Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 306

Q3225072

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Médico de PSF - 20 Horas |

Q3225072 Direito Sanitário

Um município está organizando a sua Conferência Municipal de Saúde. Durante as discussões, alguns membros da comunidade expressam dúvidas sobre a criação e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa que reflete corretamente a forma de constituição e o papel do Conselho Municipal de Saúde.

A

O Conselho Municipal de Saúde deve ser composto apenas por representantes do governo municipal e suas decisões são de caráter consultivo, sem obrigatoriedade de serem implementadas.

B

O Conselho Municipal de Saúde é formado por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com poder de decisão e fiscalização das políticas de saúde.

C

Somente os profissionais de saúde do município compõem o Conselho Municipal de Saúde, que detém o poder máximo de decisão na área da saúde municipal.

D

Os usuários dos serviços de saúde são os únicos membros do Conselho Municipal de Saúde, responsáveis por encaminhar sugestões e reclamações.

E

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão facultativo para os municípios, que podem optar por não criá-lo, desde que justifiquem a decisão em assembleia pública.

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Q3225069

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Médico de PSF - 20 Horas |

Q3225069 Direito Sanitário

Paciente do sexo masculino é atendido na unidade de saúde e o médico suspeita que ele tenha sido vítima de violência sexual. A notificação desse caso no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)

A

não deve ser feita até que o caso seja confirmado.

B

não deve ser feita por se tratar de pessoa do sexo masculino.

C

deve ser feita no prazo de até 1 semana.

D

só deve ser feita se o paciente for menor de idade.

E

deve ser feita em até 24 horas ao serviço municipal de vigilância epidemiológica.

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Q3220726

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jussara - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Veterinário |

Q3220726 Direito Sanitário

Considerando a necessidade de fortalecer o processo de regionalização, hierarquização e integração das ações e serviços de saúde, é lançada a Política Nacional de Regulação (PNR), regulamentada pela Portaria MS/GM nº 1.559/2008. As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si, sendo elas:

A

Regulação da Saúde Suplementar (tem como objeto convênios com o terceiro setor); Regulação da Atenção à Saúde (tem como objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados); e Regulação do Acesso à Assistência (tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS).

B

Regulação de Sistemas de Saúde (tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde); Regulação da Atenção à Saúde (tem como objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados); e Regulação da Saúde Suplementar (tem como objeto convênios com o terceiro setor).

C

Regulação de Sistemas de Saúde (tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde); Regulação da Atenção à Saúde (tem como objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados); e Regulação do Acesso à Assistência (tem como objeto a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS).

D

Regulação de Sistemas de Saúde (tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde); Regulação dos Sistemas de Informação (tem como objeto os cadastros, a produção e a regulação do acesso); e Regulação do Acesso à Assistência (tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS).

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Q3209859

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Médico - Ultrassonografista |

Q3209859 Direito Sanitário

Conforme a Resolução CNS n.º 553/2017 e a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, assinale a alternativa correta.

A

É opcional para os serviços de saúde públicos e privados.

B

Estabelece que os usuários têm o direito de ser atendidos com dignidade, respeito e sem discriminação.

C

Permite que os profissionais de saúde escolham quais direitos e deveres devem ser seguidos.

D

É aplicável apenas a serviços de saúde privados.

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Q3209858

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Médico - Ultrassonografista |

Q3209858 Direito Sanitário

Considerando as ações para a segurança do paciente, é correto afirmar que a RDC n.º 36/2013

A

não prevê a criação de Núcleos de Segurança do Paciente nas instituições de saúde.

B

estabelece a obrigatoriedade da notificação de eventos adversos relacionados à assistência à saúde.

C

limita-se à segurança do paciente em unidades de terapia intensiva.

D

permite que as instituições de saúde definam livremente seus próprios critérios de segurança sem seguir normas específicas.

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Q3202819

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Cirurgião Dentista /UBS |

Q3202819 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8080/1990, é correto afirmar que

A

a saúde bucal é o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

B

compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.

C

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo os profissionais de saúde prover as condições para seu pleno atendimento.

D

a assistência à saúde é condicionada à iniciativa privada.

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Q3201228

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Médico Ginecologista |

Q3201228 Direito Sanitário

Leia as assertivas abaixo e responda.

I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos;
II. É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
III. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Está(ão) CORRETA (s):

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3201226

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Médico Ginecologista |

Q3201226 Direito Sanitário

À direção nacional do SUS compete:

I. Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional;
II. Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;
III. Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3201225

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Médico Ginecologista |

Q3201225 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde(SUS):

( ) a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
( ) o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
( ) o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

A sequência CORRETA é:

A

V – V – V.

B

F – F -V.

C

V – V – F.

D

F – V – F.

