Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Sobre o sentido de princípios do SUS, são elementos que compõem a base cognitiva, ideativa e filosófica do sistema brasileiro e que foi inscrita na Constituição Federal de 1988:
I. Universalidade.
II. Equidade.
III. Diversidade
IV. Integralidade.
Estão CORRETAS:
De acordo com o art. 8º, § 1º da Lei 9782/1999, § 1º Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o art. 2º, § 1º da Lei 9782/1999 A competência da União será exercida:
I. Pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
II. Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVS, em conformidade com as atribuições que lhe são conferidas por esta Lei.
III. Pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, cujas áreas de atuação se relacionem com o sistema.
Está(ão) CORRETA(S):
Sobre a vigilância em saúde, analise os itens a seguir:
I. No campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças.
II. A vigilância epidemiológica reconhece as
principais doenças de notificação compulsória e
investiga epidemias que ocorrem em territórios
específicos.
III. A vigilância ambiental se dedica às interferências
dos ambientes físico, psicológico e social na saúde.
IV. As ações de vigilância sanitária dirigem-se,
geralmente, ao controle de bens, produtos e
serviços que oferecem riscos à saúde da população,
como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos
e medicamentos.
V. Realiza a fiscalização de serviços de interesse da
saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias,
parques e centros comerciais, e ainda inspecionam
os processos produtivos que podem pôr em riscos
e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.
VI. Na área de saúde do trabalhador realiza estudos,
ações de prevenção, assistência e vigilância aos
agravos à saúde relacionados ao trabalho.
Estão CORRETAS:
Com base no contexto, qual é a principal função da Vigilância em Saúde no Brasil?
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
( ) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
( ) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
( ) realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Presidente da República.
( ) elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter principal.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
(Ministério da Saúde.)
Quanto às ações e serviços que deverão conter minimamente para instituir uma Região de Saúde, assinale a alternativa correta.
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