade clínica do tratamento, e a impossibilidade de substituição por outro similar constante das listas oficiais de dispensação de medicamentos e os protocolos de intervenção terapêutica do SUS.
III. As ações que demandem o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão ser prioritariamente propostas em face da União.
IV. A posição nos tribunais superiores atualmente é de que há legitimidade do Ministério Público para intentar ação civil pública de cunho individual nos casos que envolvem direito à saúde.
V. A elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde é atribuição concorrente da União e dos estados, excluídos os municípios, tendo em vista a maior amplitude financeira do ente federal e estadual.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
Q3098766
Direito Sanitário
De acordo com a RDC n.º 222/2018 da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que os resíduos
sólidos de serviços de saúde que contêm metais
pesados
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRF-ES
Provas:
Ibest - 2024 - CRF-ES - Farmacêutico I
|
Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Contabilidade I |
Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Administração I |
Q3098745
Direito Sanitário
Em suas redes sociais pessoais, um farmacêutico
compartilha um artigo sem comprovação científica, o
qual afirma a eficácia de um tratamento milagroso para
uma doença grave. De acordo com a Resolução n.º
724/2022, essa conduta é
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRF-ES
Provas:
Ibest - 2024 - CRF-ES - Farmacêutico I
|
Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Contabilidade I |
Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Administração I |
Q3098744
Direito Sanitário
A respeito da Resolução n.º 566/2012, assinale a
alternativa que apresenta os elementos obrigatórios no
auto de infração lavrado pelo fiscal farmacêutico.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Japonvar - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Assistente em Saúde Bucal |
Q3098655
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por princípios fundamentais que visam garantir o acesso justo e
igualitário aos serviços de saúde, promovendo a saúde como um direito de todos os cidadãos. Qual dos princípios do SUS
assegura que os serviços de saúde sejam oferecidos de forma organizada e coordenada entre os diferentes níveis de
governo, buscando atender às necessidades locais de cada região?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093980
Direito Sanitário
Em relação à tutela do direito à saúde, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3093536
Direito Sanitário
A logística reversa, prevista na Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), consiste em
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3093535
Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), qual ação é considerada uma infração sanitária em
um estabelecimento de saúde?
Conheça nossos planos