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Q3199145

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cuidador |

Q3199145 Direito Sanitário

Os rótulos nas embalagens dos produtos são de extrema importância para o consumidor final. É através deles que muitos consumidores decidem por sua compra. Os rótulos devem conter determinadas informações e o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 é um dos documentos que os regulamentam. Segundo o referido documento, relacione as colunas abaixo:

Coluna I

1 - Rótulos de alimentos adicionados de essências naturais ou artificiais.
2 - Rótulos dos alimentos elaborados com essências naturais.
3 - Rótulos dos alimentos elaborados com essências artificiais.

Coluna II

A- Deverão trazer a declaração do "Contém Aromatizante ...", seguido do código correspondente e da declaração "Aromatizado Artificialmente", no caso de ser empregado aroma artificial.
B- Deverão trazer a indicação "Sabor Imitação ou Artificial de..." seguido da declaração "Aromatizado Artificialmente".
C- Deverão trazer as indicações "Sabor de ..." e "Contém Aromatizante", seguido do código correspondente.

A alternativa CORRETA é:

A

1-A, 2-B e 3-C.

B

1-A, 2-C e 3-B.

C

1-C, 2-A e 3-B.

D

1-B, 2-C e 3-A.

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Q3198917

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198917 Direito Sanitário

A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS) estabelece diretrizes para a gestão e organização do Sistema Único de Saúde no Brasil, promovendo a descentralização e a cooperação entre os níveis de governo. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A NOB-SUS define que a gestão do SUS deve ser descentralizada, dando autonomia para estados e municípios organizarem seus serviços de saúde.
(__)O financiamento do SUS é exclusivamente de responsabilidade do governo federal, sem participação dos estados e municípios.
(__)A NOB-SUS prevê mecanismos de monitoramento e avaliação para garantir a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − F − F.

B

F − V − V.

C

V − F − V.

D

V − V − V.

E

V − F − F

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Q3198916

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198916 Direito Sanitário

A organização dos serviços de saúde envolve a coordenação eficiente de recursos humanos, tecnológicos e financeiros, garantindo o acesso equitativo e contínuo da população a cuidados preventivos, curativos e de reabilitação. Esse processo é fundamental para a eficácia do sistema de saúde. A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) visa aprimorar a organização dos serviços de saúde no Brasil, descentralizando a gestão e fortalecendo a atenção básica. Com base nas diretrizes da NOAS-SUS, assinale a alternativa correta:

A

A NOAS-SUS concentra a gestão dos serviços de saúde exclusivamente na esfera federal, sem a participação dos municípios.

B

A NOAS-SUS define que apenas os estados devem ser responsáveis pela gestão dos serviços de saúde, excluindo os municípios.

C

A NOAS-SUS prioriza a atenção básica à saúde e amplia as responsabilidades dos municípios na gestão dos serviços de saúde.

D

A NOAS-SUS elimina a necessidade de integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, como atenção básica e alta complexidade.

E

A NOAS-SUS proíbe os municípios de planejar e implementar políticas de saúde próprias, limitando-se ao planejamento estadual e federal.

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Q3198915

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198915 Direito Sanitário

Dado o contexto da Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, associe os termos da Coluna 1 com suas respectivas descrições na Coluna 2:

Coluna 1:
A.Boas Práticas de Fabricação (BPF).
B.Rotulagem de alimentos.
C.Controle de contaminantes.

Coluna 2:
(__)Normas que estabelecem os requisitos de higiene e segurança durante a produção e comercialização de alimentos.
(__)Conjunto de informações obrigatórias, como ingredientes e advertências sobre alergênicos, que devem constar nos rótulos dos alimentos.
(__)Limites para a presença de substâncias químicas e biológicas indesejáveis nos alimentos, como metais pesados e microrganismos.

Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta:

A

B, A, C.

B

B, C, A.

C

C, A, B.

D

A, B, C.

E

A, C, B.

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Q3198913

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198913 Direito Sanitário

A NOB-SUS é fundamental para garantir a equidade e a integralidade na assistência à saúde no Brasil. Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde do SUS (NOAS-SUS), assinale a alternativa correta:

A

A NOAS-SUS elimina a necessidade de regionalização dos serviços de saúde, priorizando apenas a atenção básica.

B

A NOAS-SUS promove a privatização dos serviços de saúde em regiões metropolitanas.

C

A NOAS-SUS fortalece a atenção básica, promovendo sua universalização e organização nos municípios para garantir o acesso à saúde.

D

A NOAS-SUS centraliza a gestão dos serviços de saúde no governo federal, restringindo a autonomia dos estados e municípios.

E

A NOAS-SUS isenta os municípios da responsabilidade de pactuar metas de qualidade nos serviços de saúde.

