Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Em relação à Resolução-RDC nº 171, de 04 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Funcionamento de Bancos de Leite Humano, é correto afirmar:
A Portaria nº 264/2020, do Ministério da Saúde, detalha a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a modalidade doenças, agravos e eventos com os seus respectivos prazos de notificação.
COLUNA I
1. Imediata (até 24 horas)
2. Semanal
COLUNA II
( ) Acidente por animal peçonhento
( ) Dengue – Casos
( ) Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV)
( ) Síndrome respiratória aguda grave associada a coronavírus (a. SARS-CoV; b. MERS- CoV)
( ) Acidente de trabalho com exposição a material biológico
Assinale a sequência correta.
No Sistema Único de Saúde – SUS, tem-se, no financiamento do sistema de saúde, as estruturas básicas das tabelas de valores, sejam de medicamentos, honorários médicos e outras.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Durante as crises epidemiológicas, os profissionais necessitam retomar diversos conhecimentos, dentre eles, aqueles a respeito da paramentação com equipamentos de proteção individual.
Considerando uma situação de procedimentos que não geram aerossóis, enumere, a seguir, a ordem correta de paramentação exigida pelas normas de biossegurança.
( ) Lavar as mãos
( ) Vestir as luvas de procedimentos
( ) Colocar a máscara cirúrgica
( ) Colocar os óculos de proteção
( ) Vestir o avental
Assinale a sequência correta.
No ano de 2023, ocorreu a 17ª Conferência Nacional de Saúde, com a temática “O amanhã de um outro dia já começou!”.
Sobre as conferências de saúde, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, foi determinante para modificar o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.
Assinale a alternativa que justifica essa mudança.
Na rede de atenção à saúde, a atenção básica se destaca dos demais pontos da rede de atenção porque apresenta uma função específica e fundamental para a organização do sistema de saúde, denominada
Nas portas de entrada dos serviços hospitalares, os critérios adequados para o tempo de espera e organização da demanda de atendimento são definidos com base em algumas metodologias.
Nesse contexto, analise as metodologias a seguir:
I. Acolhimento
II. Classificação de risco
III. Linha de cuidado
IV. Estratificação de risco
São metodologias utilizadas nas portas de entradas dos serviços hospitalares como critérios adequados para o tempo de espera e organização da demanda de atendimento
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um patrimônio do povo brasileiro e está em permanente evidência nas mídias nacionais e internacionais.
Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.
De acordo com os princípios e estratégias de promoção da saúde, dentre as seguintes, a medida mais eficaz para prevenir a propagação da dengue em uma comunidade é:
É uma doença infecciosa e febril, transmitida pelo contato direto ou indireto com a urina de roedores contaminados:
De acordo com a Resolução nº 588/2018 – Política Nacional de Vigilância em Saúde, as estratégias para organização da Vigilância em Saúde devem contemplar estímulo à participação da comunidade no controle social, o que NÃO pressupõe:
Doença viral que acomete mamíferos, inclusive seres humanos, que entrarem em contato com a saliva do animal contaminado ou que tenha sofrido arranhões. O tratamento é a aplicação da vacina e a observação do animal contaminado. Qual é a referida doença?
De acordo com a Portaria nº 2.616/1998 – Diretrizes e normas para o controle de infecção hospitalar, a lavagem das mãos com antisséptico é recomendada em caso de:
I. Realização de procedimentos invasivos.
II. Prestação de cuidados a pacientes críticos.
III. Contato direto com feridas e/ou dispositivos invasivos, tais como cateteres e drenos.
Está CORRETO o que se afirma:
Com base nas diretrizes da Rede de Atenção às Urgências estabelecidas no Art. 2º da Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, assinale a alternativa correta:
A Lei Nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual dos seguintes princípios NÃO é um dos princípios fundamentais do SUS?
De acordo com a Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, os indicadores do SAMU 192 são critérios usados pelo Ministério da Saúde para avaliar o desempenho do SAMU 192 no Brasil. Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que NÃO apresenta um exemplo desses indicadores.
Segundo o que determina a portaria nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, são materiais ou equipamentos que devem, necessariamente, fazer parte do arsenal de qualquer unidade 24 horas, EXCETO:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como princípios a universalidade, a equidade e a integralidade, além de diretrizes como a descentralização, a regionalização e a hierarquização do sistema, bem como o controle social. Assim, em 1990, foi regulamentada a Lei n.º 8.142, que:
A Lei n.º 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Sobre essa lei e as alterações vigentes, assinale a alternativa correta.