Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.504 questões
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |
Q2459489
Direito Sanitário
Para receberem recursos, os Estados e o Distrito
Federal deverão, de acordo com a Lei 8.142 de 28 de
dezembro de 1990, contar com
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |
Q2459488
Direito Sanitário
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto previsto na Lei Orgânica 8.080 de 1990.
Qual foi uma providência incluída recentemente nessa parte da Lei pela Lei Complementar 14.021 de 2020?
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |
Q2459487
Direito Sanitário
À Direção Estadual do SUS compete,
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fisioterapeuta |
Q2459486
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de
Saúde, está incluída no campo de atuação do SUS, no artigo
sexto do capítulo I,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Saúde Pública |
Q2458727
Direito Sanitário
O SUS é financiado por tributos pagos pela população brasileira,
que são arrecadados pela União, pelos estados, o Distrito Federal
e os municípios. Cada um desses entes da Federação é
responsável por realizar uma aplicação mínima de recursos
arrecadados em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), que
são executados pelo SUS.
As regras de aplicação mínima a cada ano estão definidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Correlacione as regras de contribuição e a arrecadação de impostos por esfera de governo:
1. União – (15% da receita corrente líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro.
2. Estados – 12% da dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União, vinculadas à saúde.
3. Municípios – 15% da soma dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União e dos estados, vinculadas à saúde.
( ) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
( ) Imposto sobre a importação e exportação.
( ) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
( ) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
( ) Imposto sobre a transmissão inter vivos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
As regras de aplicação mínima a cada ano estão definidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Correlacione as regras de contribuição e a arrecadação de impostos por esfera de governo:
1. União – (15% da receita corrente líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro.
2. Estados – 12% da dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União, vinculadas à saúde.
3. Municípios – 15% da soma dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União e dos estados, vinculadas à saúde.
( ) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
( ) Imposto sobre a importação e exportação.
( ) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
( ) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
( ) Imposto sobre a transmissão inter vivos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Fonoaudiólogo |
Q2458430
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
podemos afirmar que:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos, financeiros e jurídicos, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Marque a alternativa que contempla as assertivas corretas:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos, financeiros e jurídicos, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Marque a alternativa que contempla as assertivas corretas:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Farmacêutico |
Q2456395
Direito Sanitário
De modo geral, o chamado modelo de assistência à
saúde é a forma na qual a saúde é organizada,
considerando a assistência em si, e o que a tecnologia
tem a oferecer para esse setor. Um conceito que
descreve os Modelos assistenciais é: "são entendidos
como diferentes combinações tecnológicas com
diferentes finalidades, como resolver problemas e
atender necessidades de saúde, em determinada
realidade e população adstrita (indivíduos, grupos ou
comunidades), organizar serviços de saúde ou intervir
em situações, em função do perfil epidemiológico e da
investigação dos danos e riscos à saúde"
(https://www.scielo.br/j/csc/a/ZtnLRysBYTmdC9jw9wy7hKQ).
"Ao longo dos anos, diferentes "modelos assistenciais de saúde" foram implementados, haja vista diferentes visões e abordagens de diferentes pesquisadores/pensadores. O modelo assistencial cujo foco da assistência está nela própria — ou seja, é guiado por demandas espontâneas e pela resolução pontual dos problemas de saúde dos beneficiários. Isso leva a um aumento na medicalização e na atuação apenas a partir do momento em que o sistema é provocado. Como a maioria das demandas espontâneas em saúde é guiada por sintomas e queixas dos pacientes, há pouco espaço para a prevenção neste modelo. Em síntese, este modelo privilegia as demandas espontâneas da população com atendimento médico unicamente". O texto descreve o chamado:
(https://www.scielo.br/j/csc/a/ZtnLRysBYTmdC9jw9wy7hKQ).
"Ao longo dos anos, diferentes "modelos assistenciais de saúde" foram implementados, haja vista diferentes visões e abordagens de diferentes pesquisadores/pensadores. O modelo assistencial cujo foco da assistência está nela própria — ou seja, é guiado por demandas espontâneas e pela resolução pontual dos problemas de saúde dos beneficiários. Isso leva a um aumento na medicalização e na atuação apenas a partir do momento em que o sistema é provocado. Como a maioria das demandas espontâneas em saúde é guiada por sintomas e queixas dos pacientes, há pouco espaço para a prevenção neste modelo. Em síntese, este modelo privilegia as demandas espontâneas da população com atendimento médico unicamente". O texto descreve o chamado:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |
Q2455750
Direito Sanitário
Conforme as definições do Manual para
regularização de equipamentos médicos na
ANVISA – Gerência de Tecnologia em
Equipamentos Médicos – GQUIP, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) Determinação do Risco: Processo completo composto pela análise e avaliação do risco.
