Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 315

Q4187755

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4187755 Direito Sanitário

Com base na legislação da Anvisa até agosto de 2022, o que é avaliado durante o registro de um medicamento?

A

Os testes farmacodinâmicos do medicamento.

B

Os resultados dos ensaios clínicos sobre os efeitos diversos do medicamento.

C

A adequação da forma farmacêutica do medicamento.

D

Somente os resultados de análises físico-químicas do medicamento.

E

Eficácia, segurança e qualidade do medicamento.

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Q4187754

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4187754 Direito Sanitário

De acordo com a legislação da Anvisa até agosto de 2022, qual é a principal responsabilidade da Agência em relação à Assistência Farmacêutica?

A

Coordenar a Assistência Farmacêutica nos municípios.

B

Regular a produção, distribuição e comercialização de medicamentos.

C

Fornecer diretamente os medicamentos à população.

D

Estabelecer protocolos clínicos para prescrição médica.

E

Coordenar a Assistência Farmacêutica nos municípios sob orientação do estado.

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Q4183505

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183505 Direito Sanitário

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Federal n° 8.142/1990, a entidade responsável por gerir os recursos financeiros destinados ao SUS repassará aos municípios, pelo menos, ________ % para a cobertura dos serviços de saúde a serem implementados, afetando-se o restante aos estados.

A

25

B

35

C

50

D

10

E

70

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Q4183504

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183504 Direito Sanitário

Lei n° 8.080/1990 estabelece como ilegal o uso inadequado de recursos do SUS para finalidades não contempladas na legislação. Nos termos do texto legal, aquele que cometer essa infração estará sujeito às sanções previstas no Código Penal, Artigo 315, que determina a imposição de uma pena de

A

detenção de um a três meses ou multa.

B

detenção de cinco anos, sem multa.

C

multa, apenas.

D

reclusão de dois anos em regime fechado.

E

reclusão de um ano, sem direito à fiança.

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Q4183503

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183503 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 2.436/2017 (MS), que trata da Política Nacional de Atenção Básica, são princípios e diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na atenção básica, EXCETO

A

integralidade.

B

equidade.

C

participação da comunidade.

D

atendimento com lassidão.

E

resolutividade.

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Q4183502

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183502 Direito Sanitário

A respeito do disposto na Lei Federal n° 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Compete à direção nacional do SUS participar da formulação de políticas voltadas ao saneamento básico.
II. A formulação de consórcios administrativos municipais é competência privativa da União.
III. Compete à direção nacional do SUS coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

A

Apenas I.

B

Apenas I e III

C

Apenas III

D

I, II e III.

E

Apenas II e III.

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Q4183501

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183501 Direito Sanitário

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Os hospitais universitários e de ensino integram seus serviços de saúde ao SUS por meio de________________. Durante esse processo, é garantida a manutenção da autonomia administrativa dessas instituições em relação ao seu patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ao ensino e à pesquisa e extensão, respeitando as diretrizes definidas pelas instituições às quais estão vinculados, como estabelecido pela Lei Federal n° 8.080/1990.

A

contrato de prestação de serviço

B

adesão filantrópica

C

convênio

D

cessão compulsória

E

contrato de sociedade

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Q4183500

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183500 Direito Sanitário

A Lei Federal n° 8.142/1990 delineia os princípios que regem a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a distribuição de recursos financeiros entre as diferentes instâncias governamentais na área da saúde. De acordo com as disposições dessa legislação, os serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal serão custeados pelo

A

Ministério da Cidadania.

B

Fundo Nacional de Saúde.

C

Tesouro Direto de Saúde.

D

Conselho de Saúde.

E

Conselho Técnico da União.

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Q4179832

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Enfermeiro do Trabalho |

Q4179832 Direito Sanitário

A portaria nº 777, de 28 de abril de 2004, que “Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde”, determina que:

A

o infarto agudo do miocárdio é um agravo de notificação compulsória.

B

acontecimentos de agravos relacionados ao trabalho infantil não são passíveis de notificação compulsória.

C

existe a impossibilidade de diagnosticar a dermatose ocupacional sem a definição do agente causador específico.

D

em caso de perda auditiva sem comprovação de uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelo trabalhador, não cabe notificação.

E

os acidentes de trabalho, de um modo geral, ocorridos em indivíduos de 18 anos, são qualificados como graves, devendo ser notificados como tal.

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Q4177449

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Médico Generalista |

Q4177449 Direito Sanitário

De acordo com o Código de Ética Médico, é permitido ao médico

I. respeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte;

II. deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano;

III. oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis ao paciente com doença incurável e terminal, bem como aceitar abreviar a vida dele, se for da vontade desse enfermo.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q4177439

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Médico Generalista |

Q4177439 Direito Sanitário

Os princípios e diretrizes organizacionais do SUS preveem a Conferência de Saúde que visa a avaliar a situação de saúde e a propor as diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes de competência. Está preconizado que essa conferência deve ocorrer

A

anualmente.