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Q3198907

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198907 Direito Sanitário

A Norma Operacional Básica (NOB-SUS) estabelece diretrizes e procedimentos para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a descentralização, a hierarquização e a regionalização das ações e serviços de saúde. Ela regula a transferência de recursos financeiros entre as esferas de governo, define responsabilidades e promove a participação da gestão municipal e estadual no planejamento e execução das políticas de saúde. Considere as afirmativas relacionadas à Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS), apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A NOB-SUS estabelece a descentralização da gestão do sistema de saúde, transferindo responsabilidades para estados e municípios.
(__)O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do governo federal, sem participação dos estados e municípios.
(__)A regionalização dos serviços de saúde é uma das diretrizes da NOB-SUS, permitindo a integração de serviços entre diferentes regiões.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − F − F.

B

V − F − F.

C

F − V − V.

D

V − V − V.

E

V − F − V.

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Q3198901

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198901 Direito Sanitário

As diretrizes fornecem orientações estratégicas e normativas para a execução de políticas e práticas em diversas áreas, assegurando coerência e eficiência no alcance dos objetivos estabelecidos. Elas servem como um guia essencial para a tomada de decisões e implementação de ações. Considere as afirmativas relacionadas ao Pacto pela Vida e de Gestão, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Pacto pela Vida estabelece metas prioritárias como a redução da mortalidade infantil e materna e o controle de doenças crônicas.
(__)O Pacto de Gestão concentra a responsabilidade pela execução das metas de saúde exclusivamente no governo federal, sem descentralização.
(__)O Pacto de Gestão visa fortalecer a descentralização e a cooperação entre municípios, estados e a União na gestão do SUS.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

A

V − F − F.

B

V − V − V.

C

V − F − V.

D

F − F − F.

E

F − V − V.

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Q3198899

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198899 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado para assegurar o acesso universal e gratuito a serviços de saúde. Com base nas diretrizes da NOAS-SUS, avalie as proposições apresentadas a seguir. Registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) é um dos instrumentos fundamentais que visa aprimorar a organização do SUS, orientando a distribuição de responsabilidades e a melhoria da prestação de serviços em todos os níveis de atenção.
(__)A NOAS-SUS estabelece a criação de redes de atenção à saúde, visando à coordenação e integração dos serviços prestados em diferentes níveis de atenção.
(__)A NOAS-SUS elimina a necessidade de pactuação entre estados e municípios, deixando a gestão da saúde exclusivamente nas mãos do governo federal.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − V − V.

B

F − F − F.

C

V − F − F.

D

V − V − F.

E

V − V − V.

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Q3198898

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198898 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida e o Pacto de Gestão são compromissos firmados entre os gestores das esferas federal, estadual e municipal para melhorar a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e priorizar ações essenciais à saúde pública. Com base nessas iniciativas, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

O Pacto pela Vida estabelece ações prioritárias voltadas para a promoção da saúde, como a redução da mortalidade materna e o controle de doenças crônicas.

B

O Pacto de Gestão impede a cooperação entre estados e municípios na administração do SUS.

C

O Pacto pela Vida trata exclusivamente da organização administrativa do SUS, sem definir metas de saúde pública.

D

O Pacto pela Vida exclui a saúde mental das prioridades de saúde pública, focando apenas na saúde física.

E

O Pacto de Gestão elimina a autonomia dos municípios na administração dos serviços de saúde, centralizando todas as decisões no governo federal.

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Q3198897

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198897 Direito Sanitário

Dentro do contexto da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS), identifique o(s) item(s) que está(ão) diretamente relacionado(s) ao conceito de fortalecimento da atenção básica:

1.A NOAS-SUS define que a atenção básica deve ser a porta de entrada preferencial para o sistema de saúde.
2.A NOAS-SUS estabelece que a responsabilidade pela atenção básica é exclusivamente do governo federal.
3.A norma promove a integração entre os serviços de atenção básica, média e alta complexidade para garantir a continuidade do cuidado.

Assinale a alternativa correta:

A

O item 3 apenas.

B

Os itens 2 e 3 apenas.

C

O item 2 apenas.

D

Os itens 1 e 2 apenas

E

Os itens 1 e 3 apenas.

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Q3198896

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3198896 Direito Sanitário

Sobre a Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, assinale a alternativa que corretamente descreve uma das normas de segurança alimentar.

A

A ANVISA não exige controle de contaminantes em produtos alimentícios destinados ao mercado nacional.

B

A rotulagem de alimentos deve incluir informações nutricionais, lista de ingredientes e advertências sobre a presença de alergênicos, garantindo a segurança do consumidor.

C

O uso de aditivos alimentares não é regulamentado e pode ser feito livremente pelas indústrias alimentícias.

D

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são orientações opcionais, e seu cumprimento não é obrigatório para os estabelecimentos que produzem alimentos.

E

A presença de contaminantes como pesticidas e metais pesados nos alimentos é permitida, desde que não seja informada no rótulo.

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