( ) Análise de Risco: Utilização sistemática de informação disponível para identificar perigos e estimar riscos.
( ) Dano: Medida das possíveis consequências de um perigo.
( ) Perigo: Fonte potencial de dano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Determinação do Risco: Processo completo composto pela análise e avaliação do risco.
( ) Análise de Risco: Utilização sistemática de informação disponível para identificar perigos e estimar riscos.
( ) Dano: Medida das possíveis consequências de um perigo.
( ) Perigo: Fonte potencial de dano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |
Q2455749
Direito Sanitário
A identificação sanitária do equipamento
médico corresponde a sua identificação e
classificação, conforme critérios adotados pela
Anvisa. Os equipamentos médicos são
classificados em quatro classes de risco e,
complementarmente à classificação de risco,
existe o enquadramento por regras, as quais
totalizam dezoito. Sobre os critérios, analise as
afirmativas abaixo.
I. Classe II – médio risco.
II. Classe IV – máximo risco.
III. Produtos não invasivos: Regras 1 e 2.
IV. Regras Especiais: Regras 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
Assinale a alternativa correta.
I. Classe II – médio risco.
II. Classe IV – máximo risco.
III. Produtos não invasivos: Regras 1 e 2.
IV. Regras Especiais: Regras 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |
Q2455748
Direito Sanitário
O ponto de partida para solicitação de registro
ou notificação de equipamentos médicos na
Anvisa é a ______ junto à Vigilância Sanitária, o
que compreende a obtenção da ______ junto à
Anvisa e a ______ junto à Vigilância Sanitária do
Município ou do Estado, também conhecida por
Alvará de Funcionamento (AF). Sem estas
autorizações, o protocolo da petição de registro
ou notificação não é possível.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |
Q2455741
Direito Sanitário
Resolução de diretoria colegiada - RDC Nº
579/2021 define os requisitos para importação,
comercialização e doação de dispositivos
médicos usados ou recondicionados
destinados ao uso no Brasil. Assinale a
alternativa que apresenta qual a definição para
Comodato.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |
Q2455739
Direito Sanitário
RDC Nº 665/2022: As definições de perigo e
dano, respectivamente, são definidas como:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro |
Q2455726
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta os
principais princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro |
Q2455725
Direito Sanitário
Com a Lei nº 8.080/90, fica regulamentado que o
Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido
pela Constituição Federal de 1988, que agrega
todos os serviços estatais. Diante do exposto,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2454767
Direito Sanitário
A condição do ar ambiental de interior,
resultante do processo de ocupação de um
ambiente fechado com ou sem climatização
artificial é definido pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – ANVISA, como:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2454758
Direito Sanitário
Lei Federal n° 8.142/1990 – A Conferência de
Saúde reunir-se-á com a representação dos
vários segmentos sociais, para avaliar a
situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder
Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou
pelo Conselho de Saúde, a cada:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2454757
Direito Sanitário
Lei Federal n° 8.080/1990 – Entende-se por um
conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva,
com a finalidade de recomendar e adotar as
medidas de prevenção e controle das doenças
ou agravos, como______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Enfermeiro |
Q2454127
Direito Sanitário
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o Art. 198 da Constituição Federal, sendo
exercida em cada esfera de governo por seu órgão correspondente. Assim, de acordo com a Lei nº 8.080/90, a
direção do SUS é exercida no âmbito da União por qual órgão?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Enfermeiro (ESF) |
Q2453999
Direito Sanitário
Conforme estabelecido pela Portaria nº 2.436/2017, há responsabilidades que são compartilhadas entre os diferentes níveis de governo. Entre elas, pode-se citar:
I. Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
II. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas na referida Portaria.
III. Contribuir com o financiamento tripartite para o fortalecimento da Atenção Básica.
Quais estão corretas?
I. Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
II. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas na referida Portaria.
III. Contribuir com o financiamento tripartite para o fortalecimento da Atenção Básica.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Enfermeiro (ESF) |
Q2453998
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, são atribuições dos enfermeiros que atuam na Atenção Básica:
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