B

semestralmente.

C

a cada bimestre.

D

a cada dois anos.

E

a cada quatro anos.

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Q4174896

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4174896 Direito Sanitário

As transferências, regulares ou eventuais, da união para estados, municípios e distrito federal estão condicionadas à contrapartida desses níveis de governo, em conformidade com as normas legais vigentes (Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras). O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal. Esse Piso é definido pela multiplicação de um valor per capita nacional pela população de cada município (fornecida pelo IBGE), e transferido regular e automaticamente ao fundo de saúde ou conta especial dos municípios e, transitoriamente, ao fundo estadual. Para a Estratégia Saúde da Família (ESF), podem ser acrescidos alguns percentuais, de acordos com algumas metas, conforme descrito:

I. acréscimo de 1% sobre o valor do PAB para cada 5% da população coberta, até atingir 60% da população total do município;
II. acréscimo de 5% para cada 5% da população coberta entre 60% e 90% da população total do município;
III. acréscimo de 7% para cada 5% da população coberta entre 90% e 100% da população total do município.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

Il e III, apenas.

E

I, Il e III.

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Q4174663

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Agente Comunitário de Saúde |

Q4174663 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dadas as seguintes definições,

I. Rede de Atenção à Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e de serviços de saúde.
II. Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
III. Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido, a partir dos indicadores de saúde do sistema.
IV. Região de Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A

IV, apenas.

B

l e Il, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4172651

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q4172651 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa lei, cabe à União, em seu âmbito administrativo.

A

elaborar o planejamento estratégico municipal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

normatizar, complementarmente, as ações e os serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

C

coordenar, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

D

normatizar e coordenar, nacionalmente, o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

E

estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde.

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Q4169996

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Administração em Saúde |

Q4169996 Direito Sanitário

A respeito do Sistema Único de Saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A lei que define as diretrizes para organização e funcionamento do SUS foi criada em 1990 – Lei nº 8080. Porém a lei complementar que define a assistência domiciliar no SUS só foi criada em 2002 – Lei nº 10.424.

B

Os princípios do SUS são divididos em princípios doutrinários (Universalidade, Longitudinalidade e Integralidade) e (Regionalização, princípios organizativos Hierarquização, Descentralização e Participação Social).

C

Segundo a portaria nº 18, de janeiro de 2019, as equipes mínimas de atenção básica deverão ser compostas por médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e cirurgião-dentista.

D

O SUS inclui cuidados de saúde privados, instituições e principalmente fornecedores financiados através de impostos com contribuições federais, estaduais e orçamentos municipais. A gestão de cuidados de saúde é centralizada, e os municípios são responsáveis pela maioria dos serviços de atenção primária.

E

Com o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), instituído em novembro de 2019, alguns instrumentos normativos foram reafirmados e ampliados, dentre eles o NASF-AB (Núcleo Ampliado de Saúde de Família).

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Q4166693

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Assistente Social |

Q4166693 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata sobre o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Entre os objetivos do SUS, encontra-se a saúde do trabalhador.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), excepcionalmente.

C

Entre os princípios do SUS, encontra-se a dignidade da pessoa humana como basilar e transversal.

D

Como atividade-meio, tem-se a vigilância nutricional e a orientação alimentar do SUS; como atividade-fim, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

E

O SUS é composto pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

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Q4165325

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: IV - UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Serviço Social |

Q4165325 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Ela prevê, ainda, a participação da iniciativa privada no SUS, em caráter

A

prioritário.

B

suplementar.

C

complementar.

D

secundário.

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Q4163663

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163663 Direito Sanitário

São atividades incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores as descritas na alternativa:

A

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

B

Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trânsito ou portador de doença profissional e do trabalho.

C

Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de envelhecimento, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

D

Avaliação do impacto que os determinantes sociais provocam à saúde.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4163661

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163661 Direito Sanitário

São atribuições do Sistema Único de Saúde:
I- Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
III- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.
IV- Executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental, bem como as de saúde do trabalhador.
Agora assinale a alternativa CORRETA:

A

Estão corretos os itens I e II.

B

Estão corretos os itens I, II e IV.

C

Estão corretos os itens II e IV.

D

Estão corretos os itens I e III.

E

Estão corretos os itens I, II e III.

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Q4163660

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163660 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das mais completas iniciativas mundiais relacionadas à saúde pública. Todavia, a participação da iniciativa privada no SUS é uma realidade, devido a alguns desafios. Sobre essa participação e considerando o disposto no artigo 199 da Constituição Federal, julgue as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as instituições privadas classificadas como entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

B

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

C

É totalmente vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

Apesar de a assistência à saúde ser livre à iniciativa privada, é vedado todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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